Fórum da cana divulga carta aberta em seu encerramento
- Detalhes
- 27/08/2007
O I Fórum regional sobre a expansão da monocultura da cana: "cenários e tendências para o Pontal do Paranapanema", que aconteceu entre 21 e 23 de agosto, encerrou suas atividades com a divulgação de uma carta aberta à sociedade. O Fórum aconteceu em Presidente Prudente, região do Pontal do Paranapanema, oeste de São Paulo.
O objetivo do I Fórum da Cana foi discutir as implicações trazidas pelo aumento do cultivo da cana-de-açúcar para a produção de combustível e proporcionar à sociedade do Pontal do Paranapanema uma reflexão sobre as conseqüências geradas pelas Usinas Agro-açucareiras.
Entre essas conseqüências estão a superexploração do trabalhador no corte da cana, a substituição de outras culturas pela cana-de-açúcar, a contaminação de mananciais, a destruição das matas ciliares e as queimadas.
Atividades
Durante os três dias do evento foram realizadas cinco mesas temáticas, constituídas por palestrantes de diversos segmentos que tratam do assunto. Entre os temas de debate estiveram: a expansão do agronegócio, a questão dos trabalhadores, migração, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e Reforma Agrária.
A atividade foi realizada através de uma parceria entre o MST, o Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva, a Comissão de Instalação das Ações Territoriais, a Associação Brasileira de Reforma Agrária e o projeto Balcão de Direitos "Cidadania e Direitos Humanos para o Pontal do Paranapanema", da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Leia abaixo a carta aberta à sociedade, produzida durante o Fórum.
CARTA DO PONTAL DO PARANAPANEMA
Nós, movimentos sociais e sociedade civil organizada, reunidos nos dias 21, 22 e 23 de agosto, no "Fórum regional sobre a expansão da monocultura da cana: cenários e tendências para o Pontal do Paranapanema", após intensivas discussões, vimos nos manifestar contrários ao avanço do monocultivo e da agroindústria canavieira como proposta de desenvolvimento do capital nacional, estrangeiro e do Estado para essa região e para o país.
Na história do Brasil vivenciamos a aliança entre usineiros e Estado (governos federal e estadual), com o propósito de garantir os privilégios dos setores que detém o poder político, econômico e hegemonizam o controle do Estado. Hoje, devido ao interesse das grandes potências em dominar o mercado mundial de combustíveis, coloca-se como alternativa a produção desenfreada de etanol (defendida como "energia limpa"), através da expansão do monocultivo da cana-de-açúcar e da implantação de novas unidades agroindustriais. Tanto o governo federal, que defende os usineiros (falsos heróis) e concede incentivos e favorecimentos ao setor, quanto o governo estadual, que impõe a legalização da grilagem no Pontal para dar "segurança jurídica" aos investidores na região (PL 578/07), visam proporcionar esta expansão.
Estes fatos explicitam o verdadeiro pano de fundo do discurso do desenvolvimento econômico e da geração de empregos, encontramos outra realidade, que passamos a expor:
Este modelo precariza as relações de trabalho porque: não respeita a legislação trabalhista (não fornecendo equipamentos de proteção individual, alimentação adequada, transporte seguro, mantendo alojamentos em condições precárias) e descumprem os direitos trabalhistas, incentiva à contratação dos temporários, aposta em medidas regressivas via intensificação da jornada de trabalho o que leva os trabalhadores à morte por exaustão, promovendo condições sub-humanas de trabalho.
Esse modelo se impõe como proposta de desmontar a estrutura da agricultura camponesa de produção dos assentamentos rurais no Pontal, quando atrai para si parte das terras e dos próprios assentamentos ao circuito produtivo da cana de açúcar, tanto como arrendatários, como assalariados no corte da cana, fato que revela a perversidade do capital e do Estado, pois esse é o caminho mais curto para o abandono e distanciamento dos trabalhadores da terra de trabalho e da luta pela terra e pela reforma Agrária.
Este modelo aumenta a exclusão social porque: concentra as terras e a renda nas mãos de poucos, expulsa o trabalhador do campo (causando desemprego), estimulando a violência rural e urbana.
Este modelo destrói o meio ambiente porque: polui o ar (através das queimadas), polui o solo e a água (pelo uso intensivo de agrotóxicos e pelo despejo da vinhaça, que atingem o lençol freático), destrói a vegetação nativa (ex. Morro do Diabo) e reduz a biodiversidade (por ser cultivada de forma extensiva e irresponsável), além de não respeitar a legislação ambiental (como matas ciliares, áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal, ausência de Estudos de Impactos Ambientais para a implementação de agroindústrias canavieiras).
Dessa forma, somos contrários ao PL578/07 do governo estadual e aos acordos internacionais do governo federal de exportação de etanol. E ainda, somos contrários não somente à implantação deste modelo de desenvolvimento no Pontal do Paranapanema, mas em qualquer outra região, pois o mesmo não compõe o ideal de desenvolvimento da classe trabalhadora. Propomos um modelo de desenvolvimento baseado nos direitos fundamentais do ser humano, na defesa dos interesses da maioria da sociedade e das futuras gerações, que garanta a soberania alimentar, a arrecadação e distribuição das terras devolutas para a reforma agrária, a preservação do meio ambiente e novas relações de trabalho que possibilitem ao trabalhador o controle social da produção e do seu trabalho.
Presidente Prudente, 23 de agosto de 2007.
Fonte: Via Campesina
