Correio da Cidadania

“Tributar as grandes fortunas não é punição, é conferir ao sistema tributário o papel que lhe cabe”

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Gabriel Brito, da Redação

01/11/2021

Enquanto o Brasil vive uma imensa crise socioeconômica veio à luz o escândalo dos Pandora Papers, que revelou uma lista de contas offshore de milionários brasileiros, inclusive os principais responsáveis pela economia do país, como Paulo Guedes e Roberto Campos Neto. Se o tema parece não abalar as convicções econômicas do governo e sua fisiológica base de apoio no Congresso, do lado da sociedade civil o Instituto Justiça Fiscal lidera a campanha “Tributar os Super-ricos” e sua presidente, a auditora fiscal Maria Regina Paiva Duarte, concedeu entrevista ao Correio da Cidadania para explicar o projeto e sua viabilidade.

Sobre os Pandora Papers, é taxativa quanto ao conflito ético e moral e levanta uma série de questões a respeito de possíveis crimes cometidos pelas autoridades brasileiras envolvidas. “É um caso emblemático, fere o Código de Conduta dos altos funcionários públicos, no mínimo é antiético, porque são pessoas que supostamente deveriam dar exemplo. Mas elas usam seu poder para proteger seus interesses, tem informações privilegiadas, é preciso investigar. Quando o governo enviou o projeto que altera o Imposto de Renda, agora no Senado, havia medidas antielisivas para evitar essas transferências para o exterior sem pagamento de impostos. E o ministro Guedes providenciou a retirada das medidas, alegando que tinham sido colocadas pela Receita, sem consultá-lo. É difícil superar esse conflito ético. Eu chamaria de escândalo mesmo”.

Quanto ao tema de campanha do IJF, a auditora fiscal Maria Regina explica detalhadamente como se poderia aplicar uma reforma tributária progressiva, capaz de produzir recuperação econômica com justiça social. Para ela, trata-se de condição fundamental para a sociedade brasileira sair do atoleiro em que se encontra.

“Tributar os super-ricos é desonerar os trabalhadores e as pequenas e médias empresas (...) A sociedade, quando da Constituição Federal (CF) de 1988, escolheu um Estado de bem-estar social que precisa de financiamento para ser materializado. E esse financiamento se dá fortemente amparado pela tributação”.

Na entrevista, a auditora despreza o argumento de que o projeto incentivaria uma grande fuga de capitais e mostra como a definição “super-ricos” não é casual. Isso porque há uma enorme diferença entre essa categoria de grandes proprietários de renda e riqueza em relação a pessoas que, mesmo bem remuneradas, estão muito longe de serem qualificadas como “super-ricos”.

“Se vamos pensar em números, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) que propomos instituir, por exemplo, parte do valor de R$ 10 milhões. Se alguém tiver R$ 12 milhões de patrimônio, pagará imposto sobre R$ 2 milhões. E as alíquotas propostas são pequenas. Quem vai pagar o IGF? Somente 59 mil pessoas com patrimônio superior a R$ 10 milhões. Isso representa 0,028% da população. Quando falamos da instituição da Contribuição Sobre Altas Rendas da Pessoa Física, que estamos propondo, essa Contribuição vai incidir sobre quem ganha mais de R$ 720 mil anuais, o que corresponde a 0,028% da população, 59 mil pessoas”.

A entrevista completa com Maria Regina Paiva Duarte pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Para conhecimento público, como surgiu o IJF e quais as principais bandeiras da entidade ao longo de sua história?

Maria Regina Paiva Duarte: O Instituto Justiça Fiscal (IJF) é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede em Porto Alegre (RS) e atuação em todo o território nacional. Também fazemos parte da Red Latinoamericana por Justicia Económica y Social (Latindadd) e da Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe (RJFALC), entidades com as quais estabelecemos parcerias e trabalhos conjuntos.

O IJF é fruto da iniciativa de um conjunto de pessoas, com apoio de algumas entidades representativas, que compartilham a ideia de que o sistema fiscal é elemento constituinte do Estado e definidor do seu modelo. Aperfeiçoar o sistema fiscal tendo por base os fundamentos da justiça fiscal é forma de contribuir para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

A criação do IJF está apoiada no pressuposto de que é necessário criar condições para que o debate sobre o sistema fiscal nacional e sobre a justiça fiscal não fique restrito a um conjunto reduzido de agentes, normalmente voltados à defesa de interesses privados, mas que seja assimilado e apropriado por toda a sociedade, condição indispensável para se garantir a precedência do interesse público.

Nesses dez anos de existência do IJF, completados agora em agosto de 2021, nossas bandeiras de luta estiveram sempre lado a lado com os princípios e objetivos da entidade, explicitados no estatuto.

