Correio da Cidadania

Em cada esquina um comitê por uma nova lei do petróleo

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Andrea

14/09/2009

Os projetos que propõem um novo marco regulatório para o petróleo só entrarão em votação a partir de 10 de novembro. O governo concordou em retirar o pedido de urgência para sua tramitação no Congresso. Esse foi o acordo firmado na noite de 9 de setembro entre o presidente Lula e a bancada de oposição.

Para os trabalhadores e movimentos sociais, que protocolaram um Projeto de Lei em 27 de agosto, antes mesmo de o governo federal encaminhar a sua proposta, o ponto positivo é que haverá mais tempo para articular apoios junto aos deputados e senadores. Caso o regime de urgência fosse mantido, terminaria nesta quinta (10/9) o prazo para apresentação de emendas.

As propostas do governo federal para o pré-sal, que serão apresentadas de forma fatiada, por meio de quatro projetos, procuram conciliar interesses do empresariado interno e externo aos da população brasileira. Nesse sentido, tentam equilibrar antagonismos, entre concessões e conciliações, como têm sido as escolhas políticas de Lula.

Já a proposta dos trabalhadores prioriza o interesse nacional e popular. Logo, é esse o Projeto de Lei que deve mobilizar as massas (por meio da criação de um comitê de campanha em cada esquina), para sensibilizar os parlamentares (que só se elegem através do nosso voto), esforçando-se para ultrapassar as pedras no caminho, interpostas pela grande mídia, que é　o braço forte dos interesses das grandes empresas e classes dominantes.　 　

Os quatro projetos de lei encaminhados ao Congresso pelo governo federal, sobre o novo marco regulatório do pré-sal e outras áreas estratégicas, propõem: 1) a criação de uma nova estatal do setor; 2) a formação de um fundo social; 3) a implantação do regime de partilha de produção no pré-sal e em áreas promissoras; 4) a capitalização da Petrobrás.

O projeto respaldado por várias das entidades que participam da campanha "O petróleo tem que ser nosso" restabelece o monopólio estatal do petróleo e propõe uma Petrobrás 100% estatal e pública. Apresentado à presidência da Câmara em 27/8 pelo　deputado federal Fernando Marroni (PT-RS) recebeu o nº 5891/2009.

Aproximar-se da Lei 2004/53, que no passado instituiu o monopólio da União sobre a exploração das riquezas do nosso subsolo, especificamente do petróleo, é a intenção do projeto de lei dos trabalhadores e movimentos sociais. A Petrobrás só tornou à potência que é e o Brasil só conseguiu chegar à tecnologia necessária para chegar ao pré-sal porque a aprovação da Lei 2004 foi arrancada do Congresso, graças à mobilização popular.

Agora, como naquela época, a mobilização foi construída passo a passo. Já se multiplicam os comitês de campanha. São células que prometem se reproduzir rapidamente, para ganhar cada vez mais as ruas e a alma do povo brasileiro. Então, aqueles que dependem do voto para se eleger, terão que se curvar ao desejo da maioria. Esse desejo está expresso no projeto dos trabalhadores e dos movimentos sociais.

O projeto-de-lei 5861/2009 é o resultado de exaustivas e sucessivas reuniões de inúmeros movimentos sociais, sindicais, dentre outros agentes, propondo: o monopólio da União sobre a exploração, produção, desenvolvimento, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora; retomada dos blocos que foram leiloados; Petrobrás 100% estatal e pública; criação de um fundo social soberano que garanta recursos do petróleo para políticas públicas voltadas para a qualidade de vida da população (investimentos em educação, saúde, moradia, emprego, reforma agrária, previdência social); além de investimentos em pesquisas, visando ao desenvolvimento de fontes energéticas alternativas não poluentes.

Propõe, ainda, incorporação à Petrobrás das refinarias Riograndense (antiga Ipiranga, no RS) e Manguinhos (RJ), da Transpetro e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil (TBG). A Agência Nacional do Petróleo (ANP) continuaria a existir, mas apenas com a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás.

Além de Fernando Marroni, outros 23 deputados também assinam o projeto dos trabalhadores e movimentos sociais. São eles: Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), Brizola Neto (PDT/RJ), Carlos Santana (PT/RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Daniel Almeida (PC do B/BA), Emilia Fernandes (PT/RS), Fatima Bezerra (PT/RN), Francisco Praciano (PT/AM), Irny Loes (PT/ES), Jô Moraes (PC do B/MG), João Paulo Cunha (PT/SP), José Leonardo Monteiro (PT/MG), Joseph Bandeira (PT/BA), Luís Bassuma (PT-BA), Luís Sérgio (PT/RJ), Marcos Maia (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA),　 Reginaldo Lopes (PT/MG), Sérgio Carneiro (PT/BA), Vander Louber (PT/MS), Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), Vicentinho (PT/SP), e Washington Luís (PT-MA).

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