Carta branca para as Forças Armadas contra manifestações populares
- Detalhes
- 27/05/2014
Uma ameaça aos movimentos sociais e as livres manifestações foi configurada na manhã de quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional arquivou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.441/2014, proposto pela bancada do PSOL, que suspenderia a Portaria 186, referente à atuação das Forças Armadas em manifestações populares.
“É uma carta branca para as Forças Armadas agirem em manifestações”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP). “Na verdade, é um decreto com data marcada, já que foi feito após as grandes manifestações de junho de 2013 e com a intenção de coibir novos protestos durante a Copa do Mundo”.
A Portaria 186, do Ministério da Defesa, chamada de “Garantia da Lei e da Ordem”, permite que as Forças Armadas atuem nas chamadas operações de segurança pública (Capítulo IV), o que inclui manifestações populares, como as ocorridas no ano passado. O item 4.4.3, por exemplo, especifica que as Forças Armadas devem ‘controlar vias de circulação e impedir o bloqueio de vias vitais para a circulação de pessoas e cargas’. “Qualquer ocupação das ruas pela população pode ser reprimida. Isto é carta branca”, argumentou Ivan Valente.
De acordo com o deputado, não se pode desconsiderar a atuação positiva das Forças Armadas no combate ao narcotráfico, nas áreas de fronteira e de defesa nacional, mas não cabe a essa instituição o papel de coibir manifestações legítimas da sociedade brasileira. “Forças oponentes são contrabandistas de armas traficantes, e não os movimentos populares”.
Ivan Valente lembrou ainda que a atuação das Forças Armadas é garantida pela Constituição Federal, e a aprovação do PDC não limitaria, nem impediria as ações da instituição. No Senado, projeto de lei que criminaliza os atos de participantes de manifestações foi retirado de pauta pela base do governo.
O parecer do relator Raul Henry foi pela aprovação do PDC 1.441, mas foi rejeitado, em votação simbólica – inclusive por deputados historicamente contrários à repressão aos movimentos. Em seguida, foi aprovado o voto em separado do deputado Nelson Marquezelli, pelo arquivamento do PDC.
