MP articulada por PT, PMDB, DEM e PSDB precariza direito à carteira assinada
- Detalhes
- Mariane Andrade
- 11/04/2008
A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, a Medida Provisória 410/2007, que cria mecanismo simplificado para a contratação de trabalhador rural para trabalhos de curta duração, de no máximo dois meses, dentro do período de um ano. O PSOL criticou a medida porque cria a possibilidade de flexibilização da legislação trabalhista.
Para a líder do PSOL, deputada Luciana Genro, a proposta não deveria ser tratada através de medida provisória porque traz uma inovação extremamente perigosa: a possibilidade de acordo ou convenção coletiva flexibilizar a legislação trabalhista, permitindo que não seja assinada a carteira do trabalhador. "Não mudamos nossa convicção. O PSOL alerta para o perigo embutido na aprovação dessa MP", criticou.
Segundo o deputado Ivan Valente, a proposta teve avanços desde que foi editada pelo governo federal e passou a ser dabatida na Câmara, mas continua apresentando graves problemas que caracterizam a perda de direitos básicos instituídos pela legislação trabalhista. Entre eles, a discriminação trabalhista em relação aos demais trabalhadores rurais e urbanos; discriminação social nas relações comerciais pela falta de contratação, de vínculo empregatício; desamparo pleno pela supressão do direito de possuir documentação legal comprobatória; falta de proteção jurídica ao trabalhador rural, no momento da contratação do trabalho; e alta probabilidade de ocorrência de informalidade nas relações de trabalho.
Ivan Valente explicou que outra grave questão é o parágrafo 3º do artigo 48, que determina que o homem que trabalhou na roça terá que se aposentar com 65 anos, se for para a cidade, e as mulheres, com 60 anos. "É um retrocesso em relação aos direitos constitucionais estabelecidos na Constituição de 1988", avaliou.
De acordo com o deputado Chico Alencar, apesar do projeto de lei de conversão, do Legislativo, ter incorporado à proposta inicial demandas importantes dos trabalhadores rurais, esta brecha na legislação representa um risco aos trabalhadores. "Dizer, no texto legal, que a carteira assinada pode deixar de existir, de ser assinada, por acordo coletivo ou convenção, é inadmissível!", afirmou.
Crédito extraordinário - Também foi aprovada esta semana a Medida Provisória 409/08, que abre crédito extraordinário de R$ 750 milhões para oito ministérios, entre eles o da Educação (para aplicar na expansão e na reestruturação das universidades federais e apoiar o ensino básico), do Turismo (obras de saneamento básico e de infra-estrutura de transporte, entre outras), das Cidades (obras de desenvolvimento urbano de diversos municípios carentes de infra-estrutura) e da Agricultura (investimentos em centros de treinamento e laboratórios e aquisição de máquinas e implementos). As duas MP's serão apreciadas no Senado.
O impasse na Câmara dos Deputados em relação a votação das medidas provisórias continua. O relatório do deputado Leonardo Picciani deve ter novas alterações e só será votado na próxima semana. Nove MP's trancam a pauta no momento.