Nele estão definidos os princípios de natureza tributária que defendemos, como o respeito à capacidade contributiva, o tratamento isonômico e com equidade entre as pessoas, independentemente da natureza dos seus ganhos ou patrimônio e a progressividade nos tributos sobre renda e patrimônio.

Também estão definidos nossos objetivos, exemplificando alguns: a criação e articulação de espaços formais para dialogar com a sociedade sobre os temas tributários e fiscais e elaboração de propostas de políticas públicas e apoio a propostas que se alinhem com nossos objetivos, elaboração de estudos e pesquisas sobre a temática tributária. E, fundamental, buscamos articulações junto a movimentos sociais, entidades representativas de trabalhadores e da sociedade civil, poderes da República, organizações políticas para a construção de um Estado mais justo e democrático.

Saindo um pouco do campo formal, eu diria que é preciso ter claro que não mudaremos a situação vexatória do Brasil no quesito desigualdade de renda, de classe, de gênero e raça se a sociedade não se apropriar do tema tributário. Essa tem sido, de fato, nossa grande bandeira. A escolha do sistema tributário de um país é uma escolha política. E a sociedade, quando da Constituição Federal (CF) de 1988, escolheu um Estado de bem-estar social que precisa de financiamento para ser materializado. Tal financiamento se dá fortemente amparado pela tributação. Precisamos modificar a legislação tributária de forma a transferir o peso dos tributos dos mais pobres para os mais ricos, porque da forma como está, é muito injusto.

Somente uma forte mobilização popular, que agregue os diversos segmentos sociais, especialmente dos trabalhadores, pode alterar a correlação de forças e mudar isso. É o que desejamos e trabalhamos fortemente para contribuir com essa mobilização.

Correio da Cidadania: A principal campanha atual de vocês fala em “tributar os super-ricos”, adjetivo que sugere uma tentativa de distingui-los em relação a pessoas bem remuneradas, mas não extremamente ricas. Quem são os super-ricos?

Maria Regina Paiva Duarte: Nós trabalhamos, dentro da Campanha Tributar os Super-Ricos, com projetos que tributarão apenas 0,3% dos mais ricos no Brasil. Estamos falando de aproximadamente 600 mil pessoas, num universo de mais de 212 milhões de brasileiros e brasileiras. Os super-ricos não são as pessoas que possuem remuneração boa ou razoável, ou que conseguiram formar um pequeno patrimônio, possuem automóvel, casa na praia. É verdade que a imensa maioria do povo brasileiro não tem esses bens, sequer dispõe de renda suficiente para bem viver, mas, quando falamos de super-ricos, não é a essas pessoas bem remuneradas a quem nos referimos. Super-ricos são pessoas que acumularam muita riqueza, por herança ou pela baixa tributação de suas rendas e seus patrimônios. Historicamente, não pagaram seus impostos como deveriam e nem estão pagando.

Segundo estudo elaborado pelo IJF, entre 2007 e 2018 foram mais de R$ 650 bilhões que deixaram de ser arrecadados por conta da regressividade das alíquotas do Imposto de Renda. Como funciona isso? Simples, quanto maior a renda, menos imposto paga, porque nessas faixas altas de renda, a maioria entra como lucro e dividendo distribuído, que é isento do imposto de renda. Portanto, é lógico que a pessoa que tem mais alta renda vai acumulando renda e riqueza e torna-se um super-rico.

Se vamos pensar em números, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) que propomos instituir, por exemplo, parte do valor de R$ 10 milhões. Se alguém tiver R$ 12 milhões de patrimônio, pagará imposto sobre R$ 2 milhões. E as alíquotas propostas são pequenas. Quem vai pagar o IGF? Somente 59 mil pessoas com patrimônio superior a R$ 10 milhões. Isso representa 0,028% da população.

Quando falamos da instituição da Contribuição Sobre Altas Rendas da Pessoa Física, que estamos propondo, essa Contribuição vai incidir sobre quem ganha mais de R$ 720 mil anuais, o que corresponde a 0,028% da população, 59 mil pessoas.

Acredito que isso pode dar uma boa ideia do que seja uma pessoa super-rica. Há várias definições em termos numéricos e de percentuais, não existe apenas o nosso parâmetro. O que eu gostaria de chamar a atenção é que se olharmos apenas os decimais de renda, perdemos a visão do real quadro da desigualdade. Por exemplo, quem ganha R$ 5 mil por mês, está nos 10% mais ricos. Está longe de ser um super-rico. Mesmo quem ganha R$ 20 mil mensais, está no 1% mais rico, e sem dúvida não é um super-rico. Acredito que nosso olhar, tendo em vista a concentração de renda e riqueza no Brasil, vai ter que se deslocar dos 10% e até do 1%. Nosso foco deve ser o 0,1%, 0,01%...

