Correio da Cidadania

Carta da XXIII Assembléia do Cimi Regional Rondônia

Nós, missionários e missionárias do Cimi, regionais Rondônia, Mato Grosso, Amazônia Ocidental e Sul, juntamente com representantes indígenas Gavião, Arara, Karitiana, Puruborá, Oro Nao, Sabanê, Lacondê e Cassupá, com companheiros e companheiras da Via Campesina Rondônia, COMIN e Conselho de Pastoral da Diocese de Guajará-Mirim, aliados das causas populares e que lutam por um mundo onde haja justiça, dignidade e cidadania para todos, após uma ampla análise da conjuntura sócio-política atual e discussões a respeito da territorialidade no espaço geográfico de Rondônia, manifestamo-nos publicamente sobre os graves problemas que os povos indígenas do estado de Rondônia estão enfrentando nos últimos anos e cobramos dos órgãos competentes providências urgentes no sentido de que:

1) O Ministério da Justiça e a Funai cumpram com suas obrigações demarcando as terras Cujubim, Wayuru, Miquelem, Puruborá, Cassupá, Jabuti, Sabanê, Sowaintê; revisão de limites com ampliação das terras indígenas Karitiana, Igarapé Lourdes, Rio Branco, Tubarão Latundê, Kwazá, Guaporé, em Rondônia, e das terras indígenas Vale do Guaporé e Pirineu de Souza, em Mato Grosso;

2) A terra indígena do povo Oro Wari foi transformada em cinco ilhas, a saber: terras indígenas Igarapé Lages, Ribeirão, Rio Negro Ocaia, Pacaas Novas e Sagarana. Exigimos que todas elas sejam redefinidas como área contínua, englobando as terras dos povos Oro Mon, Oro Eo, Oro Jowin, Oro Waran Xijeim, Oro At e Oro Nao;

3) A Funai exerça sua obrigação e função de proteger e fiscalizar as terras dos povos em situação de isolamento e que correm risco de extinção em função das invasões de madeireiros, fazendeiros, garimpeiros e grileiros;

4) A Funai e o Ibama coíbam e punam os madeireiros que invadem e exploram as florestas existentes nas terras indígenas;

5) A Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Funai investiguem e punam os responsáveis pelas invasões premeditadas nas terras dos povos em situação de isolamento e risco. Esses invasores perseguem e matam as pessoas destes povos numa evidente caracterização de ações genocidas;

6) O Ministério da Saúde implemente uma política de atenção à saúde indígena, de acordo com o que determina a Lei Arouca e as Diretrizes das Conferências Nacionais de Saúde Indígena;

7) A Funasa desenvolva ações emergenciais de saúde com o objetivo de combater as endemias a exemplo da Hepatite B, doença que tem vitimado centenas de pessoas nas comunidades indígenas, sendo que dezenas delas foram a óbito, bem como atuar na imunização e prevenção de outras doenças infecto-contagiosas;

8) O Ministério Público Federal proceda a uma ampla investigação sobre a aplicação dos recursos destinados à Funasa, pois esta é uma reivindicação antiga do movimento indígena de Rondônia, em função de denúncias sobre o mal uso de recursos que deveriam ser destinados para as ações e serviços em saúde nas comunidades indígenas, o que tem gerado mortes nas comunidades;

9) O Governo Federal (Ministério do Meio Ambiente e Ibama) reveja a política energética estruturada a partir da exploração hídrica através da construção de hidrelétricas e barragens que inundarão e devastarão o meio ambiente, comprometendo a existência dos povos que dependem dos rios, das matas e das terras amazônicas para sua sobrevivência.

Denunciamos a política do governo Federal de criação de unidades de preservação ambiental sobrepondo terras indígenas, prática esta que, inviabiliza os procedimentos de demarcação bem como promovem reduções drásticas dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas. Denunciamos, ainda, que as políticas apresentadas pelo governo brasileiro para a Amazônia têm por objetivo, quase que exclusivo, favorecer os grandes empreendimentos latifundiários que desmatam as florestas para plantar soja, cana-de-açúcar, pinus e eucalipto, tendo em vista a expansão do agronegócio; favorecer empreiteiras e empresas de energia elétrica, privadas e transnacionais; favorecer madeireiros internacionais, privatizando e destinando a tais madeireiros florestas a serem exploradas por períodos de até 40 anos.

Por fim, manifestamos nosso apoio solidário e compromisso com os povos indígenas, os pequenos agricultores, ribeirinhos e demais populações tradicionais que lutam, no seu cotidiano pela construção de uma Amazônia para os amazônidas e de um país onde sejam respeitadas as pessoas, o meio ambiente e a vida. Numa atitude de profetismo, denunciamos as políticas públicas governamentais que patrocinam a morte e conclamamos a todos, lutadores e lutadoras do povo, para que intensamente defendamos a vida.

Fonte: Cimi (Conselho Indigenista Missionário).