Por reforma agrária e justiça social no Pará

s2sdefault

Detalhes: 30/06/2012

É histórica a degradação ambiental ocasionada no estado do Pará e na Amazônia pelos interesses nos recursos naturais da região: madeiras, minério, uso do solo e da água pelas empresas privadas do grande capital para gerar lucro. Um modelo de desenvolvimento insustentável ambiental e socialmente.

Não é possível haver emancipação humana e sustentabilidade com utilização de trabalho escravo, desmatamento, violência física contra as populações camponesas, intoxicação e envenenamento de pessoas e do ambiente, com o uso intensivo de agrotóxicos e com a utilização das terras para especulação pelas grandes empresas.

Permanece também a perseguição e assassinatos de lideranças de movimentos e organizações sociais que denunciam esta violência.

Essa destruição acontece todos os dias nessa região e é parte constituinte do processo histórico pelos quais as classes dominantes construíram suas riquezas em nosso território.

Neste cenário, o MST e os movimentos sociais vêm resistindo e denunciando a violência e a barbárie que camponeses vêm sofrendo aos olhos da sociedade, com a leniência das autoridades e do Estado.

É preciso comunicar à sociedade os verdadeiros acontecimentos que estão na origem dos conflitos que vêm ocorrendo no sudeste paraense, promovidos pela Agropecuária Santa Bárbara, nome de fantasia do Grupo Opportunity, que tem o corrupto banqueiro Daniel Dantas como principal acionista.

Desde 2004, a Polícia Federal investiga os empreendimentos do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity;

Várias das terras controladas pelo grupo são formadas por áreas públicas, aforadas para a família Mutran para “colonização e extrativismo”. Não poderiam ser desmatadas nem vendidas. Por isso, há ações na Procuradoria Geral do Estado devido a irregularidades;

Ações do MPF e IBAMA, em 2009, explicitaram as irregularidades de várias fazendas que vendiam gado para frigoríficos na região e causavam danos ao meio ambiente. Por não respeitar as regras da pecuária sustentável, a agropecuária Santa Bárbara, foi autuada por novos desmatamentos (além dos que já havia realizado antes dos Termos de Ajuste de Conduta concedidos);

Em 2010, O IBAMA autuou treze desmatamentos não autorizados, que somaram 2,3 mil hectares, efetuados na fazenda Lagoa do Triunfo, durante a operação Guardiões da Amazônia – Goianos IV, que acontece desde 21 de outubro em São Félix do Xingu, no sul do Pará;

Em outubro de 2010 a Justiça Federal em Marabá determinou a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de área de 826 hectares pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho.
A ação de reintegração de posse foi proposta pelo Incra, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contra os autodenominados proprietários da fazenda Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Pantera Mutran e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA.

Em fevereiro de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal flagraram trabalho escravo numa das Fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, e libertaram cinco pessoas em situação análoga ao trabalho escravo.

O último acordo realizado, os movimentos sociais cumpriram sua parte e o Grupo não cumpriu, faltando inclusive nas reuniões de negociação.

Desde março de 2010, cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra estão acampados na fazenda Cedro e reivindicam a área para fins de Reforma Agrária sem receberem respostas satisfatórias dos governos estadual e federal. Sempre denunciaram os crimes ambientais deste grupo na região e no estado do Pará. Em todo o período de acampamento, as famílias têm sido ameaçadas e intimidadas de várias formas: com “pistoleiros” atirando por trás do acampamento, fazendo rondas pela noite e também envenenando as famílias e a produção agrícola, por meio de pulverização da aérea do pasto. Sempre que acontece, crianças e idosos adoecem, bem como secam as plantas.

Neste sentido, nossas entidades vêm a público denunciar esta escandalosa situação à sociedade brasileira, bem como exigir dos Governos Estadual e Federal que cumpram com suas atribuições resolvendo o conflito, devolvendo as terras públicas para a criação de projetos de assentamento, vindo a contemplar as famílias que necessitam de terra para garantir um futuro digno e sustentável.

COMISSAO PASTORAL DA TERRA

Marabá, 27 de junho de 2012

MST-Pará.