As verbas dos patronais Senar e Sescoop
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- Dr. Rosinha
- 28/09/2009
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) são entidades patronais que administram razoáveis somas de recursos públicos.
Conforme dados fornecidos pelo Ministério da Previdência em resposta ao requerimento do falecido deputado federal Adão Pretto, o poder público arrecadou e transferiu, entre 2000 e 2006, cerca de R$ 884 milhões para o Senar e R$ 230 milhões para o Sescoop.
Estes dois serviços gastaram, portanto, mais de R$ 1,1 bilhão em sete anos (recursos advindos das contribuições compulsórias) e algo em torno de R$ 21 milhões de recursos de convênios firmados com ministérios.
Estes recursos não foram utilizados apenas em atividades de ensino e aprendizagem. Destinaram-se também ao custeio da máquina das duas entidades patronais.
Existe uma discussão sobre a finalidade da origem dos recursos do Sistema "S". O TCU (Tribunal de Contas da União) tem adotado o entendimento de que os serviços sociais autônomos, como o Senar e o Sescoop, "por gerirem recursos de natureza pública, estão sujeitos aos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública".
No entanto, a obediência a esses princípios não tem sido exatamente a prática de tais entidades, ao menos segundo análise de algumas prestações de contas.
O TCU já apontou diversos problemas nas prestações de contas tanto do Senar quanto do Sescoop. De acordo com um relatório do tribunal que analisa o caso do Senar e da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), além do pagamento de várias despesas da federação - inclusive participação em feira agropecuária -, vários funcionários haviam sido contratados para atuar como assessores ou técnicos da Farsul, mas recebiam salários do Senar gaúcho. Constavam da folha de pagamento do Senar o consultor jurídico e o próprio presidente da federação.
Outros casos também demonstram desvios de finalidade na aplicação de recursos públicos. No caso do Senar de Rondônia, por exemplo, houve uso de recursos para sustentar a estrutura administrativa da Federação da Agricultura (Faperon) daquele Estado.
Estes são pequenos exemplos de como são utilizados os recursos pelas entidades patronais. Importante fazer este registro quando setores da mídia novamente apresentam denúncias de recursos repassados a movimentos sociais que atuam no campo e que seriam utilizados para manter as suas estruturas.
O Senar foi criado pela lei 8.315, de 1991. O artigo 2º da lei estabelece que o Senar "será organizado e administrado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e dirigido por um colegiado".
De acordo com o regimento interno do Senar, o conselho deliberativo é indicado para um mandato de três anos, "coincidente com o mandato da diretoria da Confederação Nacional da Agricultura" sendo que o presidente da CNA "será o seu presidente nato" e este nomeará o secretário executivo.
O mesmo sistema se dá em todos os 27 estados, sendo o presidente da Federação Estadual da Agricultura o presidente do Senar estadual.
Já o Sescoop foi criado através da Medida Provisória 1.715, de 1998. Seu texto estabelece que o "Sescoop será presidido pelo presidente da OCB" (Organização das Cooperativas do Brasil), sendo que esta representação se repete em todas as unidades da federação, ou seja, onde existir entidades (cooperativas) ligadas à OCB haverá ligação com o Sescoop.
Suas receitas são compostas, entre outras, pela "contribuição mensal compulsória, a ser recolhida, a partir de 1º de janeiro de 1999, pela Previdência Social, de dois vírgula cinco por cento (2,5%) sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados pelas cooperativas".
Os parlamentares da bancada ruralista anunciam que irão coletar assinaturas para instalar novamente uma CPI para apurar o uso de recursos pelos movimentos dos trabalhadores rurais. Nada mais oportuno que o requerimento inclua também como alvo de investigação os recursos públicos recebidos pelo Senar e pelo Sescoop.
Dr. Rosinha, médico pediatra e sanitarista, é deputado federal (PT-PR) e coordenador da Frente Parlamentar da Terra no Congresso Nacional.
