Comissão discute na Câmara a descriminalização do aborto.
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- Andrea
- 17/06/2008
Amanhã,18, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, a partir das 14h, em Brasília, uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. O foco da audiência é o processo, em andamento no Mato Grosso do Sul, contra 9.922 mulheres que são acusadas de ter feito aborto. Dessas, 26 já foram processadas, enquanto as outras serão interrogadas e levadas a julgamento.
Para a organização não-governamental Ipas, que trabalha para reduzir o número de mortes e danos físicos associados a abortos, durante o levantamento de provas "houve apreensão arbitrária, manuseio e exposição ilegal de 9.862 prontuários médicos de usuárias de uma clínica em Campo Grande, violando o direito à privacidade e a intimidade de milhares de mulheres".
Há um Projeto de Lei, de nº1.135/91, que suprime o artigo 124 do Código Penal brasileiro e descriminaliza o aborto, com a eliminação da pena de prisão de um a três anos para quem o pratica. Mas, no último mês de maio, ele foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família; falta, agora, o parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), cujo presidente é membro da bancada evangélica, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Brasil, segundo um estudo do Ipas, o número de abortos realizados é superior a 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero. O aborto é uma das principais causas da mortalidade materna. Cerca de 200 mil mulheres foram hospitalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de tentativas de aborto em 2005.
Segundo dados do relatório "Aborto e Saúde Pública: 20 anos de Pesquisas no Brasil", pelo menos 3,7 milhões de brasileiras, entre 15 e 49 anos, já fizeram aborto, ou seja, 7,2% das mulheres em idade reprodutiva. Nas regiões Norte e Nordeste, as jovens entre 15 e 19 anos apresentam os maiores riscos para os casos de aborto. As mulheres negras têm risco de mortalidade em conseqüência do aborto três vezes maior que as mulheres brancas.
Assim, o direito a decidir sobre seu próprio corpo é um risco maior para mulheres em condições socioeconômicas desfavoráveis. "O caso de Mato Grosso do Sul é exemplar para demonstrar que lei penal não é a melhor resposta do Estado para tratar de tema de saúde pública. Criminalizar o aborto só reforça a desigualdade, a vulnerabilidade e a discriminação contra as mulheres’", disse o Ipas.
O discurso religioso contra o aborto, tão buscado pelos contrários à descriminalização, não parece encontrar eco entre as brasileiras, pois a maioria das mulheres que já realizaram aborto no país é católica. O perfil dessas mulheres, de acordo com o relatório Aborto e Saúde Pública, está entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas e com pelo menos um filho.
Publicado em Adital.
