TV pública não pode ser estatal e nem gerida pelo governo

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Detalhes: mateus alves e valéria nader; 18/05/2007

Em entrevista exclusiva ao Correio da Cidadania, Jorge da Cunha Lima, presidente da ABEPEC (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), fala sobre o Fórum Nacional de TVs Públicas. Além de analisar o projeto do governo federal de criar uma rede pública de alcance nacional, Cunha Lima discute outros aspectos da mídia brasileira nos dias atuais. Para o presidente da ABEPEC, “há uma concentração muito exagerada dos meios de comunicação brasileiros nas mãos de poucos. O pior, no entanto, não é isso, mas sim a mentalidade com que se produzem matérias, com um foco apenas no poder, nos poderosos, meia dúzia de pessoas. Assim, não há cobertura objetiva de fatos”.

Clique aqui para ver o vídeo de Jorge da Cunha Lima lendo o manifesto da ABEPEC durante o 1º. Fórum Nacional de TVs Públicas.

Correio da Cidadania: Qual a sua opinião sobre o projeto de TV pública do governo federal?

Jorge da Cunha Lima: Eu acredito que esse projeto amadureceu bastante desde o anúncio que havia sido feito pelo ministro Hélio Costa até o anúncio feito por Lula recentemente no Fórum Nacional de TVs Públicas (FNTP). A idéia de maximizar os esforços do governo fundindo a Radiobrás e a TVE do Rio de Janeiro e ampliar os recursos disponíveis pode resultar em uma rede pública muito forte.

Agora, o que é fundamental e que me deu esperança de que o projeto será algo de grande importância é o fato de que aceitam a tese de que essa televisão pública não seja estatal - apesar de ser fundada pelo governo, ela não será gerida por ele, mas por um conselho representativo da sociedade, onde o governo não terá maioria.

Além disso, o governo pretende fazer uma rede horizontalizada, buscando, inclusive, conteúdo nas TVs públicas estaduais. Isso deverá promover uma linguagem nacional efetiva, proveniente de diversas regiões do país.

CC: Então é de suma importância a participação das TVs públicas estaduais nesse projeto?

JCL: O projeto só tem sentido se estiver integrado ao sistema de TVs públicas já existente. É possível fundir duas televisões de um governo estadual, mas é impossível fazer isso com as 19 TVs estaduais que existem. O que essas precisam é de lidar com a possibilidade de transição para a TV digital, ter recursos maiores para realizar produções próprias, para assim se transformarem na maior fonte de conteúdo para a rede pública nacional.

CC: A independência da gestão da rede, com o intuito de impedir que a TV se torne um meio de propaganda do governo, seria, então, o ponto principal desse projeto?

JCL: Sem dúvidas. E é importante também que a TV pública nacional dê esse exemplo - assim como a TV Cultura, em São Paulo, dá - para outras TVs públicas estaduais que ainda se encontram excessivamente vinculadas a seus governos, que as ajudem a conseguir uma liberdade editorial e uma liberdade política que hoje não têm.

Tal modelo, portanto, não é apenas para ser adotado pela TV pública nacional, mas sim por todos os governos estaduais. Nesse sentido, estou enviando aos governadores, em nome da ABEPEC, o manifesto aprovado em Brasília durante o Fórum Nacional de TVs Públicas, para que se inspirem nessa política e reformulem a estrutura jurídica e institucional das televisões estaduais.

CC: Você acredita que pode haver algum empecilho político na relação entre o governo federal e os estados na criação da rede nacional?

JCL: Esse diálogo deverá ser feito a partir da premissa que só terão ajuda proveniente do governo federal para a implementação de programação digital e para o aumento da produção de conteúdo as televisões estaduais que se reformularem na perspectiva de televisões independentes. Se as televisões permanecerem politicamente estaduais e com uma tendência à chapa-branca, elas não vão ter esses benefícios que estão sendo criados a partir do Fórum.

CC: Esse projeto seria, então, um grande passo para a democratização da mídia no Brasil?

JCL: Bom, sempre ficamos assustados quando o governo anuncia projetos públicos que podem, no fundo, se transformar em estatais. Mas, a partir da forma como foi anunciado - e da forma como a sociedade irá fiscalizar o projeto -, é sim um grande passo. A TV pública era algo que não entrava nem na pauta de debates da imprensa brasileira - e muito menos era de interesse do governo federal. Hoje, vemos que a TV pública está no centro dos debates nacionais, e com uma pauta, acredito eu, muito expressiva. É uma evolução política do segmento muito grande.

CC: Como você avalia a grande mídia no Brasil de hoje? Os grandes grupos estão a favor da democracia?

JCL: Com a grande mídia, ocorre o seguinte milagre: a imprensa tem que existir e é um fator fundamental da democracia. No entanto, no caso das televisões brasileiras, há uma concentração muito exagerada dos meios de comunicação brasileiros nas mãos de poucos. Há uma excessiva centralização. O pior, no entanto, não é isso, mas sim a mentalidade com que se produzem matérias, com um foco apenas no poder, nos poderosos, meia dúzia de pessoas.

Assim, não há cobertura objetiva de fatos – conforme foi observado durante o FNTP, quando, após nove meses de discussão, realizamos quatro dias de trabalhos intensos, com a participação de toda a sociedade civil, e a única coisa que saiu nos noticiários foi o discurso do Lula, um discurso do poder. Todo o resto foi colocado de lado pela imprensa, pois é coberto apenas o fato relevante da presença do poder nos acontecimentos.

CC: Esse papel de ampliar a cobertura de fatos e eventos estaria destinado então à imprensa alternativa?

JCL: Exatamente. As TVs públicas também deveriam ter um jornalismo público, mas, por enquanto, atingem três ou quatro porcento dos brasileiros.

O que está salvando um pouco o debate de nosso Fórum é a presença maciça de informação na internet, que será efetivamente um meio de informação e debate mais importante do que a própria imprensa. A internet é um produto feito pelos cidadãos e pelas instituições e livre de qualquer aparato de recursos, pois é feita de maneira barata.

CC: Como é possível combater o monopólio dos grandes meios de comunicação?

JCL: Em termos de mídia, não existe combate a isso. O que é factível são as próprias empresas se adequarem às necessidades da sociedade e depois serem fiéis aos princípios constitucionais, a uma orientação clara para o papel das televisões no país e aos marcos regulatórios - estes, algo que o Brasil ainda não possui.

O Brasil não tem uma lei de comunicação eletrônica de massas, vivemos num país muito generoso na avaliação do papel da informação em nossas vidas. Por exemplo, a informação é muito intensa, muito em cima dos fatos, mas se trata apenas de um "espetáculo da notícia", sem que seja transmitida uma compreensão do acontecimento. Ouvimos um noticiário e ficamos a par de um monte de coisas, mas não temos noção do que está por trás disso.

Esse é o único jeito, não pode haver nem censura, nem intervenção do governo.

CC: Uma agência reguladora aos moldes da FCC norte-americana, por exemplo, não traria avanços?

JCL: Seria boa para que se fizesse respeitar o princípio da proibição de um indivíduo acumular meios de comunicação diferenciados - por exemplo, ou você tem uma televisão, ou um jornal, ou uma rádio ou um portal de internet. Um mesmo grupo não pode deter todos os meios de comunicação simultaneamente, pois um vai empurrando o outro e acaba-se por instituir um monopólio de informações.