Mais de 10 mil sem-teto marcharam por reforma urbana em São Paulo
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- 30/08/2013
Nesta quarta-feira, 28 de agosto, mais de 10 mil representantes de famílias sem-teto marcharam até o Palácio dos Bandeirantes, onde as lideranças foram recebidas em audiência com o governador Geraldo Alckmin, o Secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, Antonio Lajarini, assessor da presidência do CDHU, José Maria Amaral, do projeto Casa Paulista, e Edson Aparecido, da Casa Civil.
O estado de São Paulo possui um déficit habitacional de 1,2 milhão de moradias e mais 2,8 milhões de domicílios inadequados. As regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada e Campinas são as mais afetadas pela falta de habitação. O governador Geraldo Alckmin prometeu, na campanha eleitoral de 2010, construir 150 mil moradias em seus quatro anos de mandato, uma média de 37,5 mil por ano. Porém, nos dois primeiros anos (2011-2012), seu governo entregou somente 40 mil unidades habitacionais (metade do proposto) para o período.
Os representantes da Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, Frente de Luta por Moradia e do Movimento Nacional de Luta por Moradia apresentaram a pauta de reivindicações, com o objetivo de buscar soluções para o grave problema habitacional e urbano São Paulo. Outra reunião já está agendada para o mês de outubro e deverá ocorrer no dia 17 ou 24.
Dentre os pontos negociados com o governo o que mais se destacou foi a retomada do programa de mutirão e autogestão em parceria com as entidades e movimentos organizados. As entidades defendem os mutirões em função da participação direta das famílias, desde indicação da área e também na gestão e fiscalização. Existe também a oportunidade de capacitação o durante a execução da obra. Além disso, o custo da obra é comprovadamente mais barato aos cofres públicos. Nesse ponto o governo se comprometeu em executar 10 mil moradias em regime de mutirão, em parceria com as entidades, nos moldes do Minha Casa Minha Vida. Inclusive autorizou a divulgação da informação na assembleia da marcha.
Geraldo Alckmin também prometeu rediscutir junto ao Projeto Casa Paulista as cartas de crédito que podem viabilizar a compra direta com recurso da Caixa Econômica Federal, Fundo Garantidor e Casa Paulista.
Outra promessa foi a de rediscutir a proporcionalidade no Conselho Estadual de Habitação, observando o formato, hoje em andamento pelo Conselho Nacional da Cidade. Segundo ele, será anunciado o edital para eleição do Conselho Estadual na conferência Estadual das Cidades.
Alckmin prometeu ainda se empenhar junto ao CDHU, para agilidade no pagamento dos benefícios de atendimento às famílias vítimas de remoções decorrentes das obras de grande impacto.
E, por fim, a todas as famílias removidas em função das obras que serão realizadas, em parceria com a iniciativa privada (PPPs), será assegurado o direito de permanecer morando em unidades habitacionais no centro, próximo ao local de onde serão removidas.
As entidades continuarão atentas e mobilizadas para que os compromissos assumidos não virem mais uma promessa do governador.
A íntegra das reivindicações:
- A produção, até o final de 2014, de 200 mil moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos. Das 200 mil, 50 mil em parcerias com as entidades populares, através de programas de habitação autogestionários;
- Que 5% das unidades produzidas pelo governo do estado sejam destinadas para mulheres vítimas de violência;
- A criação do Programa Minha Casa, Minha Vida Estadual, estabelecendo faixa de renda, prioridade e subsídio para famílias com renda de até 3 (três) salários mínimos;
- Aplicar a lei 10.535/2000, que cria o Programa de Crédito para a Compra de Terra, para moradias de interesse social em parceria com associações e cooperativas;
- Requisitar prédios vazios que não cumprem função social e destiná-los para moradias provisórias até o atendimento definitivo (viabilizar de imediatas dez mil moradias);
- Um amplo programa de urbanização e regularização fundiária de favelas e loteamentos;
- Que o aporte do governo estadual (contrapartida) para o Programa Minha Casa, Minha Vida seja de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
- Destinação de 1% do orçamento geral do estado para moradia, nos termos da PEC da moradia digna, aproximadamente 1,8 bilhão por ano;
- Fim das reintegrações e remoções em todo o estado de São Paulo em função de megaprojetos como o Rodoanel e intervenções da Ecovias. Que as famílias atingidas sejam atendidas antes do início das obras, nos termos da portaria federal 317/2013.
- Criar um programa de moradia destinado às pessoas idosas;
- Aumentar representação dos movimentos e entidades de luta por moradia no Conselho Estadual de Habitação, e que o mesmo seja deliberativo;
- Que o governo crie imediatamente o Conselho Estadual das Cidades, com as regras aprovadas nas últimas duas conferências estaduais, canal indispensável e fundamental para a elaboração de diretrizes, programas, metas e prioridades nas questões urbanas de moradia, saneamento, transporte e mobilidade urbana;
- Redução da burocracia para o acesso à carta de crédito, aumento do valor até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e permissão da compra em áreas passíveis de regularização com juro zero;
- Facilitar a regularização de mutuários da CDHU, em especial a renegociação de dívidas anteriores de mutuários originais, nos termos do Projeto de Lei 232/2013;
- Que o governo estadual apóie a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e CPTM.
Contatos:
Raimundo Bonfim – Central de Movimentos Populares-CMP- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 7223-8171/9 6962-5956
Felícia Mendes – Frente de Luta Por Moradia – FLM - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 968466870
Sidnei Pita -União dos Movimentos de Moradia -UMM- Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 61582604 9 84193302
Antonio José de Araújo – Movimento Nascional de Luta Por Moradia MNLM-BR ,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 8186 5055 / 2996 6620
Benedito Barbosa–Central de Movimentos Populares–Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel:9 7598-3012
José Abrão-União Movimentos de Moradia – UMM – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 71434011
Helô Regina – Frente de Luta Por Moradia – FLM – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Gilmar Antonio Dos Santos – Movimento Nacional de Luta Por Moradia – MNLM-BR, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel: 9 8186 0318 / 9 9564 2572
