Educação (1)
- Detalhes
- 17/04/2007
Está em discussão, no Congresso Nacional, a regulamentação do FUNDEB (Fundo da Educação Básica), pelo qual o governo federal aportará para a Educação Básica (creche ao ensino médio) 4,5 bilhões até 2010. São migalhas diante da necessidade. Na verdade, é uma redistribuição de recursos para os municípios e estados mais pobres, na lógica do bolsa-família. Uma redistribuição na miséria. Nossa luta histórica de educadores e dos movimentos sociais era de um investimento pesado na Educação: 10% do PIB brasileiro. No entanto, hoje no segundo mandato de Lula, não passa de 4%. Apesar disso, o Fundo será regulamentado.
E mais, a partir dele, está também em tramitação do Projeto de Lei nº 619, que institui o PISO SALARIAL NACIONAL para os profissionais do magistério público da Educação Básica. A reivindicação da CNTE- Confederação Nacional da Educação - é de um valor de R$1.050,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas, para todos os Trabalhadores em Educação. No entanto, a proposta do governo federal, governos estaduais e municipais é de R$ 850,00 para 40 horas, somente para o magistério da ativa; ou seja, além do valor rebaixado, exclui funcionários de escola e aposentados. A separação dos aposentados caracteriza uma medida de reforma da previdência no setor público.
A CNTE, por sua maioria (Articulação e seus aliados) tem como tática centrar a pressão sobre o Congresso Nacional, para aliviar o Lula, para não denunciar que a política do piso está na lógica do ajuste do governo federal. Por isso, nada fez antes do envio do projeto ao Congresso, apesar de nossa insistência como militantes da INTERSINDICAL na direção da confederação.
