Plano de Desenvolvimento da Educação
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- 27/04/2007
Em pronunciamento na Câmara no dia 25 de abril, o deputado federal pelo PSOL/SP, Ivan Valente, fez referências ao Plano de Desenvolvimento da Educação anunciado pelo ministro da Educação Paulo Haddad. Para Valente, “em resposta à grave situação em que a educação se encontra, os governos Lula, Serra e Kassab vêm adotando medidas, de cima para baixo, supostamente, em nome da promoção da melhoria da qualidade de ensino, sem consultar os principais envolvidos no processo educacional - professores, profissionais que atuam em nossas escolas e usuários, baixando pacotes, como fórmulas mágicas, como se isso bastasse para resolver os sérios problemas enfrentados cotidianamente em nossas escolas”.
Segundo o deputado, o Plano de Desenvolvimento da Educação, PDE, é um exemplo disso. “A prioridade é o pagamento de juros e serviços da dívida pública e não o investimento real em educação. Ao invés de garantir políticas universalizantes, foca suas ações com base em critérios meritocráticos e em avaliações educacionais com caráter produtivista, vincula repasses de recursos ao cumprimento de metas, promete maior aporte financeiro aos sistemas e instituições que se adequarem aos pré-requisitos propostos (como avaliação dos professores), enfim, medidas que mais servem para justificar ações mais pontuais, em detrimento de políticas públicas estruturantes. Serve também para encobrir a insuficiência de recursos para a área educacional e a falta de implantação de um verdadeiro Sistema Nacional de Educação, ordenado e planejado entre as esferas de governo (...) Assim como no Plano de Aceleração do Crescimento, PAC, o PDE, anunciado com pompa e circunstância, dando ao povo brasileiro a ilusão de que agora vai, de que os problemas históricos da educação serão resolvidos, não se mexe no essencial, ou seja, no modelo econômico que impede o crescimento, que haja investimentos substanciais em educação, capazes de reverter o quadro histórico de desigualdade e de exclusão social”.
