Governo Serra “congela” CPI da Saúde
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- Andrea
- 19/06/2008
A 11 dias do prazo final para votação do relatório conclusivo da comissão, maioria governista na Assembléia não convoca reunião. Enquanto isso, o sub-relatório do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), denunciando irregularidades na saúde estadual, foi aprovado por unanimidade
O fato mostra que não é apenas a tentativa de instalação de uma CPI sobre o "Caso Alstom" que vem sendo barrada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A base de apoio do governo José Serra (PSDB) parece ter atinado para a possibilidade da CPI sobre a remuneração dos serviços médico-hospitalares (CPI da Saúde) não terminar em pizza e paralisou os trabalhos. A última reunião da CPI ocorreu em 15/05 e o limite regimental para funcionamento e votação do relatório final se encerra no dia 30 deste mês.
O sub-relatório sobre Organizações Sociais apresentado pelo Deputado Estadual Raul Marcelo (PSOL) foi aprovado por unanimidade para integrar o relatório final, que está pronto para votação desde o dia 8 de maio. Raul propõe a reversão do processo de gestão hospitalar por meio das OSs, uma auditoria nos contratos de terceirização do Conjunto Hospitalar de Sorocaba e do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, e outra CPI sobre a terceirização nos hospitais do Estado.
As propostas feitas por Raul Marcelo se fundamentam em uma série de irregularidades verificadas durante as visitas da CPI a hospitais estaduais geridos por Organizações Sociais, tais como: terceirização e "quarteirização" de serviços, utilização de equipamentos pertencentes a unidades públicas por entidades privadas, contratação de serviços por empresas ou pessoas físicas ligadas às próprias OSs, entre outras. Também foi verificada a precarização dos contratos de trabalho de funcionários e médicos.
Assessoria de comunicação do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL)
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Telefone: (11) 3885-8429 / 9891-5169