Frente Parlamentar pela Reforma Agrária realiza ato contra o PL 578/07
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- 24/09/2007
A Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, que tem Raul Marcelo (PSOL) como um de seus coordenadores, realiza na próxima quarta-feira, 26, um ato contra o PL 578/07 que legaliza a grilagem das terras no Pontal. A ação, que é realizada em conjunto com os movimentos sociais em luta pela Reforma Agrária no Estado, acontecerá no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, à partir das 14h.
Durante o ato, serão discutidos os pontos relevantes do Projeto de Lei Estadual nº 578, de 2007, de iniciativa do Governador do Estado, que trata da regularização de posse de terras com área superior a 500 ha. O objetivo dos parlamentares é levantar os pontos controvertidos desse Projeto - que autoriza o governo a vender, sem licitação, sem avaliação prévia do valor das áreas e sem o prévio conhecimento público do preço, áreas públicas pertencentes ao patrimônio do Estado de São Paulo, classificadas como terras devolutas – e fazer pressão pela sua retirada, uma vez que o PL caminha radicalmente no sentido contrário ao da realização da reforma agrária no Estado de São Paulo em particular no Pontal do Paranapanema onde os conflitos agrários são mais intensos.
O evento da Frente contará com a presença de Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA); Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Fundiários; Dom José Maria Liborio Saracho, Bispo de Presidente Prudente; Ariovaldo Umbelino de Oliveira, pesquisador da USP; o jurista Dalmo de Abreu Dallari, além de autoridades, especialistas, estudiosos, movimentos sociais e deputados integrantes da Frente Parlamentar.
Fonte: William
Alves - Assessoria de Comunicação - Deputado Estadual Raul Marcelo (PSOL)
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Fones: (11) 3885.8429 / (15) 9755.7088
