Movimentos contra a privatização de florestas
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- 18/05/2007
O Correio publica abaixo a carta de diversos movimento sociais contra a privatização das florestas.
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Não é novidade que o Norte do Brasil é considerado pelos interesses capitalista e expropriatório, como uma grande aldeia, onde impera o atraso, a ignorância e a subserviência. Mas que também tem muito a contribuir para a satisfação das ganâncias e acumulação do capital, com a geração de lucros a qualquer custo.
Foram-se as “drogas do sertão”, madeiras, minérios e muitas vidas de povos indígenas, caboclos, ribeirinhos, pescadores, posseiros e militantes da causa popular. Do golpe militar, de 1964, para cá parece vivermos outra era: a dos grandes projetos, pecuária, mineração, madeireiro, hidroelétricas, rodovias, aeroportos, e massificação ideológica do capital.
O governo da ditadura militar federalizou as terras da Amazônia: através de Contratos de Alienação de Terras Públicas transferiu terras de domínio público para empresários do sul e sudeste do país. Criou, sob o domínio da Casa civil da Presidência da República, o Programa Grande Carajás, incluindo territórios dos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins.
O governo atual, embora tenha feito duras críticas à lógica da ditadura, parece ter incorporado de que não há outra alternativa para o país do que a de entregar a Amazônia aos interesses do capital privado, nacional e internacional. Criando Leis, flexibilizando outras e fazendo desmonte de órgãos, o caso recente do IBAMA.
Em março de 2006 o governo fez aprovar, sem discussão com a sociedade, a Lei de nº 11.284 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui na estrutura do MMA, o Serviço Floresta Brasileiro, e altera várias outras leis. Com isto estará aberto, através de CONTRATOS DE CONCESSÕES FLORESTAIS para o capital privado, o domínio das florestas públicas.
Um método tão autoritário como os anteriores, impõe regras a Estados e Municípios, sem direito de respostas. Art. 2º, § 1º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender às peculiaridades das diversas modalidades de gestão de florestas públicas.
Sem uma discussão aberta e participativa com a sociedade, foi criado o DISTRITO FLORESTAL da Br-163, da mesma forma querem criar o que chamam de DISTRITO FLORESTAL SUTENTÁVEL DE CARAJÁS, o que não passa de uma réplica do que foi chamado pelo governo de Collor de Mello, em 1989, de: “Programa Pólos Florestais para a Amazônia Oriental: a Reversão do Processo de degradação Ambiental”.
Recebemos convite para participar de um CONSULTA PÚBLICA sobre a criação do distrito, das 14:00 às 17:30 horas, do dia 14 de maio de 2007, convite que se estende para consultas em Açailândia (MA), Paragominas(PA) e Araguatins(TO).
Entendemos que para criação de um instrumento desta envergadura seria necessário uma discussão que possibilitasse a participação de um grande número de pessoas da sociedade que será envolvida, com muitos diálogos, para definir sobre as políticas, a gestão, e se realmente se faz necessário tal iniciativa, e não apenas uma consulta de apenas 3 horas.
São as populações, principalmente as que sempre ficam à margem: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, milhares de agricultores familiares, a massa de pobres do campo e das cidades, que precisam ser consultados em espaços que oportunize um grande debate, não apenas meia dúzia de guseiros e carvoeiros, destruidores da biodiversidade.
Não entendemos qual o interesse do BNDES em financiar monocultura na Amazônia e não atender os anseios de milhares de famílias de agricultores familiares, que podem cumprir com a vocação da Amazônia, que é a diversificação biológica e cultural.
Portanto, nós, dos movimentos sociais, do campo e da cidade, do sudeste do Pará, repudiamos a forma desrespeitosa como estão sendo tratados a população, os movimentos e a Amazônia, por isto, decidimos por não participarmos da consulta.
Marabá, 14 de maio de 2007.
CPT – Comissão Pastoral da Terra; MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra;MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens;MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores;MMC – Movimento de Mulheres Camponesas;PJR – Pastoral da Juventude Rural;PJ – Pastoral da Juventude;CIMI – Comissão Indigenista Missionária;LASAT – Laboratório...Araguaia Tocantins;CEPASP – Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular;COPSERVIÇOS – Cooperativa de Prestação de Serviços;NEAm – Núcleo de Educação Ambiental – UFPª;SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos;COMASP – Cooperativa Mista de Assentados da Região Sul e Sudeste do Pará;Grupo de Mulheres Arco-Íris da Justiça;Sindicato dos Urbanitários;Associação de Moradores da folha 25;UJCC – União da Juventude do Campo e da Cidade;IABORANDI – Cooperativa de Colhedores de Folhas de Jaborandi de Carajás;UFESP – União Federativa das Entidades Sociais de Parauapebas;AMBM – Associação de Moradores do Bairro Maranhão – Parauapebas;APROAPA – Associação dos Produtores Rurais da Área de Proteção Ambiental – Parauapebas;AGEMCHELCS – Associação Geral dos Moradores da Estrela, da Lua, do Cacau e do Sol – Parauapebas;AMPRODESV – Associação dos Moradores e Produtores Rurais para Desenvolvimento Sustentável de Vila Sanção e Região – Parauapebas;BIOVERDE –Associação para Proteção e Preservação dos Recursos Naturais e Agrocilviculturais do Município de Parauapebas.
