MST ocupa Incra e faz protesto em frente à Secretaria da Justiça em SP
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- Super User
- 24/09/2007
Os trabalhadores Sem Terra vindos de todo o estado de São Paulo ocuparam o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e fazem um protesto em frente à Secretaria de Justiça do Estado, na manhã desta segunda-feira (24), cobrando o assentamento imediato das 3 mil famílias acampadas nas estradas paulistas.
O protesto denuncia Projeto de Lei apresentado pelo governador José
Serra, que legaliza a grilagem de terras na região do Pontal do Paranapanema. O
movimento considera o projeto um retrocesso, que não trará
desenvolvimento à região, que concentra uma infinidade de áreas devolutas, que
vem sendo irregularmente exploradas por grileiros.
As terras
públicas pertencem ao poder público, estão sendo usadas ilegalmente para fins
particulares e, de acordo com a Constituição brasileira, devem ser
destinadas à Reforma Agrária. Com o projeto, o governador de São
Paulo pretende regularizar os grilos em áreas acima de 500 hectares.
Diante disso, o MST exige que o PL 578/2007 seja retirado e que as terras
públicas do Pontal sejam arrecadadas para projetos de assentamentos. Além
disso, exige que a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) funcione
de acordo com o seu papel de viabilizar a assentamento e a produção das
famílias Sem Terra.
Reivindicações
O principal objetivo das ações é chamar a atenção para a situação dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais, que sofrem com a concentração de terras e
com o avanço do agronegócio no Brasil. Esse problema tende a se agravar com a
expansão indiscriminada da indústria dos biocombustíveis, que vai apenas
perpetuar a situação de exclusão do lavrador no país.
O MST defende um modelo agrícola viável, baseado na produção de alimentos e
geração de emprego. Dessa maneira, reivindica o assentamento imediato das 150
mil famílias que permanecem acampadas. Além de promover a desconcentração da
terra, a Reforma Agrária movimenta a economia. O assentamento das famílias
acampadas do MST seria capaz de gerar 750 mil empregos diretos e outros
inúmeros indiretos.
A jornada de lutas pretende denunciar o abandono em que se encontra a
agricultura familiar, já que o poder público investe cada vez mais dinheiro no
agronegócio. Para a safra 2006/2007 foram 50 bilhões para os grandes
produtores. O MST denuncia também a compra de terra por empresas estrangeiras,
que vão apenas desenvolver um modelo de produção atrasado, baseado na
monocultura, na destruição do meio ambiente e na exploração do trabalhador.
Os Sem Terra defendem um modelo de Reforma Agrária que dê condições reais ao
trabalhador de produzir alimentos saudáveis para a população, a partir da
viabilização de crédito para infra-estrutura, moradia digna, assistência
técnica, educação e saúde.
Fonte: MST
