Reforma Agrária (1): mobilização pelo Brasil
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- 17/04/2007
A reforma agrária deve ser
um programa público promovido pelo governo com base na aplicação da
Constituição para combater a concentração da propriedade da terra, por meio do
instrumento da desapropriação e indenização aos fazendeiros.
O programa deve também organizar e promover a sustentabilidade dos
assentamentos, porque a distribuição de lotes para as famílias de trabalhadores
rurais democratiza o acesso à terra, que é um bem da natureza e deve estar a
serviço de toda a população - não apenas de uma minoria.
O Estado tem a
responsabilidade de garantir aos cidadãos e cidadãs o acesso democrático, com
direitos iguais, ao emprego, moradia, educação e saúde, garantidos na nossa
Constituição.
Nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira reforma agrária.
Pelo contrário, os governos têm dado prioridade ao modelo agrícola do
agronegócio, que se baseia na grande propriedade "modernizada", que
usa elevadas quantidades de agrotóxicos, gera poucos empregos e produz somente
para exportação.
O modelo agroexportador recebe vultuosos investimentos em crédito dos bancos
públicos e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e
não paga quase nada em impostos, graças à Lei Kandir. É um benefício que nenhum
trabalhador, agricultor, comerciante ou industrial tem no país: recebe muito
dinheiro, paga poucos impostos e não tem nenhum compromisso social ou com o
desenvolvimento. É um benefício dado apenas para as grandes empresas nacionais
e estrangeiras.
Por outro lado, os pobres da terra que resolvem se organizar recebem apenas
medidas de compensação social, como o Programa Bolsa-Família, o assentamento em
projetos de colonização na Amazônia, distante dos principais mercados
consumidores, ou em lotes vagos em assentamentos antigos.
Por isso, nesses últimos 12 anos, a concentração da propriedade da terra
continuou a crescer e agora com um agravante: o capital estrangeiro das grandes
transnacionais também está comprando muita terra! Querem implantar grandes
áreas de monocultura de eucalipto, soja e cana para obter lucro e atender
apenas aos seus interesses. Deixam a depredação do meio-ambiente, o desemprego
e a pobreza para os brasileiros.
Por essas razões, mais de 140 mil famílias de brasileiros, trabalhadores
rurais, estão organizados e lutando, obrigados a criarem seus filhos debaixo de
lonas pretas em acampamentos ao longo das estradas. Você pode imaginar ficar
apenas esperando, inerte, ouvindo promessas de distribuição da terra, morando
em um barraco de lona preta sem poder produzir por dois, três, cinco ou até
oito anos?
Por isso, cansados de esperar, estamos nos mobilizando em todo o país. Estamos
protestando para acelerar a reforma agrária.
O pano de fundo é o período em torno do 17 de abril, quando, em 1996, a Polícia
Militar do Pará, sob os governos de Almir Gabriel e Fernando Henrique Cardoso
(PSDB), massacrou um acampamento no município de Eldorado de Carajás,
resultando em 19 Sem Terra assassinados na ora;, outros dois morreram depois de
algumas semanas, 69 mutilados e centenas de feridos.
Passados todos esses anos, ninguém está preso ou punido. Como se sabe, aqui no
Brasil, em geral, o Poder Judiciário só funciona para proteger o patrimônio dos
ricos. Os direitos dos pobres sempre ficam em segundo plano.
Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em
todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. Aqui no
Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso
Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que
determina que a data seja o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
