MST faz ato contra projeto de Serra
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- Daniela
- 27/09/2007
Cerca de 1.000 trabalhadores do MST fazem ato na Assembléia Legislativa de São Paulo contra o projeto de lei do governador José Serra (PSDB), que regulariza a grilagem de terras no Pontal do Paranapanema e inviabiliza o assentamento das famílias da região do extremo-oeste do estado.
Depois de marcha pela cidade,
o ato começou às 13h e conta com a presença dos parlamentares da Frente
Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária, que é contra o PL 578/2007.
Participam também o prof. Dalmo Dallari, o bispo de Presidente Prudente, Dom
José Maria Libório, além de parlamentares.
O ponto de partida da passeata foi o prédio do Incra (Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária), que desde segunda-feira está ocupado em manifestação
pelo assentamento imediato das 3.000 famílias acampadas nas estradas paulistas
e contra o projeto para o Pontal.
As atividades fazem parte da Jornada Nacional de Lutas do MST, que realizou uma
série de ações em 15 estados do país pelo assentamento das 150 mil famílias
acampadas.
Em São Paulo,
além da ocupação da sede do Incra, foi realizado um protesto em frente à
Secretaria de Estado da Justiça. Uma comissão de trabalhadores e trabalhadoras
rurais Sem Terra apresentou pauta de reivindicações para o governo do estado em
audiência com secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey.
O MST pede a retirada do projeto que legaliza a grilagem de terras na região do
Pontal, a revisão da portaria que obriga trabalhadores rurais a se cadastrarem
como pessoa jurídica (CAT/14), perdendo assim os benefícios do INSS, e
construção de obras de infra-estrutura nos assentamentos.
Nenhum dos pontos foi efetivamente encaminhado e o secretário marcou nova
audiência para a próxima semana. Ainda hoje, a comissão deve ser recebida pelo
diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), Gustavo
Ungaro.
Fonte: MST
