Pressão popular pela instauração da CPI contra os abusos dos planos de saúde
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- 27/05/2014
Os planos de saúde privados no Brasil têm cometido vários abusos contra os direitos dos usuários, liderando por vários anos consecutivos o ranking de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores. Dentre as principais denúncias estão: a não autorização de procedimentos médicos e laboratoriais, o descredenciamento unilateral de médicos, a baixa remuneração dos profissionais da saúde, além do aumento do valor dos serviços para os usuários.
As políticas de saúde têm colocado a população brasileira em uma situação cada vez mais difícil. O contínuo corte de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) tem piorado o atendimento à população, que, por sua vez, é induzida a recorrer a planos de saúde privados que cobram cada vez mais caro por um atendimento de péssima qualidade, desrespeitando contratos e os direitos dos usuários.
Os planos de saúde privados atualmente detêm mais de 50 milhões de usuários – brasileiros que foram empurrados para fora do sistema público de saúde devido à falta de investimento neste setor. As operadoras de planos detêm um mercado bilionário.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou, em junho de 2013, um requerimento de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as sistemáticas denúncias de irregularidades cometidas pelos Planos de Saúde. Mas a decisão de concretamente efetivá-la cabe agora à presidência da Câmara dos Deputados. Assim, onze meses depois, a CPI continua engavetada, embora seja pública a enorme quantidade de irregularidades, prevalecendo a impunidade.
Por considerar que o Legislativo deve exercer seu papel de investigação – ainda mais em uma situação em que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não cumpre devidamente seu papel de fiscalização – e com o objetivo de inibir e dar fim a essas práticas abusivas, é importante que esta CPI seja imediatamente instaurada. Várias entidades de defesa dos direitos do consumidor apoiam esta iniciativa, e juntas criaram uma petição online como forma de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados a instaurar a CPI.
Petição on line: http://bit.ly/PeticaoCPIja
