Projeto de lei pró-terceirização em vias de ser aprovado

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Detalhes: Andrea; 18/09/2008

O "Boletim do DIAP" nº 217 (agosto de 2008) noticiou que o famigerado PL 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, está incluído na agenda de prioridades de votações das próximas semanas que antecedem as eleições municipais. A publicação explica que a inclusão do referido PL foi uma decisão dos líderes partidários, que pretendem, ao invés de apreciar a mensagem de retirada da matéria (uma das primeiras iniciativas do presidente Lula assim que assumiu o 1º mandato), aprovar, com nova roupagem, o projeto FHC.

A Mensagem do Executivo 3989/2003, de retirada do PL 4.302/98, completou cinco anos de engavetamento na Câmara dos Deputados. O pedido de arquivamento do projeto foi feito no dia 19/03/2003, em cumprimento ao acordo com o movimento sindical, que entende ser a proposição prejudicial aos trabalhadores. O projeto está tramitando na Comissão de Trabalho com relatoria sob responsabilidade do vice-líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), um dos principais defensores da terceirização no Congresso.

O ex-ministro do Trabalho, Jacques Wagner, segundo o Boletim do DIAP, sustentou que o PL 4.302/98 "retira a característica urbana do trabalho temporário, abrindo a possibilidade de sua aplicação na atividade rural, o que abre portas para a legalização do famigerado ‘gato’, um dos principais elementos ativos no cometimento do crime de submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo".