Correio da Cidadania

Fundeb

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31/05/2007

Em sessão plenária com um quorum de quase 400 deputadas e deputados presentes, o plenário da Câmara aprovou às na quarta-feira, 30/5, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 07/2007, proveniente da MP (Medida Provisória) 339/06, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). A votação se deu por contraste.

Foi rejeitado destaque apresentado pelo PSOL, que pretendia derrubar emenda do Senado que liberou a trava ao conveniamento de instituições de educação infantil com o poder público. O texto anterior da Câmara que foi para o Senado determinava que receberiam recursos do Fundeb as instituições que tivessem conveniamento celebrado com o poder público até a data de publicação da lei de regulamentação. Já o texto que retornou do Senado excluiu essa trava, permitindo que sejam investidos recursos do fundo em convênios estabelecidos com novas instituições.

Falando na tribuna, a relatora da matéria na Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), lamentou que o texto proveniente do Senado tenha derrubado a trava, que deve ser retomada por outros mecanismos. “Convido o deputado Ivan Valente a lutar conosco pela regulamentação do decreto e também para apresentar, no ano que vem, um projeto de lei que estabelecerá a trava de tempo aos conveniamentos”, declarou. Bezerra se referiu ao decreto ao qual o MEC se comprometeu elaborar junto ao movimento “Fundeb pra Valer!” para regular os convênios entre instituições de educação infantil e educação especial sem fins lucrativos e o poder público. Já o projeto de lei mencionado pela relatora deve estabelecer prazo de alguns anos para que as matrículas das conveniadas recebam recursos do Fundeb. A idéia é reconhecer a importância e a necessidade de se financiarem as matrículas das crianças atendidas por essas instituições e, simultaneamente, dar tempo para que as prefeituras se preparem para ampliar a rede pública.

“Fundeb pra Valer!” – Em sua fala no plenário, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) saudou os integrantes do movimento “Fundeb pra Valer!”, que acompanhavam a votação, lembrando que a atuação da sociedade civil organizada foi fundamental para as conquistas obtidas durante a tramitação da matéria.

Logo após a aprovação, o movimento divulgou uma nota à sociedade brasileira, sob o título “Fundeb: trabalho de todos, vitória do Brasil”.

“Hoje vamos comemorar a incidência inédita da sociedade civil sobre uma Emenda Constitucional e uma Medida Provisória. Fechamos com vitória todo o ciclo de tramitação parlamentar do Fundeb. A partir de amanhã iniciaremos um intenso processo de controle social e fiscalização sobre os recursos do novo Fundo. Até aqui cumprimos com uma parte de nossa missão, mas há muito trabalho pela frente. O Fundeb terá uma implementação extremamente acompanhada pela sociedade. Não deixaremos que ocorram os mesmo problemas que aconteceram com o Fundef: desvios de recursos e dívidas com a Educação brasileira não serão permitidos”, declarou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que coordena o movimento “Fundeb pra Valer!”.

Fonte e informações:

Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Iracema Nascimento – Coordenadora de Comunicação – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Celulares em Brasília: (61) 8155-1716 e (61) 8149-6450

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