Ministério demarca terras indígenas tomadas pela Aracruz no ES
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- 29/08/2007
O Ministério da Justiça determinou a demarcação da Terra Indígena localizada no município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, de acordo com portaria divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (28/8). As terras estavam eram alvo de disputa há décadas desde que foi invadida pela empresa Aracruz Celulose. O MST comemora a decisão, que se constitui como uma vitória importante das comunidades tradicionais agredidas pela Aracruz em todo o país.
Em 2006, o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos esteve no Espírito
Santo, em reunião pública com lideranças indígenas na qual se comprometeu a
realizar a demarcação das terras, comprovadas como sendo indígenas por estudos
da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Desde então, as comunidades indígenas e defensores dos
direitos dos povos originários vinham travando uma batalha judicial e política
pela real assinatura da portaria sobre os mais de 11 mil hectares reivindicados
pelos Tupiniquim e Guaranis.
A Portaria, Nº. 1.463 foi assinada ontem, dia 27 de agosto. Nela fica declarada
que de posse permanente dos índios Tupiniquim e Guarani Mbyá a Terra Indígena
Tupiniquim, com superfície aproximada de 14.227 ha (quatorze mil,
duzentos e vinte e sete hectares).
As terras foram finalmente reconhecidas de acordo com os termos do § 1 o do art. 231 da Constituição Federal e inciso I do art. 17 da Lei n o 6.001, de 19 de dezembro de 1973, como tradicionalmente ocupada pelos grupos indígenas Tupiniquim e Guarani Mbyá.
Fonte: MST
