Cancelamento de projeto da Alcoa no Pará
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- 06/06/2007
O governo do Pará acatou recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que pedem o cancelamento das licenças para funcionamento do Projeto Juruti, no interior do estado, projeto de lavra e beneficiamento de bauxita, sob a responsabilidade da Omnia Minérios Ltda, pertencente ao grupo Alcoa. A alegação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) é de que o empreendimento implica conflitos na região por não haver estudos sobre compensações para prejuízos ambientais, sociais e econômicos trazidos pela instalação de uma mina de bauxita.
A Ação Civil Pública, promovida pelo MP, também faz menção ao licenciamento ambiental, questionando a competência estadual para o licenciamento, que o juiz federal de Santarém afirmou ser do estado.
