CPI da Saúde na Alesp aprova auditoria em contratos
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- Andrea
- 30/06/2008
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no dia 26 de junho a recomendação de que seja realizada auditoria nos contratos de terceirização firmados pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba desde 2005. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) e será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.
O relatório final foi aprovado com destaques e a CPI, que teve início em 18 de setembro do ano passado, foi encerrada. O texto, ao qual foi incorporado o sub-relatório sobre Organizações Sociais (OSs) e terceirizações elaborado por Raul Marcelo, também será enviado à Procuradoria-Geral da República para adoção de medidas cabíveis em relação às denúncias apontadas no parecer.
O parecer de Raul Marcelo aponta uma série de irregularidades denunciadas à CPI na gestão de tais contratos. Nas visitas que fez a sete unidades das 13 geridas atualmente por OSs, o deputado verificou a precarização dos contratos de trabalho; utilização de equipamentos de unidades públicas de saúde por entidades privadas, caso do Conjunto Hospitalar de Sorocaba; contratação de serviços prestados por empresas ou pessoas físicas ligadas a OSs nas unidades geridas por estas; privatização de áreas-fim das unidades, como laboratórios, especialidades de maior complexidade (neurocirurgia, nefrologia, hemodiálise) e farmácias.
Foram visitados os hospitais estaduais Carlos da Silva Lacaz (Francisco Morato), Geral de Itaquaquecetuba, Geral de Itaim Paulista, Geral de Carapicuíba, Mário Covas (Santo André), Geral do Grajaú e de Vila Alpina. Além disso, também foram alvos das apurações realizadas pelo sub-relator os processos de terceirização em curso no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, o Hospital Estadual Brigadeiro e o Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
Base governista faz manobra regimental para alterar relatório final
O parecer final da CPI também trazia outras propostas de Raul Marcelo. A primeira delas visava reverter o processo de entrega do gerenciamento hospitalar às Organizações Sociais, com obrigação ao poder público estadual de reassumir as unidades hoje sob gestão privada. Como fonte financeira para esse processo, Raul Marcelo apresentou o próprio montante hoje destinado pelo Estado a entidades privadas de gestão da saúde, que ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.
O fim das OSs é uma proposta dos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde, que vem sendo desrespeitada pelo tucanato em São Paulo. A lei que criou as Organizações Sociais (9.637/98) sofre questionamentos até no Supremo Tribunal Federal, onde tramita ação direta de inconstitucionalidade (Adin 1923/98) contra o modelo de gestão.
Outra proposta de Raul inclusa no texto final foi a recomendação para abertura de uma investigação específica sobre os processos de terceirização na saúde estadual.
A base governista, no entanto, parece ter atinado para a possibilidade da CPI não terminar em pizza e apelou a manobras regimentais para garantir a retirada desses dois pontos do relatório final.
Primeiro, os trabalhos da Comissão foram paralisados por mais de um mês. O relatório final, elaborado pelo deputado Hamilton Pereira (PT), estava pronto desde o dia 8 de maio, mas a maioria governista não convocou reuniões entre os dias 15 de maio e 26 de junho.
Na última reunião, numa votação polêmica, da qual participou como substituto eventual o deputado Samuel Moreira (PSDB), foi suprimida do relatório a proposta de reverter o processo de gestão de unidades hospitalares pelas OSs. Questionada sobre a legitimidade de voto do parlamentar, a própria Procuradoria da Alesp pronunciou-se contrária perante a CPI. No entanto, a maioria da Comissão, que integra a base de apoio ao governo estadual, desconsiderou a opinião do procurador José Roberto Caglia.
Raul Marcelo questionará formalmente a participação de Moreira no processo decisório sobre o relatório final da CPI, que desempatou votação pela supressão dos pontos citados acima. Caso isso não tivesse ocorrido, o relatório final iria a debate no plenário da Alesp.
