CPI da Saúde na Alesp aprova por unanimidade relatório de Raul Marcelo
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- Andrea
- 25/04/2008
O sub-relatório apresentado pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares (CPI da Saúde) foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira, 17. O deputado é o sub-relator sobre Organizações Sociais da Comissão, que deve ser encerrada no dia 8 de maio. As Organizações Sociais são entidades de direito privado sem fins lucrativos autorizadas a administrar unidades públicas pela Lei Complementar 846/98.
Raul Marcelo relatou diversas irregularidades denunciadas à CPI na execução de contratos, desrespeito à legislação do controle social, além da super-exploração dos trabalhadores – que são obrigados a cumprir metas extenuantes. A alta rotatividade nos procedimentos realizados pelas unidades administradas por Organizações Sociais foi outra preocupação ressaltada pelo parlamentar devido à existência de denúncias de que seriam conferidas altas médicas a usuários sem plenas condições de saúde. O descontrole nos processos de terceirização foi outro elemento levantado, em razão da existência de sub-contratações em vários níveis.
O sub-relatório também desmonta o argumento do governo José Serra de que a opção pelas OSs e as terceirizações gera economia de recursos. Hoje os funcionários contratados pelas Organizações Sociais recebem em média os mesmos vencimentos que os servidores públicos, com uma pequena diferença para menos. "Salários muito baixos para as exigências colocadas pelas profissões da área de saúde", ressalta Raul Marcelo. Além disso, o Estado destinará somente em 2008 cerca de R$ 1 bilhão para as Organizações Sociais – dinheiro que poderia ser aplicado na administração direta da rede estadual de saúde.
As propostas do deputado, cuja incorporação no relatório final da CPI foi aprovada, são:
1) a reversão do processo de privatização da saúde por meio das OSs, obrigando o governo do Estado a reassumir a administração das unidades hospitalares hoje geridas por Organizações Sociais. Os recursos para viabilizar esta reincorporação viriam do montante do orçamento do estadual destinado atualmente às OSs ou da redução dos valores enviados pelo Estado de São Paulo ao Governo Federal para remunerar os juros da dívida pública (cerca de R$ 8 bilhões no orçamento deste ano);
2) a realização de auditoria nos contratos de terceirização em vigor;
3) a abertura de uma CPI especificamente para investigar o processo de terceirização na rede estadual de saúde.
O relatório final do processo investigativo, ao qual deve ser incorporado o texto apresentado por Raul Marcelo, será votado no próximo dia 8 de maio, quando a Comissão encerra seus trabalhos.
