Fórum contra Privatização do Petróleo e Gás acompanha discussão do novo marco regulatório
- Detalhes
- Andrea
- 13/05/2008
A primeira plenária do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, realizada no dia 8/5, na sede do Sindicato dos Petroleiros no Rio de Janeiro, decidiu que todas as entidades que compõem o Fórum assim como os brasileiros e brasileiras que não aceitam a entrega das riquezas nacionais a empresas estrangeiras devem acompanhar de perto as discussões no Congresso sobre a mudança do marco regulatório do petróleo. O assunto já está pautado no legislativo federal.
Em abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para a realização de uma audiência pública, destinada a discutir o atual marco regulatório do petróleo. Seria o reconhecimento de que a Lei 9.478/97, editada no governo Fernando Henrique Cardoso, é altamente lesiva aos interesses do país? Basta dizer que, nas concessões feitas a empresas estrangeiras para prospecção do petróleo e gás, a média mundial de participação dos países produtores de petróleo é de 84%. No Brasil, a Lei 9478 estabelece para a União Nacional apenas uma Participação Especial que varia de 10% a 45% (menos da metade da média mundial).
O governo brasileiro já admite a revisão da lei. No entanto, esse debate não está aberto para a sociedade brasileira. E diante das pressões econômicos e dos interesses em jogo, no momento em que as reservas brasileiras já se colocam entre as quatro maiores do mundo - atrás da Arábia Saudita, disputando com Irã e Iraque - cabe perguntar: que mudanças serão essas e a que interesses vão servir?
A audiência pública convocada pelo Senado, que seria realizada no dia 13 de maio, foi adiada, segundo consta, sem data prevista. Mas o Congresso já aponta o dia 20 de maio para iniciar as discussões sobre o marco regulatório. Como participantes da mesa, na audiência que seria realizada em 13/5, estavam convidados o diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme Estrella, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, João Carlos de Luca, além de uma representação da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet).
O Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás entende que só com uma ampla discussão na sociedade e uma campanha de massa, retomando a histórica bandeira "O Petróleo é nosso", esse debate será feito na direção dos interesses da soberania nacional e as riquezas do país serão revertidas em favor do povo brasileiro. Nesse sentido, está marcada uma nova plenária para o dia 29 de maio, na sede do Sindipetro-RJ, a partir das 18 horas. Em pauta, a preparação de um ato-show, marcando o lançamento da campanha junto à sociedade, o lançamento de uma cartilha, um jornal e um abaixo-assinado, que pretende reunir pelo menos um milhão de assinaturas, dirigido ao presidente Lula, às presidências da Câmara e do Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A plenária é aberta a todos os cidadãos e entidades que queiram se somar a essa luta. O Sindipetro-RJ fica na Avenida Passos, 34, no Centro do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias (http://www.apn.org.br/).
