Anistiados terão processos julgados até 2010
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- Alberto Marques
- 17/08/2007
Entre as reivindicações, estão a abertura dos arquivos do regime militar – com o objetivo de esclarecer a história do País e fornecer informações às famílias; a atualização automática das indenizações; e a revogação de instrução normativa do INSS que exige o recolhimento da contribuição previdenciária no tempo em que os anistiados estiveram fora do trabalho por motivação política. Os documentos foram entregues por Michéas Gomes de Almeida, o Zezinho do Araguaia, representante dos anistiados.
Zezinho explica que a luta dos anos 70 foi marcada pela participação de amplos setores da sociedade. Segundo ele, participaram homens e mulheres, sejam estudantes, intelectuais, religiosos, trabalhadores de fábricas e do campo, artistas, e os demais setores, todos com direito a anistia, além dos familiares de presos, mortos e desaparecidos políticos.
O manifesto diz que é possível dar diversos exemplos de anistiados. “A lista é grande. Entretanto, temos que lamentar, ou melhor, repudiar o fato de outros irmãos nossos estarem excluídos dessa lista. Esses compatriotas sofreram perseguições políticas também, embora não estivessem, formalmente, associados a alguma agremiação partidária. Foram presos, torturados e expostos a toda forma de humilhação e penúria”.
O documento ainda dá exemplos, como é o caso do Renovato. “Ele perdeu tudo, foi preso pelo exército em 1972, pendurado pelos testículos e é hoje sustentado pela família. Outro caso terrível é do ‘Seu Beca’. Foi preso porque ajudou a transportar mercadorias para a guerrilha. Depois foi colocado em um formigueiro de formigas de fogo e em seguida teve que cavar sua própria sepultura”.
O texto explica que casos como estes estão fora da lista de anistiados e podem ser somados a pelo menos outros 140 excluídos, somente no Araguaia. No final ele questiona: “O que é bastante para ser considerado perseguido político? O que é bastante para ser anistiado?”
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, disse que espera receber uma comissão de anistiados para debater cada item do documento. Paulo Vanucchi, por sua vez, ressaltou a importância da luta dos anistiados e de ações e iniciativas para preservar a memória dos mortos pelo regime militar.
Arquivos
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pretende finalizar, ainda no governo Lula, o julgamento de todos os processos de indenizações relativas ao regime militar. A afirmação foi dada pelo presidente da Comissão, Paulo Abrão Pires Júnior.
Vanucchi também afirmou que a abertura de arquivos do regime militar vai permitir o acesso a informações importantes para a elucidação de fatos relacionados ao período. Segundo ele, cada consulta feita a esses documentos demonstra que é falso o argumento de que não há informações novas nos arquivos.
O ministro afirmou que o sentimento em relação à violência cometida durante o regime militar não deve ser de revanchismo. Ele destacou, porém, que não se pode admitir ''que a paz se dê pelo esquecimento e impunidade''.
Segundo ele, a abertura dos arquivos deve ser anunciada em breve pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Vanucchi disse não acreditar na destruição de arquivos, como os do Centro de Informação do Exército.
Medidas
Pires disse que uma das medidas adotadas para se cumprir essa meta foi a ampliação do número de sessões de julgamento da Comissão, que passaram de três para seis por semana. Ele informou que, desde 2001, foram abertos 58,6 mil processos, dos quais, 31,8 mil foram julgados. Desses, 63,47% foram deferidos.
De acordo com o presidente da Comissão, as indenizações concedidas pelo governo, em prestação única, somam R$ 97,4 milhões. Já as indenizações pagas de forma mensal somam R$ 28,4 milhões por mês.
Além da celeridade, Pires disse que outros compromissos assumidos pela Comissão são a transparência dos trabalhos e o senso de eqüidade, de modo a criar condições para que casos semelhantes tenham soluções semelhantes.
Fonte: Vermelho
