Nota de repúdio à comissão instalada da PEC 215
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- 12/09/2013
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), os povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Yanomami, Wai-Wai, Sapará, Patamona, Yekuana e Taurepang, comunidades, lideranças e organizações indígenas, com um único sentimento de muita preocupação e revolta que se alia aos demais povos indígenas do Brasil, vem afirmar o REPÚDIO à Comissão Instalada da PEC 215, articulada pela Bancada Ruralista e acatada pelo presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), da base aliada do governo federal, no dia 10 de setembro de 2013. O objetivo da PEC 215 é transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e terras dos quilombolas, que hoje são de competência do poder executivo.
No cenário atual o Congresso Nacional não é casa confiável para tratar sobre direitos dos povos indígenas e humanos. A proposta de Emenda Constitucional 215 é defendida pelos ruralistas e seus grupos de aliados. Todo esse pessoal são aqueles que votam a favor das grandes obras dentro ou no entorno das terras indígenas e populações tradicionais, como a construção da Hidrelétrica nas Corredeiras do Bem Querer no Rio Branco (patrimônio registrado pelo IPHAN), Cachoeira do Tamanduá no Rio Cotingo, patrimônio dos povos indígenas na Raposa Serra do Sol, Belo Monte e todos os planos malditos do agronegócio, que com toda força estão tentando assumir o Parlamento com exclusão da população brasileira e definir, como sempre fazem, no calar da noite, às escondidas, o futuro de nossas gerações. Todo o avanço de conquista de direito tem marcado, ao mesmo tempo, momentos de agonia, decepção e sofrimento, que parecem estar longe de acabar.
Nós povos indígenas de Roraima vivemos na Amazônia e estamos num momento cada vez mais difícil para dialogar com os ditos governantes desse país. Em tudo que está ocorrendo no cenário atual, tem sido visível o desrespeito aos nossos direitos e as violações que cada vez mais crescem. A PEC 215 é uma guerra declarada dos ruralistas e agronegócio contra os povos indígenas, e por isso as riquezas dos nossos territórios não estão em negociação e nem serão entregues para interesses econômicos e políticos recheados de corrupção e afronta à Constituição Federal de 1988.
Mais uma vez o governo atual demonstrou que não tem comando para governar o Brasil, pois o Deputado Henrique Alves (PMDB), do partido do vice-presidente, atendeu interesses em que segundo a mídia o governo atual é contra. Então, essa falsidade teve pernas curtas e agora o governo federal é responsável direto pelas violências que ocorrerão daqui para frente contra os povos indígenas. Em nome do “desenvolvimento”, o futuro dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais se encontra mais vez massacrado.
A todos os povos indígenas, populações tradicionais e nação brasileira solicitamos união, e que defendamos com veemência a Constituição Federal de 1988, se hoje os parlamentares federais violam os direitos à vida, no futuro esse mesmo ato irá continuar se nós deixarmos.
NÃO À PEC 215 E SEUS DEFENSORES!
Boa Vista-RR, 11 de setembro de 2013.
Coordenação Geral do Conselho Indígena de Roraima - CIR
