Carta de apoio à retirada dos invasores da terra "Raposa Serra do Sol" - Roraima
- Detalhes
- Andrea
- 02/05/2008
Ao completar três anos da assinatura do decreto presidencial de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RSS), muito nos alegrou o anúncio da Operação denominada Upatakon 3 para a retirada dos não índios da área. Sentimos firmeza no Governo Federal em garantir os direitos desses povos indígenas já garantidos pela Constituição Brasileira.
No dia 09 de abril, ficamos chocados/as com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Operação que retiraria definitivamente os invasores. Repudiamos veementemente esta decisão que vem beneficiar meia dúzia de arrozeiros e estimular ainda mais a violência contra 18992 indígenas que vivem em 194 comunidades. Desde a homologação em 15 de abril de 2005, um Centro de Formação de Lideranças foi totalmente destruído, policias federais seqüestrados, pontes queimadas, casas incendiadas, estradas bloqueadas, centenas de ameaças e agressões sem nenhuma punição para os criminosos. Por isso, manifestamos toda a nossa indignação quanto a forma como vem sendo conduzido o processo de desintrusão, por parte das autoridades competentes que, devido a sua lentidão e omissão, permite sucessivos ataques contra os direitos indígenas.
Esperamos a retomada imediata da Operação Upatakon 3, retirando todos os invasores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e que seja respeitada a sua integridade conforme estabelecido na Portaria do Ministério da Justiça e no Decreto Presidencial de Homologação.
Acreditamos que o Governo Brasileiro não recuará no seu papel de fazer valer a lei e de punir grupos ou pessoas que se levantam contra a democracia e contra a Constituição Federal, com o objetivo exclusivo de proteger os seus interesses econômicos e políticos.
Apóie esta causa, e mande a sua adesão assinando e enviando um E-mail para os seguintes endereços:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
Luiz Inácio Lula da Silva
Fax: (61) 34112222
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STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Presidente
Ministro GILMAR MENDES
Telefone: 32174175
Fax: (61) 32174189
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Relator
Ministro CARLOS BRITTO
Telefones: (61) 32174311 / 32174312 / 32174314 / 32174331
Fax: (61) 32174339
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MINISTRA ELLEN GRACIE
Telefone: (61) 32174221 / 32174242 / 32174241
Fax: (61)32174249
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MINISTRO CELSO DE MELLO
Telefone: (61) 32174073
MINISTRO MARCO AURÉLIO
Telefone: (61) 32174281
Fax: (61) 32174309
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MINISTRO CEZAR PELUSO
Telefone: (61) 32174191
Fax: (61) 32174219
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MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Telefone: 61-32174131
Fax: 61-32174159
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MINISTRO EROS GRAU
Telefone: 61-32174380
Fax: 61-32174399
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MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Telefone: 61-32174256
Fax: 61-32174279
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MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Telefone: 61-32174342
Fax: 61-32174355 / 61-32174369
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MINISTRO MENEZES DIREITO
Telefone: 61-32174102
Fax: 61-32174129
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Comissão Justiça e Paz
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