Lançamento da Revista Internacional de Direito e Cidadania
- Detalhes
- Andrea
- 04/06/2008
Profissionais e professores de direito, membros do Ministério Público Federal e Estadual, amigos e integrantes da ONG Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC), lotaram os 70 lugares do auditório da loja dos Jardins da Livraria da Vila, em São Paulo, para o coquetel de lançamento da Revista Internacional de Direito e Cidadania (REID).
O evento contou com palestra do advogado e professor coordenador do programa de pós-graduação em desenvolvimento e direitos humanos da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena Vieira. Na palestra, o jurista, que também é diretor jurídico da Conectas, resumiu as idéias contidas no artigo que integra a primeira edição da Revista REID: "A desigualdade e a subversão do Estado de direito".
No artigo, Vilhena defende a tese de que a exclusão social e econômica em sociedades de extrema desigualdade destrói a imparcialidade da lei, causa a invisibilidade dos extremamente pobres, demoniza aqueles que desafiam o sistema e imuniza os privilegiados, tanto aos olhos dos indivíduos, como das instituições.
Quadrimestral, a REID é fundamentalmente eletrônica, com acesso universal, mas ganhou uma edição comemorativa impressa, da Habilis Editora, de uma centena de exemplares. Com licença da Creative Commons, que permite o livre download de seu conteúdo, a revista está disponível no site da IEDC, no endereço www.iedc.org.br/REID.
As próximas edições da revista estão previstas para setembro e janeiro. Sugestões de artigos para a revista podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Segundo Inês Virgínia Prado Soares e Sandra Akemi Shimada Kishi, coordenadoras da REID, um dos objetivos da revista é preencher a lacuna teórica e material sobre artigos que versem sobre direito e cidadania, compilando textos que possam ajudar os profissionais que atuam junto às minorias.
Minorias demonizadas
As minorias são o centro da tese e foram tratadas na palestra de Vilhena, que foi apresentado ao público por Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República e sócia-fundadora do IEDC, que fez provocações durante a fala do professor, ilustrando sua tese com casos jurídicos recentes, como o da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Para Vilhena, Estados que nos últimos anos saíram de governos ditatoriais, como o Brasil, Colômbia, Equador e África do Sul, têm constituições modernas e que preservam direitos fundamentais dos cidadãos. Entretanto, apesar da relativa independência do judiciário desses países, "o triunfo do constitucionalismo democrático não se converteu, em todos os países, em universalização dos direitos. Os regimes não conseguem cumprir as promessas de suas constituições".
No artigo e na palestra de ontem, o jurista defendeu que é preciso um grau mínimo de igualdade para que as pessoas consigam construir uma relação de reciprocidade e enxergarem todos os seres humanos como sujeitos de direitos.
Os países mencionados acima e também a Índia, afirmou Vilhena, são extremamente desiguais, com elites sofisticadas, instituições estabelecidas. Porém, em todos eles, os direitos humanos são desrespeitados. "Um país com desigualdades profundas e persistentes, como é o caso do Brasil, faz com que pessoas de diversos setores, segmentos e classes sociais não se sintam como iguais", afirmou.
Para Vilhena, os invisíveis começam "a se mexer" e é possível perceber três movimentos: a explosão da criminalidade, o crescimento de movimentos sociais organizados em todos esses países, como os rebeldes de Chiapas (no México), o MST (no Brasil) e a demonização dos movimentos sociais das minorias, como ocorre com a questão indígena no Brasil.
Segundo o professor, os profissionais do direito, seja na advocacia ou no Ministério Público, com militância na área da defesa dos direitos humanos e fundamentais, tentam transformar essa desigualdade com ações. "Quando atuamos em prol dos demonizados ou combatendo os imunizados, como ocorrem nessas operações da Polícia Federal, na qual o MPF atua, estamos tentando transformar essa realidade".
Para Ana Lúcia Amaral, a participação de membros do Ministério Público e de outras instituições jurídicas na ONG IEDC, responsável pela publicação da REID, é criar cultura no meio jurídico para que essas minorias sejam enxergadas. "Quando índios são jogados em beira de estrada ninguém vê, mas quando está para ser demarcada uma área grande como a Raposa Serra do Sol, dizem que eles não são índios, que chegaram depois dos brancos", afirmou. "Quando alguém entra em área pública é chamado de invasor, quando o branco entra na área do índio, é chamado de arrozeiro", emendou Vilhena em seguida.
Repercussão
Os presentes ao evento elogiaram o lançamento da revista e torcem para que a publicação ajude na divulgação de conhecimento e práticas jurídicas que colaborem para ações de combate à desigualdade. "Se a publicação circular entre operadores do direito privilegiados, como os membros do MP e da defensoria pública, ela pode subsidiar avanços", afirmou Vilhena, após a palestra.
Para a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Adriana da Silva Fernandes, presente ao evento, um dos fatores que vai contribuir para isso e ponto de destaque da publicação é o acesso gratuito a seu conteúdo. "A possibilidade de acessar o conteúdo no site democratiza o conhecimento. Foi uma idéia muito boa", afirma.
A diretora da Escola Paulista de Direito Social, Érica Correia, que mantém cursos (lato-sensu) de pós-graduação em direitos sociais, vai divulgar o link da revista no site da escola (http://www.direitosocial.net/ ), como forma de multiplicar a informação.
Para a Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Adriana Zawada Melo, integrante do Conselho Editorial da REID, o principal mérito da publicação é sua diversidade. "É uma publicação bastante aberta, com colaboradores de nível técnico elevado, mas também com alto grau de vivência sobre o que escrevem, o que dá uma característica peculiar à revista que, mais do que uma coletânea de idéias acadêmicas, é fruto de vivências, de militância na área. "Quem ler e for tocado pelos artigos passará a ser um multiplicador, levando a teoria à prática", acrescentou o procurador regional da República João Bosco Araújo Fontes, também integrante do Conselho Editorial.
