Comitê faz denúncias contra usina de cana no RJ
- Detalhes
- Andrea
- 16/09/2008
Ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Secretaria de Direitos Humanos.
Solicitação de providências, direitos trabalhistas e ameaça de morte.
O Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo, através das 18 entidades que o compõe, vem por meio deste solicitar que providências, em caráter emergencial, sejam assumidas pelas autoridades competentes, a fim de garantir o direito dos trabalhadores rurais assalariados da cana que foram contratados pelo Grupo OTHON, Usina Barcelos (RJ).
Após o conhecimento do lamentável fato ocorrido no alojamento em Martins Laje, que teve como conseqüência o ferimento do trabalhador Cláudio Luis Nunes, o comitê procurou os trabalhadores (cerca de 180, provenientes de Araçuaí, norte de Minas Gerais) e ouviu os seguintes relatos:
1) O trabalhador ferido está no alojamento. Não foi socorrido pela usina após ter sido ferido. Foi levado ao hospital pela PM. Felizmente, do ponto de vista físico, está tudo bem;
2) As condições de trabalho são muito ruins. O contrato de trabalho foi descumprido por parte da usina de diversas formas: a jornada chega a 14horas/dia, não se pagam horas extras ou adicional noturno e o preço da tonelada que seria de mais de três reais nunca foi pago, sendo que o preço do metro tem a variação de 6 a 31 centavos.
Os funcionários trabalham cortando a cana sem conhecer o preço, quem reclama que o valor está incorreto ou injusto é demitido (alguns já foram). Sofrem ameaças constantes de demissão, com descumprimento de horário - muitas vezes chegam ao canavial e precisam ficar aguardando o dia clarear, pois o encarregado entra no alojamento e manda todos para dentro do ônibus antes do horário -, não é oferecida água fresca, não há local para descansar do almoço, é exigida grande produtividade, que os impede de parar o trabalho, e falta banheiro químico.
Os trabalhadores não podem adoecer, pois o atestado médico não é aceito pela empresa; o INSS é descontado e não repassado à previdência; o FGTS não está sendo depositado; e o desconto sindical é enorme, sendo que eles não foram sindicalizados e são humilhados com freqüência, especialmente quando reivindicam algum direito e se negam a comer alimentos azedados.
3) As condições de higiene do alojamento são precárias. A mesma mangueira que é utilizada para desentupir o esgoto é colocada para encher o reservatório de água.
4) Um trabalhador foi ameaçado com a arma na cabeça por parte de um "segurança" da empresa.
5) Após a saída do comitê da frente do alojamento, um carro (gol prata) passou e, com passageiro armado, fez ameaças aos trabalhadores.
6) Compareceu o MPT juntamente com o STRC, ouviram as queixas, denúncias e reivindicações e disseram ir ao escritório da Usina, sem a presença de nenhum trabalhador migrante. Ficaram de dar uma resposta mais tarde.
Diante de tantos crimes contra a organização do trabalho e contra os Direitos Humanos, solicitamos que providências sejam tomadas por parte das autoridades competentes.
Sem mais, nos colocamos à disposição para contribuir na defesa dos direitos desses trabalhadores.
Campos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2008.
Atenciosamente,
Coordenação do Comitê
Contato:
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22- 98164160
