Educação não é mercadoria: em defesa dos professores da Estácio de Sá

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Detalhes: Andrea; 03/04/2008

O atual cenário de expansão e mercantilização da educação superior privada evidencia, de modo grave, a precarização das relações de trabalho do corpo docente das instituições de ensino. Grandes conglomerados educacionais se constituem através de fusões e aquisições no setor, incluindo-se aí as compras de universidades brasileiras por investidores internacionais. A estrutura administrativa das instituições universitárias passou a ser gerenciada pela lógica do mercado e da minimização dos custos e maximização dos lucros, em detrimento da qualidade de ensino.

A Universidade Estácio de Sá, com mais de 150 mil alunos espalhados por diversas unidades da federação brasileira, vem praticando um modelo de gestão universitária bastante prejudicial ao conjunto de professores da instituição, institucionalizando a prática do desrespeito à legislação trabalhista e educacional.

Pioneira na negociação de ações na BOVESPA, desde 2007 a Universidade Estácio de Sá, através da ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES, tem pautado sua atuação por uma política de aquisições em larga escala em âmbito nacional, ilustrando uma perversa realidade: a educação superior, constitucionalmente reconhecida como um direito, um bem público regulado pelo Estado, vem sendo tratada como uma mercadoria qualquer, obediente à estrita lógica do mercado e dos seus investidores. Interesses do mercado financeiro vêm gradativamente se sobrepondo ao compromisso da UNESA com o desenvolvimento de um projeto educacional de qualidade. Sob o falso pretexto de adequação da estrutura curricular dos diferentes cursos às exigências do MEC e da legislação educacional, a instituição vem perpetrando um conjunto de medidas absolutamente nefastas ao corpo docente:

- redução de cerca de 1/3 dos salários dos professores através da diminuição da carga horária semanal, por disciplina, de 150 horas-aula para 120 horas-aula. Tal medida constitui evidente descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, alterando, à revelia da lei, o valor da hora-aula (unidade de valor salarial) do professor, na medida em que não há qualquer previsão legal que permita o cálculo da hora-aula proporcional ao tempo de sua duração;

- banalização da Educação a Distância, entendida pela Estácio como mecanismo redutor de salários, através do oferecimento de disciplinas telepresenciais e aviltamento das condições de trabalho do professor tutor, que recebe apenas uma hora-aula para ficar disponível por três horas-aula;

- superlotação das salas de aula;

- otimização das disciplinas do núcleo curricular básico, sem respeito às especificidades dos diferentes cursos;

- não remuneração das horas-campo, nova espécie de mais-valia concebida pela Estácio de Sá para o não pagamento dos professores pelas horas despendidas na correção dos trabalhos. Essas horas-campo são consideradas como tempo de aula para efeito de fiscalização do MEC;

- fracionamento das férias, utilizando quinze dias no período coincidente com as festas de final de ano e os quinze dias restantes em julho;

- política de redução de carga horária dos professores com artifícios como o de reduzir o tempo das disciplinas sem qualquer critério acadêmico;

- as decisões são tomadas à revelia dos professores, numa clara demonstração de desrespeito da Instituição, que desconsidera seus anos de formação e prática docente.

O Sinpro-Rio, consciente da gravidade deste cenário da educação superior e em luta contra a redução salarial dos professores da Estácio de Sá, encaminha a presente DENÚNCIA PÚBLICA e anuncia que, em defesa dos interesses dos docentes, ingressou no Ministério Público do Trabalho com uma representação, solicitando que sejam efetuadas as diligências cabíveis. Além disso, terá audiência com o Ministério da Educação, ao qual será encaminhado um dossiê e serão solicitadas providências.

O Sinpro-Rio, como sindicato representante dos docentes do ensino superior privado, vem a público reiterar o seu compromisso na defesa dos interesses do magistério e da regulamentação da educação superior privada pelo Poder Público, posicionando-se contrariamente aos setores que desejam transformar a educação superior em mera mercadoria.