RENAJU divulga moção de repúdio às políticas para o ensino superior
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- Andrea
- 04/07/2008
A Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), por meio de seus representantes reunidos no X Encontro da Rede (X ERENAJU), vem a público repudiar por completo o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, REUNI. Isso porque entendemos que ele representa um ataque às instituições federais de Ensino Superior Público, posto que seus principais objetivos atentam contra a qualidade da universidade pública, ao estabelecer em 1/18 a relação professor/aluno e em 90% a taxa de conclusão média dos cursos presenciais (Decreto nº 6096, de 24 de abril de 2007, art. 1º, § 1º).
Tudo isso em detrimento ao investimento da pesquisa e da extensão, já que o REUNI não prevê aumento de recursos para essas duas atividades universitárias, apesar do aumento de estudantes, transformando as universidades em grandes "escolões superiores". Não somos contra a expansão da universidade, porém, o somos se essa expansão for à custa de sua qualidade.
O aumento de vagas ocasionado pelo REUNI não segue o aumento proporcional de professores, o que significa uma perda significativa tanto no ensino quanto na pesquisa e na extensão. O número de professores da universidade é calculado a partir do tipo de regime e da carga horária a que cada professor está submetido. Antes, o professor substituto era diferenciado de acordo com a sua carga horária, tendo como taxa o índice de 0,4 para 20 horas/aula e 0,8 para 40, sendo que o professor efetivo de dedicação exclusiva corresponde a 1,55. Com a Portaria Interministerial nº 224, de 23 de julho de 2007, há uma alteração nesse cálculo: o professor substituto corresponderá ao índice 1,00, independente da sua carga horária, mantendo-se os demais índices. Isso significa uma desvalorização do professor de dedicação exclusiva, o que prejudica ainda mais o tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão.
Repudiamos também a forma anti-democrática com que o famigerado projeto foi aprovado na grande maioria dos respectivos órgãos e conselhos universitários. Não houve discussão com a comunidade acadêmica, passando por cima dos princípios que regem a universidade, ao se aprovar, a portas fechadas, a proposta do governo federal. Entendemos que uma universidade democrática e autônoma passa necessariamente pela participação de todos que a compõem, inclusive decidindo seus caminhos em reuniões deliberativas dos Conselhos Universitários.
Queremos, ainda, manifestar a nossa solidariedade aos companheiros(as) que ocuparam reitorias por todo o Brasil, em uma mostra legítima de revolta contra a mercantilização do ensino e a falta de debate nos espaços de decisão. Não hesitamos em dizer que a forma truculenta com que esses espaços públicos foram desocupados – a exemplo da UFBA, dentre mais de 20 outras – mostra a total falta de interesse deste governo em debater a fundo as questões pertinentes à universidade pública.
Por fim, gostaríamos de enfatizar que a construção de uma educação pública de qualidade não se faz através de aprovação de Decreto, tampouco com o aumento de vagas sem os respectivos aumentos do número de docentes, de políticas de assistência estudantil e da estrutura universitária, investimentos necessários para garantir o tripé ENSINO-PESQUISA- EXTENSÃO. A RENAJU reafirma seu apoio às manifestações legítimas de desaprovação ao REUNI e em defesa de uma UNIVERSIDADE pública, gratuita, democrática, autônoma, de qualidade e POPULAR.
Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária - RENAJU
