V Congresso Brasileiro de Agroecologia repudia CTNBio e liberação do milho transgênico
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- 10/10/2007
O Correio publica abaixo decisão do V Congresso Brasileiro de Agroecologia, da Associação Brasileira de Agroecologia.
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Neste ano de
Desde sua reformulação no final de 2005 com base na nova lei de biossegurança
que setores organizados da sociedade civil vêm criticando sua composição e sua
forma de operar, que favorecem a promoção dos interesses da indústria de
biotecnologia e não o princípio da precaução e a biossegurança. A análise de
risco dos transgênicos deve ser feita com base em metodologias cientificamente
sólidas e por profissionais isentos. Infelizmente, não é o que se observa na
CTNBio.
Apesar de estar avançando em sua pauta de liberações comerciais, a CTNBio até o
momento não estabeleceu critérios para a avaliação dos pedidos de liberação
comercial de transgênicos nem metodologias para análise de risco dos
transgênicos. Os pareceres e decisões do Colegiado vêm se dando de forma
subjetiva, variando de membro para membro. Essa falta de padronização é
incompatível com uma boa prática científica justamente por estar tão sujeita a
subjetividades e julgamentos individuais.
Também vem comprometendo o rigor científico da CTNBio o fato de a Comissão
ser composta majoritariamente por biotecnólogos. Para além da questão de
possíveis conflitos de interesse, que deve ser seriamente analisada para se
garantir a isenção da Comissão, do ponto de vista científico, esta composição
não garante a aplicação do princípio da biossegurança, que norteia a legislação
Os ruralistas, a indústria de biotecnologia e setores do agronegócio muito
lutaram para tornar facultativo o estudo de impacto ambiental prévio à
liberação de transgênicos, deixando a decisão sobre a necessidade de sua
realização a cargo da própria CTNBio.
Espanta-nos que as liberações comerciais estejam acontecendo e que o EIA/RIMA
esteja sendo dispensado pela CTNBio sem que esta tenha definido critérios
científicos para deliberar se a atividade apresenta ou não potencial de
degradação ambiental, como manda a Constituição Federal.
O argumento de autoridade científica não pode continuar legitimando atitudes
arbitrárias e anti-científicas dessa Comissão, que não tem tratado com
seriedade os reais riscos à saúde, ao meio ambiente e à agricultura resultantes
da liberação comercial dos transgênicos.
Ao contrário da visão que predomina na CTNBio e em boa parte do Governo Federal,
o advento da transgenia não diz respeito apenas a uma questão de mercado, mas
principalmente de saúde pública, de equilíbrio ambiental, de direito de
agricultores e consumidores e de modelo tecnológico.
Por fim, solicitamos a revogação das liberações já concedidas, a suspensão de
futuras aprovações até que a CTNBio passe a funcionar de forma isenta,
transparente e cientificamente fundamentada.
Guarapari, 04 de outubro de 2007.
MOÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA CONTRA A LIBERAÇÃO COMERCIAL DO
MILHO TRANSGÊNICO
Ao Presidente da República
Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio aprovou nos últimos meses
o pedido de liberação comercial de três variedades de milho transgênico. As
aprovações ocorreram com grandes ilegalidades no procedimento de avaliação de
risco, tais como o sigilo de diversos documentos, documentação em inglês,
insuficiência da Audiência Pública, ausência de respostas a questões
apresentadas pela sociedade civil, insuficiência da análise de risco sobre
danos à saúde humana e animal e ausência de análise de risco ambiental nos
diferentes ecossistemas brasileiros. Por estas razões, tanto a ANVISA, quanto o
IBAMA já se manifestaram contra a primeira das aprovações da
CTNBio, apresentando recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.
Estas questões levantam dúvidas sobre a conduta da CTNBio, que ao nosso ver é
uma instância viciada que coloca os interesses econômicos do agronegócio acima
da biossegurança.
Desta forma e considerando que:
1. Inexiste, no Brasil, um plano de coexistência entre cultivos
transgênicos com outros sistemas de cultivo (convencional, orgânico ou
agroecológico), o que causará enormes prejuízos aos mais de 4 milhões de
pequenos agricultores e ao patrimônio genético do País;
2. Os casos de contaminação da produção de soja orgânica e convencional por
transgênicos demonstram que a coexistência de outros sistemas de produção com a
produção transgênica é impossível nas atuais condições da cadeia produtiva no
Brasil.
3. O Brasil é detentor de uma grande agrobiodiversidade de espécies cultivadas
de milho;
4. O milho é alimento de uso diário da população brasileira e utilizado também
em larga escala na alimentação de animais e produtos industriais.
Exigimos dos Ministros que compõe o Conselho Nacional de Biossegurança:
1. Que revoguem imediatamente as decisões da CTNBio de liberação comercial
do milho transgênico;
2. Que estabeleçam diretrizes para a atuação da CTNBio, calcadas no Princípio
da Precaução.
3. Que determinem medidas para proteger os produtores de soja convencional e
orgânica contra a contaminação por transgênicos.
4. Que a atual CTNBio seja dissolvida e dê lugar a uma comissão isenta, formada
por especialistas em avaliação de riscos de transgênicos e não por
biotecnólogos.
Guarapari, 04 de outubro de 2007
