Oposição venezuelana atemoriza-se frente possibilidade de mudança constitucional

s2sdefault

Detalhes: Virgílio Arraes; 22/11/2007

No dia 10 de novembro último, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e o rei de Espanha, Juan Carlos I, tiveram um entrevero verbal na 17ª Cúpula Ibero-Americana de chefes de Estado e de Governo, quando, de modo inadequado, o dirigente venezuelano referiu-se a José María Aznar, ex-primeiro-ministro da Espanha.

Aludiu, desta maneira, ao apoio do governo espanhol, por meio do titular da embaixada, ao efêmero governante venezuelano, Pedro Carmona, conduzido por um golpe de Estado em abril de 2002, tendo por desfecho, dois dias depois, o fracasso.

Enfastiado, o soberano espanhol solicitou a ele que se calasse. Lá, nenhum dos dois chefes de Estado esteve com a razão. Ainda que por justificativa protocolar - em decorrência da função de que está à frente -, o primeiro-ministro José Luis Zapatero manifestou-se de forma mais contida e, por conseguinte, mais apurada, destacando-se positivamente pela ponderação ali necessária.

Comunicativo, o presidente Chávez costuma impressionar as platéias para as quais se dirige por meio de floreios verbais marcantes, embora nem sempre expressos de maneira comedida. Em setembro de 2006, ao discursar no plenário da Organização das Nações Unidas, o dirigente venezuelano alcunhou o presidente George Bush de ‘diabo’, já chamado por ele, em março daquele mesmo ano, em uma aparição televisiva, dentre outros adjetivos, de imoral. Deste modo, não surpreende mais o estilo de Chávez, principalmente para quem acompanha a sua trajetória política dos últimos anos.

Na realidade, a desinteligência diplomática serviu para chamar-se mais uma vez a atenção para a situação política interna, onde Chávez, graças aos programas sociais governamentais robustos, mantém a força eleitoral para o furor da oposição.

O comportamento dela variou, em pouco menos de uma década, de flagrante desrespeito à ordem constitucional, com o já mencionado golpe de abril de 2002 e com o locaute, em dezembro do mesmo ano até o início de fevereiro de 2003, dos altos funcionários da estatal PDVSA – responsável por uma queda significativa no produto interno bruto -, ao boicote nas eleições legislativas em dezembro de 2005.

Desnorteada, a oposição clama à comunidade internacional apoio político para influenciar o jogo interno de forças, a ser mensurado mais uma vez no início de dezembro no referendo – autorizado pelo Congresso no primeiro semestre - relativo à reforma política, econômica e social da Constituição – no total, 69 de 350 artigos podem ser modificados.

Com o intento de atrair a atenção regional ou mesmo mundial, fala-se na possibilidade de fraude no processo eleitoral ou se classifica o referendo como a ratificação de um golpe de Estado em andamento.

Contudo, a parte mais preocupante para os opositores é a modificação no tempo do mandato presidencial – seis para sete anos – com a possibilidade de candidaturas sem limites. Além do mais, propõem- se redução da idade dos eleitores: dos atuais 18 para 16 anos – caso do Brasil; e ampliação dos poderes dos conselhos comunais, os quais, por seu turno, reduziriam o dos municípios e estados e, por conseguinte, da burocracia.

Críticos afirmam que isto desvalorizaria os partidos políticos oposicionistas e ligaria os conselhos diretamente ao poder central. Acrescente-se que na pauta há a possibilidade de redução da jornada diária de trabalho para seis horas e a eliminação da chamada autonomia do Banco Central.

Quanto ao primeiro aspecto, a França dispõe de sistema próximo, com um mandato presidencial de cinco anos, e os Estados Unidos, no âmbito estadual, também – Bill Clinton governou o Arkansas por cinco gestões consecutivas e George Pataki Nova York por três consecutivas, por exemplo. Até meados do século passado, não houve nos Estados Unidos limite para os mandatos presidenciais.

Até o início de dezembro, forças políticas extremas no país se digladiarão – espera-se apenas - nas urnas, a fim de delinear o novo perfil do oitavo produtor de petróleo do mundo. Contudo, a Venezuela, apesar da retórica do socialismo do século vinte e um, distancia-se muito ainda do modelo pretendido, conquanto, de fato, haja a ampliação do Estado na economia, ao: nacionalizar progressivamente o setor de telecomunicações e o de produtos eletrônicos e investir mais nas áreas de saúde e de educação – em 2005, Chávez obteve o Prêmio Internacional José Martí, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) por causa da diminuição do analfabetismo.

Portanto, até o referendo, a efervescência política perdurará.

Virgílio Arraes é professor de Relações Internacionais na UnB.

{moscomment}