Comunicado contra a reforma da Previdência
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- 15/05/2007
O Correio publica, abaixo, o comunicado de diversas entidades sociais engajadas no combate à reforma da Previdência que o governo federal e o governo do estado de São Paulo pretendem promover.
Reforma da Previdência de Serra e Lula retira direitos dos servidores de SP e de todos os trabalhadores
O governo Serra quer aprovar até o dia 28/05 o Projeto de Lei
Complementar nº 30/05, que institui o SPPrev e muda várias regras para
a aposentadoria dos servidores estaduais.
Entre os principais ataques - após várias mudanças do governo -,
mantém-se milhares de servidores excluídos do SPPrev, além de excluir
todos os novos servidores que ingressarem a partir da publicação da Lei
e os que perderem vínculo por mais de 90 dias, situação comum na
educação. Além disso, o governo de São Paulo simplesmente desaparece
com sua dívida de mais de 150 bilhões de reais (dinheiro da
contribuição do servidor) com o Instituto de Previdência do Estado e
institui que a administração do SPPrev terá maioria do governo.
Por outro lado o Governo Federal de Lula, através do Ministro da
Previdência Luiz Marinho, declarou que irá à justiça contra a
incorporação dos 205 mil servidores contratados no SPPrev. Serra e
Lula, em diferentes esferas, estão juntos para retirar direitos dos
trabalhadores.
O debate entre PT e PSDB sobre quem é o responsável pelos ataques aos
direitos dos trabalhadores é FALSO, pois ambos defendem e implementam a
mesma reforma. A primeira reforma da previdência que retirou direitos
dos trabalhadores aconteceu em 1998, no governo FHC, quando Serra era
Ministro do Planejamento. Nesta reforma se estabeleceu que todos os
estados e municípios teriam que criar seus sistemas previdenciários,
excluindo os servidores contratados, alguns por mais de 25 anos. Em
2003, o governo Lula fez a segunda reforma que retirou direitos dos
trabalhadores e manteve a exigência aprovada em 1998 das reformas
estaduais.
Em Brasília se prepara a terceira Reforma da Previdência, que objetiva
estabelecer a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, igualar
homens e mulheres negando o fato das mulheres continuarem com a dupla
jornada, acabar com a aposentaria especial dos professores(as) e
desvincular a reposição salarial da aposentadoria do salário mínimo e
até se cogita acabar com aposentadoria rural e estabelecer teto de 80%
no valor da aposentadoria.
Nesse conjunto de reformas previdenciárias o PSDB e PT estão do mesmo
lado, retirando direitos dos trabalhadores para enriquecer ainda mais
os banqueiros.
Para derrotar a reforma da previdência de Serra (SPPrev) é necessário
também derrotar a reforma da previdência de Lula: são parte do mesmo
projeto. Nesse sentido chamamos a CUT e demais centrais a romperem com
o governo Lula e estarem na luta unificada dos servidores estaduais
contra Serra e Lula.
Diante de tudo isso os servidores estaduais estarão no dia 23 realizando vários protestos para exigir:
- Imediata retirada do PLC 30/05!
- Contra a Reforma da Previdência de Lula e Serra!
- Abaixo os decretos que atacam a autonomia das Universidades!
- Mais verbas para os serviços públicos! Imediata abertura de
negociação!
Assinam: CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas), Oposição Alternativa
/ APEOESP, ADUNESP, ADUNICAMP, SINTUSP, SINTUNESP, CETRAJ (Judiciário
estadual) e CONLUTE.
Fonte: CONLUTAS