O que acho muito bom é que a expressão “Tributar os Super-Ricos” pegou. É superimportante que mais e mais pessoas consigam entender o real significado da expressão e passem a defender essa ideia.

Correio da Cidadania: Quais as alegações principais dos vários projetos de lei protocolados no dia 31 de agosto, que visam à tributação deste estrato social? Como isso seria feito?

Maria Regina Paiva Duarte: Em primeiro lugar, está o enfrentamento da crise sanitária e da crise econômica, que não surgiu com a pandemia do Covid-19, mas foi profundamente agravada por ela. Precisamos enfrentar tais crises com recursos. Na impossibilidade de aprovar uma reforma ampla, que atenda a maioria das necessidades da população e dos entes federados, que seja justa e desloque o peso dos tributos aos mais ricos, apresentamos os projetos da Campanha Tributar os Super-Ricos.

Esses projetos foram elaborados ainda em 2020, quando nos reunimos, IJF, Fenafisco, Anfip e o coletivo Auditores Fiscais pela Democracia para pensar medidas que pudessem aportar recursos para o enfrentamento da crise, de forma emergencial, que fosse de tramitação mais simples que uma reforma ampla. Mais de um ano e meio depois, temos o apoio de mais de 70 entidades e consolidamos uma parceria com a Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 – Vida e Justiça, e com o mandato do Deputado Pedro Uczai (PT-SC) e os projetos de lei foram quase todos protocolados. Faltam duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), necessárias para a implementação total das propostas e para a qual está se procedendo a coleta de assinaturas.

O objetivo central do conjunto de propostas da Campanha pode ser sintetizado como sendo o de elevar a tributação sobre as altas rendas e grandes riquezas, desonerando a tributação sobre os trabalhadores e pequenas e médias empresas.

Esse conjunto de propostas engloba alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), implementação do imposto sobre grandes fortunas (IGF), elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre setores altamente lucrativos, como o financeiro e o extrativo mineral, instituição de uma Contribuição sobre Altas Rendas (CSAR) e novas regras de repartição com estados e municípios. Ao conjunto se agrega a partir desta fase a instituição de uma Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico sobre Agrotóxicos (Cide-Agrotóxicos).

Compreendendo a gravidade das consequências da pandemia da Covid-19, seja do ponto de vista econômico e social, seja do ponto de vista da saúde, e sabendo importante destinar parte recursos aos fundos vinculados à saúde para enfrentar estes problemas, os projetos protocolados vinculam recursos arrecadados a ações de apoio e defesa dos direitos das vítimas da Covid-19, envolvendo saúde, educação, assistência social e transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social. No caso da Cide-Agrotóxicos, os recursos serão utilizados também para ações de recuperação ambiental e outras políticas ambientais e para ações de fomento à agroecologia.

É preciso ousar e apostar em novas fontes de arrecadação, mais justas não só do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista social, ético e ambiental. Além disso, já vem de algum tempo a cobrança por um sistema tributário mais justo que seja moldado por novos alinhamentos, visto que as propostas de reforma e alterações tributárias acabam aliviando para setores de altas rendas e não cumprem seu papel de instrumento para redução de desigualdades sociais, de renda, de classe, de raça e de gênero.

Os projetos estão tramitando, são duas PEC pendentes de assinatura. Não será fácil, mas até mesmo a aprovação na Câmara do PL 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda, ao contrário do que se poderia pensar, vai criar um ambiente melhor para discutir e votar projetos que proponham arrecadação em cima dos super-ricos e setores mais lucrativos, facilitando o engajamento de estados, municípios e Distrito Federal.

Correio da Cidadania: O que pensa das alegações em sentido contrário, a dizer que tal tributação instigaria uma fuga de capitais, ideia afirmada até pelo ex-presidente Lula? O Estado Nacional não teria condições de evitar isso?

Maria Regina Paiva Duarte: Essas declarações não surpreendem, efetivamente. “Exércitos se levantam” quando o assunto é tributar as grandes fortunas, os elevados patrimônios. As alegações são várias, como essa, de que as fortunas voarão para outros países, como falou o ex-presidente Lula. Ainda que tenha defendido uma política de imposto de renda que seja justa, que as pessoas paguem de acordo com o que ganham, e que é absolutamente necessário do ponto de vista ético e econômico, o ex-presidente Lula repete uma das razões para que se evite, como sempre, tributar a riqueza.

