Juristas e ativistas pedem responsabilização de autoridades judiciárias na desocupação do Pinheirinho
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- 19/06/2012
Juristas e representantes de entidades de defesa dos direitos humanos entregarão à ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, representação para apuração das responsabilidades disciplinares de autoridades do judiciário paulista em decorrência da desocupação da Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de SP.
A audiência está marcada para as 12hs do dia 19 de junho, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Pede-se apuração da responsabilidade disciplinar de Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, de seu assessor, juiz Rodrigo Capez, de Márcia Loureiro, juíza de São José dos Campos e Luiz Beethoven, juiz da falência da Selecta, empresa de propriedade de Naji Nahas, beneficiário da desocupação.
Além disso, a representação aponta a questão da responsabilidade do judiciário sobre os efeitos sociais da decisão e o dever do juiz decidir sempre conforme a solução mais garantidora dos direitos humanos.
Também aponta a possibilidade e necessidade de regulamentação, via resolução do CNJ, de procedimentos especiais de condução processual em casos de conflitos fundiários, como a instauração de câmara de mediação com a intimação dos órgãos públicos responsáveis pela política fundiária.
Assinam a denúncia Fabio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da USP, Cezar Britto, ex-presidente da OAB Federal, Celso Antonio Bandeira de Mello, Conlutas, Terra de Direitos e Associação dos moradores do Pinheirinho.
