Suspensa construção de base espacial em território quilombola de Alcântara (MA)
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- Andrea
- 21/09/2008
No dia 11 de setembro, as comunidades quilombolas de Alcântara alcançaram uma vitória na luta contra a construção de uma base espacial para lançamento do Cyclone-4, um empreendimento binacional promovido pelos governos do Brasil e as Ucrânia. O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, proibiu a execução de obras, instalações e serviços que afetem a posse do território étnico dos remanescentes de quilombo em Alcântara (MA) sem o consentimento das comunidades afetadas, até que seja concluído o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras, promovido pelo Incra.
As obras estavam sendo executadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB), pela empresa binacional Alcântara Cyclone Space e pela Fundação Atech. "Nós já esperávamos que a decisão fosse favorável aos quilombolas devido ao andamento do processo. Porém, isso não significa vitória e sim um recuo do governo", afirma o coordenador do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), Sérvulo Borges.
Segundo Borges, o governo deixou claro que vai continuar com o projeto, cumprindo o acordo com a Ucrânia. O Mabe não é contra a construção da base, apenas se posiciona contrariamente à localização desta em territórios quilombolas: "Nós queremos que o governo confirme a titulação das nossas terras de acordo com a Constituição do Brasil".
"Estamos esperando que nos chamem para um diálogo. Sem diálogo não permitiremos a construção da base", explica Borges. A justiça determinou a retirada, no prazo de dez dias, de tratores, caminhões, caçambas ou quaisquer outros veículos que estejam nos limites do território étnico das principais comunidades afetadas, Mamuna e Baracatatiua. Além disso, ficou estabelecida uma multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão.
A ação cautelar foi movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio dos procuradores da República Alexandre Silva Soares, Régis Richael Primo da Silva e Tiago de Sousa Carneiro, em maio de 2008 e identificou a ocorrência de atividade ilícita pela empresa binacional Alcântara Cyclone Space, por meio da fundação Atech, responsável direta pelos trabalhos na região de Alcântara.
A petição inicial constatou o desmatamento não autorizado de vegetação nativa em grande extensão no local, além uma série de impactos sobre áreas de extrativismo e posse tradicional dos moradores de comunidades quilombolas. A posse das áreas encontra-se sob judice desde 2003, quando o MPF ingressou com ação civil pública para obrigar o poder público a titular as terras em benefício dos quilombolas. O Incra recebeu a determinação de concluir a titulação em 180 dias, mas até hoje não terminou os trabalhos.
Publicado originalmente em Adital.
