MST exige nova política agrária e fortalecimento do Incra na Amazônia

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Detalhes: Andrea; 23/10/2008

Mais de 600 camponeses do MST ocupam a superintendência do Incra, em Belém, em protesto pelo fortalecimento do órgão federal da reforma agrária e por uma mudança de orientação na sua política agrária e fundiária desde segunda-feira (20/10). "Defendemos o fortalecimento do Incra e uma nova política agrária e fundiária na Amazônia para garantir a sustentação econômica dos camponeses e a proteção da floresta", afirma o integrante da coordenação nacional do MST, Ulisses Manaças.

Os sem terra protestam também contra a proposta de criação de um novo órgão para a regularização fundiária na Amazônia. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, anunciou em agosto a idéia de criação de uma nova autarquia, o Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam), com direção em Brasília, que seria responsável pela política fundiária na região. "O nosso recado ao governo federal, que está discutindo a proposta de criação de um novo instituto, é que não adianta criar uma estrutura burocrática longe da nossa região e esvaziar o Incra. Precisamos capacitar o Incra, mudar sua política e dotá-lo de poder para resolver os problemas na Amazônia", afirma Manaças.

Nos últimos 12 anos, cerca de 70% dos projetos de reforma agrária aconteceram na Amazônia Legal, em terras públicas ou por meio de regularização de posse. De acordo com especialistas, a política agrária em curso foge do enfrentamento do latifúndio e, especialmente, do agronegócio. "O Incra precisa recuperar o seu papel, desapropriar os latifúndios e fazer a reforma agrária em todo o país. Também precisa aplicar uma política específica na Amazônia, que leve em consideração a floresta e os povos locais, enfrentando a devastação das madeireiras, da pecuária e da soja do agronegócio", defende Manaças.

A ocupação do MST, que cobra também o assentamento de 1100 famílias acampadas e a liberação de crédito para assentamentos do estado, tem tempo indeterminado para terminar. Na tarde desta quarta-feira, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Pará, José Roberto Martins, visita a ocupação e discute com os trabalhadores rurais as políticas do governo contra grupos paramilitares que reprimem os movimentos sociais do campo.

Presença do Estado

"É preciso que se faça um processo de reforma agrária que garanta a presença do Estado, que garanta incentivo para as populações trabalharem e preservarem a Amazônia", diz Manaças. Ele aponta que os assentamentos precisam de infra-estrutura, incentivos para a produção, energia elétrica, estradas. "Os assentamentos são um espaço privilegiado para conseguir restaurar o que o agronegócio destruiu na região e garantir a produção de alimentos e a defesa da biodiversidade. Nosso modelo de reforma agrária só tem viabilidade na região amazônica quando a agricultura respeitar a diversidade cultural e ambiental desse fantástico ecossistema do nosso país", completa.

Ulisses aponta que o projeto seguido pelo governo federal nos últimos 30 anos não prioriza a realização da reforma, e sim projetos de colonização. A política iniciada na década de 1970, na ditadura militar, e mantida pelos governos FHC e Lula, prioriza a atuação econômica de outros agentes interessados no território, não os agricultores. "Essa é uma política que assenta as pessoas com o intuito claro de desenvolver economicamente de forma predatória, derrubando a floresta e fazendo relações com madeireiros. Isso pra nós não é reforma agrária", denuncia Ulisses. Esses projetos de colonização na região amazônica não criam as condições para que os assentamentos possam se desenvolver de forma sustentável, o que leva a uma pressão das empresas madeireiras.

Esclarecimento sobre condenação de trabalhador rural assentado em Santa Catarina

O MST de Santa Catarina esclarece que o trabalhador rural Néri Fabris é assentado há mais de cinco anos e, desde então, não participa de ocupações de terra. Néri não é diretor de nenhuma cooperativa em assentamentos do MST. Néri participou de uma ocupação 2002, quando era uma das lideranças do movimento na região do município de Gaspar. O acampamento, montado às margens da rodovia BR 470, estava em área pública e sem nenhuma mata nativa. Néri Fabris não é um "profissional de invasão de terras", como afirmou o senhor João Marques Brandão Neto, mas um cidadão brasileiro que lutou para conquista o direito da terra. Diante disso, repudiamos a atitude da Justiça Federal em condenar um trabalhador rural que vive num assentamento, no município de Mafra, na terra conquistada através da luta, de onde tira o sustento de sua família produzindo alimentos.

Fonte: MST.

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