Protesto contra a Emenda 3
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- 24/04/2007
O que é a Emenda 3 - A emenda 3, vetada pelo presidente Lula, proibia os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista. A emenda transferia para o Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que utilizam seus serviços, em substituição ao contrato de trabalho pela CLT.
Os protestos - A mobilização em apoio ao veto presidencial contra a emenda 3 foi um sucesso em todo o país. Em São Paulo houve paralisação dos terminais de ônibus e metrô da capital, das 4h30 às 6h30, com sindicalistas e profissionais de transporte explicando à população que chegava para embarcar as conseqüências desastrosas da emenda para a classe trabalhadora. Em Paulínea, o comando das manifestações foi dos petroleiros que paralisaram as refinarias e aproveitaram para cobrar da Petrobrás a implementação urgente do novo plano de cargos e salários (PCAC), em discussão desde 2003.
"Nós estamos aqui para garantir a manutenção dos direitos da CLT, para impedir o fim da carteira assinada, do vale transporte e de todos os direitos duramente conquistados ao longo de décadas de luta", declarou o vice-presidente da CUT, Wagner Gomes, destacada liderança dos metroviários. Para Wagner, "a amplitude do movimento que se alastrou pelo país serve de alerta para a gravidade da situação".
Em Minas Gerais, as atividades foram em várias regiões. Em Belo Horizonte, capital do estado, houve manifestação promovida pelo Sindicato dos Bancários, público em Betim e no centro da capital.
No Rio Grande do Sul 50 mil trabalhadores de diferentes ramos se mobilizaram. Em Porto Alegre, capital do estado, metalúrgicos, sapateiros, telefônicos, bancários e outras categorias participaram de ato público. Os manifestantes distribuíram panfletos e se utilizaram de carro de som para alertar a população sobre a importância da manutenção do veto à emenda 3. Após o ato, os metalúrgicos voltaram para o trabalho nas fábricas em passeata.
Em Caxias do Sul e em Pelotas, metalúrgicos e trabalhadores de outros ramos fecharam as principais avenidas e ruas em protestos contra a emenda 3.
Fonte: Adital/Central Única dos Trabalhadores
