Orçamento prevê queda nos recursos para Reforma Agrária

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Detalhes: Daniela; 27/09/2007

Em audiência MST entrega pauta de reivindicações ao presidente do BNDES; Coutinho acena positivamente em relação às propostas de abertura de linha de financiamento a assentamentos depois de manifestação no Rio de Janeiro.

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a diminuição no valor disponível para a indenização dos proprietários de áreas desapropriadas, por meio dos TDAs (Títulos da Dívida Agrária), no orçamento para o próximo ano. O investimento previsto é de R$ 628 milhões, sendo que neste ano está em R$ 657 milhões e, em 2006, de R$ 652 milhões.

Além disso, caiu em 40% as metas para a obtenção de terras para 2008, quando está prevista a compra de 694.563 hectares. Neste ano, a meta era 1.169.690 hectares. Pela mesma proposta, os recursos para obtenção de terras sofreram um corte de R$ 208.3 milhões, caindo de R$ 1.178.748.683,00 para R$ 965.231.000,00.

Por outro lado, o total de renúncia fiscal prevista para o agronegócio soma 6.7 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Básicas (LDB). Na avaliação dos movimentos sociais do campo, os números indicam que a política prioritária do governo federal para o campo é agronegócio.

O apoio público para o avanço das grandes empresas do agronegócio, inclusive estrangeiras, na compra ou arrendamento de terras pelo país, impõe um aumento no preço das terras.

No orçamento, o governo federal prevê um aumento de 65% nos preços da terra para o próximo ano. Dentro desse "mercado de terras" cada vez mais competitivo, o governo amplia recursos para o financiamento da compra de imóveis rurais R$ 20 milhões acima do previsto para 2007, chegando em R$ 447 milhões para o próximo ano.

Negociação com BNDES

Depois de montar acampamento em frente ao prédio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), nesta segunda-feira (24), o MST fez audiência e pediu ao presidente do órgão federal, Luciano Coutinho, a criação de um programa de apoio e financiamento à implantação de agroindústrias nos assentamentos e comunidades de agricultura familiar. (veja a íntegra da pauta no final)

Coutinho acenou positivamente em relação à proposta, que prevê também apoio a estudos de viabilidade de mercado, capacitação técnica das famílias e técnicos e financiamento para instalação de 100 unidades agroindústrias.

Entre as reivindicações, está também o apoio a projetos de agroecologia, a ampliação do Fundo Social do BNDES para projetos de capacitação técnica e a abertura de um canal de negociação das dividas das cooperativas e agroindústrias da Reforma Agrária.

Ficou marcada para a próxima quinta-feira uma reunião de um grupo de trabalho para formular um programa de investimentos para as áreas da Reforma Agrária e para agricultura familiar.

Na audiência, os Sem Terra também denunciaram que o financiamento do BNDES às empresas do agronegócio, especialmente do ramo de etanol, papel e celulose, tem contribuído para a concentração de terra, expulsão dos trabalhadores rurais do campo e destruição do meio ambiente. Diante disso, o MST pediu que o banco deixe de apoiar projetos de monocultura de eucalipto e de cana-de-açúcar para agrocombustível.

Além disso, os Sem Terra apresentaram os efeitos sociais e ambientais negativos da construção de hidrelétricas e pediram que o banco deixe de financiar a construção de hidrelétricas por empresas que não dão garantias de reassentamento e ressarcimento para as famílias ribeirinhas.

Por fim, o MST defendeu que o BNDES resgate seu papel histórico de apoio ao desenvolvimento nacional e atendimento das demandas históricas da sociedade brasileira. Para isso, deve deixar de financiar empresas de capital estrangeiro e apoiar políticas neoliberais.

Leia a seguir o documento entregue ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.

AO Ilmo Sr. Presidente do BNDES:
LUCIANO COUTINHO

1. Que o BNDES deixe de apoiar projetos de monocultivos de Eucalipto e de Cana de Açúcar para agrocombustível, que degradam o meio ambiente. Que cada projeto apresentado seja analisado por uma comissão da sociedade local;

2. Que o BNDES deixe de financiar empresas de capital estrangeiro;

3. Que o BNDES deixe de financiar a construção de Hidrelétricas, sem que apresentem garantias de reassentamento, ressarcimento dos custos sociais e ambientais com as famílias ribeirinhas que são afetadas e com Estudos de Impactos Ambientais concluídos;

4. Que o BNDES use os lucros originários dos 12% das ações da ARACRUZ em reparar os 40 anos de exploração e roubo dos 14 mil ha que a empresa fez das terras dos tupiniquins-guaranis, e que finalmente agora a Justiça vai devolver;

5. Contratar auditoria independente e formada também por entidades da sociedade civil, para analisar os impactos negativos no meio ambiente e na população, por projetos de monocultivos de eucalipto e cana de açúcar, hidrelétricas etc., financiados pelo Banco;

6. Que o BNDES crie um programa de apoio, financiamento à implantação de agroindústrias nos assentamentos e comunidades de agricultura familiar, na forma de cooperativa, com taxas e prazos diferenciados, a fim de estruturar um eixo estratégico de desenvolvimento dos assentamentos com base na instalação de agroindústrias, que possibilitem a agregação de valor aos produtos primários.

O Programa de agroindústria para áreas de reforma agrária deve incluir:

a) Apoio a estudos de viabilidade de mercado;

b) Capacitação técnica das famílias e técnicos;

c) Financiamento para instalação de 100 unidades agroindústrias, (4 por estado em média, por ano) com uma media de 400 mil reais por unidade;

d) Financiamento de ampliação e capital de giro para unidades já instaladas, ao redor de 50, a um custo de 100 mil por unidade;

e) Que o BNDES financie projetos de unidades de agroenergia, em forma cooperativada, em escala media, até 25 milhões por unidade na lógica da soberania energética de cada comunidade;

f) Apoio a contratação e realização de estudos, assessorias, formação técnica para a gestão dessas entidades.

7. Que o BNDES crie um programa de financiamento para projetos de agroecologia, de forma cooperada, com foco em soberania alimentar, em todo país;

8. Ampliar e direcionar os recursos do Fundo Social do BNDES para projetos de escolas e capacitação técnica em agroecologia, agroindústrias e agropecuária com as populações dos assentamentos e áreas de agricultura familiar;

9. Liberação imediata dos recursos do PROINCO, no valor de R$ 10 milhões (acordo da Marcha Nacional do MST de 2005) para cooperativas e associações dos assentamentos indicadas pelo MST.

· Revisar, de forma rápida, as normas do programa, que inviabilizam o acesso dos assentados ao programa, possibilitando a destinação dos recursos ainda este ano.

10. Que o BNDES abra um canal de negociação das dividas das cooperativas e agroindústrias da Reforma Agrária.

Fonte: MST