Correio da Cidadania

Carta de apoio à retirada dos invasores da terra "Raposa Serra do Sol" - Roraima

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Ao completar três anos da assinatura do decreto presidencial de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RSS), muito nos alegrou o anúncio da Operação denominada Upatakon 3 para a retirada dos não índios da área. Sentimos firmeza no Governo Federal em garantir os direitos desses povos indígenas já garantidos pela Constituição Brasileira.

 

No dia 09 de abril, ficamos chocados/as com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Operação que retiraria definitivamente os invasores. Repudiamos veementemente esta decisão que vem beneficiar meia dúzia de arrozeiros e estimular ainda mais a violência contra 18992 indígenas que vivem em 194 comunidades. Desde a homologação em 15 de abril de 2005, um Centro de Formação de Lideranças foi totalmente destruído, policias federais seqüestrados, pontes queimadas, casas incendiadas, estradas bloqueadas, centenas de ameaças e agressões sem nenhuma punição para os criminosos. Por isso, manifestamos toda a nossa indignação quanto a forma como vem sendo conduzido o processo de desintrusão, por parte das autoridades competentes que, devido a sua lentidão e omissão, permite sucessivos ataques contra os direitos indígenas.

 

Esperamos a retomada imediata da Operação Upatakon 3, retirando todos os invasores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e que seja respeitada a sua integridade conforme estabelecido na Portaria do Ministério da Justiça e no Decreto Presidencial de Homologação.

 

Acreditamos que o Governo Brasileiro não recuará no seu papel de fazer valer a lei e de punir grupos ou pessoas que se levantam contra a democracia e contra a Constituição Federal, com o objetivo exclusivo de proteger os seus interesses econômicos e políticos.

 

Apóie esta causa, e mande a sua adesão assinando e enviando um E-mail para os seguintes endereços:

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Luiz Inácio Lula da Silva

Fax: (61) 34112222

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STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Presidente

Ministro GILMAR MENDES

Telefone: 32174175

Fax: (61) 32174189

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Relator

Ministro CARLOS BRITTO

Telefones: (61) 32174311 / 32174312 / 32174314 / 32174331

Fax: (61) 32174339

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MINISTRA ELLEN GRACIE

Telefone: (61) 32174221 / 32174242 / 32174241

Fax: (61)32174249

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MINISTRO CELSO DE MELLO

Telefone: (61) 32174073

 

MINISTRO MARCO AURÉLIO

Telefone: (61) 32174281

Fax: (61) 32174309

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MINISTRO CEZAR PELUSO

Telefone: (61) 32174191

Fax: (61) 32174219

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MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

Telefone: 61-32174131

Fax: 61-32174159

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MINISTRO EROS GRAU

Telefone: 61-32174380

Fax: 61-32174399

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MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

Telefone: 61-32174256

Fax: 61-32174279

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MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

Telefone: 61-32174342

Fax: 61-32174355 / 61-32174369

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MINISTRO MENEZES DIREITO

Telefone: 61-32174102

Fax: 61-32174129

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Comissão Justiça e Paz

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