IBAMA e a educação ambiental
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- 09/05/2007
A Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA -, endossada pelas entidades Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, UFMT; Centro de Pesquisa do Pantanal, CPP; Associação Mato-Grossense de Ecologia, AME; e Comissão Estadual da Carta da Terra, MT, lançou mais um documento de protesto dirigido ao presidente Lula, demonstrando sua preocupação com os reflexos que as alterações na estrutura do IBAMA poderão ter na educação ambiental.
Abaixo, divulgamos o documento:
“Temos dois fortes motivos para lançar este manifesto contrário à Medida Provisória n.366/07, de 26abril07, que prejudica a Educação Ambiental brasileira. Primeiramente, por sermos um grupo de educadores ambientais, representando a Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA) no âmbito da sociedade civil e que colabora com as políticas públicas do governo federal através de inúmeras atividades. Segundamente porque acreditamos, e ainda confiamos, na proposta da plena democracia participativa que elegeu o atual governo federal.
Em um momento histórico desfavorável à Educação Ambiental no cenário mundial, com a década da educação para o desenvolvimento sustentável instituída pela UNESCO, sentimo-nos feridos aos princípios éticos e identidários construídos no âmbito da Educação Ambiental genuinamente brasileira. Contrariamente aos espaços internacionais, o Brasil sempre se caracterizou por sua proposição crítica, socialmente ampla e ecologicamente cuidadosa. Configura-se como um dos poucos países a ter um vasto Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), de ampla consulta democrática, bem como a Lei 9795-99 que outorga nossa Lei, assim como várias atividades realizadas no âmbito das políticas ambientais. A guinada teórico-metodológica de se manter nossos esforços, e que nos projeta belamente no cenário internacional, prejudica-se, também, pela alteração das atribuições da Educação Ambiental no âmbito do IBAMA.
Reconhecemos, sem medo de errar, que, para além de um órgão fiscalizador, os Núcleos de Educação Ambiental (NEA) do IBAMA têm sido aliados políticos de forte envergadura, posicionando-se sob as esteiras de uma plataforma de políticas públicas com seriedade, competência e em amplo processo dialógico com a sociedade civil. Para que a sustentabilidade de uma Nação permaneça, para além de projetos político-partidários, solicitamos clareza na forma como a Educação Ambiental constará na estrutura organizacional dos dois institutos decretados pela Medida provisória 366/07. E aproveitamos a oportunidade para recomendar, legitimamente, por um segmento da sociedade brasileira, que os funcionários do IBAMA sejam consultados, garantindo-lhes o direito de exercer suas funções satisfatoriamente ajustadas.
Somando
as outras inúmeras vozes, a Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental conclama
pela não fragmentação da Educação Ambiental e pela sustentabilidade da CGEAM em
sua estrutura organizacional.
