“Fundeb pra Valer!”
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- 03/04/2007
Representantes do movimento “Fundeb pra Valer!” se reuniram na quinta-feira, 29/3, com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da Medida Provisória que regulamenta o Fundeb, para discutir os últimos pontos referentes à MP 339/06 antes que essa seguisse para votação em plenário. No encontro, Fátima apresentou uma minuta expondo o conteúdo que deve constar em seu relatório final.
O grupo do movimento “Fundeb pra Valer!”, composto por mais de 200 entidades e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi o primeiro ator social que teve acesso ao documento. Majoritariamente, as reivindicações pontuadas pelas 13 emendas propostas pelo movimento – e apresentadas pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) - foram incorporadas ao texto da relatora. A mais emergencial dizia respeito à inclusão de creches e pré-escolas conveniadas no Fundeb. Quando chegou ao Congresso Nacional, o texto da MP 339 não previa recursos do novo Fundo para as crianças de 0 a 5 anos matriculadas nesse tipo de entidade.
Uma outra questão de forte discussão na regulamentação do Fundeb é a determinação de um processo que culmine no estabelecimento de um piso salarial para os funcionários de escolas que não são do magistério. Tal como a Emenda Constitucional 53 – que criou o Fundeb -, o texto da MP só previu o piso para professores.