Essas alegações não se sustentam. Primeiro, por uma razão muito simples: não há como levar edifícios, fazendas, propriedades para fora do país. Segundo, os valores que os brasileiros já possuem no exterior, segundo levantamento divulgado recentemente pelo Banco Central, já passam de R$ 1,2 trilhão, ou seja, já saíram do Brasil, e por mecanismos bastante questionáveis. São investimentos improdutivos, capitais especulativos que se deslocam entre os países e nada acrescentam, a não ser fortuna pessoal ou aumento de riqueza dos grandes conglomerados. Convenhamos, tributar patrimônios superiores a R$ 10 milhões, com alíquota pequena, não justificaria a fuga de capitais.

Terceiro: vão encontrar juros altos como os nossos em que lugar do mundo? Vão levar para onde os recursos (claro, sem entrar, nesse momento, na questão das offshore, paraísos fiscais)? Recentemente, o atual presidente disse que não era crime ser rico e que não conhecia empresários socialistas e tributar grandes fortunas não seria desejável, muito menos efetivo. Isso, de não ser rico, empresário socialista, não importa. Tributar as grandes fortunas não é punição, é conferir ao sistema tributário o papel que lhe cabe na redistribuição de renda e riqueza. É sinalizar que tamanha desigualdade não pode ser tolerada.

Correio da Cidadania: Como vocês receberam a novidade dos Pandora Papers? Como esta história de evasão de divisas, independentemente de serem legais ou ilegais, dialoga com a proposta de tributar os super-ricos?

Maria Regina Paiva Duarte: Não é exatamente uma novidade, a utilização dos paraísos fiscais, que são verdadeiros esconderijos fisco-criminais, já vem de anos e fazem com que os países, neste mundo globalizado e de grande mobilidade dos capitais financeiros, percam recursos de forma expressiva. O Brasil não é uma exceção. Segundo dados da Tax Justice Network, em relatório publicado dia 20/11/2020, o Brasil perde mais de US$ 14 milhões por ano devido a planejamento tributário abusivo.

O que leva uma pessoa ou empresa a constituir empresas no exterior? Preparar sucessão familiar, protegendo e ocultando patrimônio pessoal e familiar, e pagar menos impostos. São as duas razões básicas. Empresas offshore servem para esconder dinheiro, patrimônio, riqueza e fugir do pagamento dos impostos. Muitas vezes são apenas empresas no papel, por exemplo, em Delaware (1), nos EUA, existem mais de 6.000 empresas em uma única caixa postal.

Abrindo offshore num país ou território considerado paraíso fiscal, essa empresa vai administrar o patrimônio das pessoas, elas mesmas sequer aparecem, por isso algumas pessoas abrem empresas offshore. Somente pessoas muito ricas e grandes empresas e conglomerados podem fazer isso. As pessoas comuns, trabalhadores, a classe média paga seus tributos e essas pessoas e empresas não pagam!

Talvez o que se possa chamar de novidade tenha sido o fato de os ministros da Economia e do Banco Central disporem de empresas em paraísos fiscais. É um caso emblemático, fere o Código de Conduta dos altos funcionários públicos, no mínimo é antiético, porque são pessoas que supostamente deveriam dar exemplo. Mas elas usam seu poder para proteger seus interesses, tem informações privilegiadas, é preciso investigar se: as empresas e contas foram declaradas à Receita Federal Brasileira? Os saldos também? Os rendimentos obtidos foram declarados e oferecidos à tributação? Há conflito de interesse quanto às decisões dos ministros que afetem a rentabilidade dos investimentos no exterior? Qual tipo de punição se aplica? São questões para serem investigadas.

Quando o governo enviou o projeto que altera o Imposto de Renda e agora está no Senado, havia medidas antielisivas para evitar essas transferências para o exterior sem pagamento de impostos e o ministro Guedes providenciou a retirada das medidas, alegando que tinha sido colocado pela Receita, sem consultá-lo.

É difícil superar esse conflito ético. Eu chamaria de escândalo mesmo. O Presidente do Banco Central dispõe de todas as informações privilegiadas, como ficaram as empresas dele no exterior com a desvalorização do Real? Nossa moeda foi uma das mais desvalorizadas no mundo durante a pandemia. E as taxas de juros, a inflação? Que ações podem ter impactado as empresas no exterior? Nós, da Campanha Tributar os Super-Ricos, nos manifestamos exigindo ampla investigação do caso.

E como isso dialoga com a Campanha? Acredito que posso responder de forma bem direta: essas pessoas historicamente pagaram quase nada de impostos e está na hora de pagar, pois, de todos os ângulos possíveis que vemos, os números do Brasil são alarmantes.

Somos o segundo país em concentração da renda total pelo 1% mais rico, perdendo apenas para o Catar, o sétimo país com maior número de bilionários. O valor médio do patrimônio daqueles que estão entre os 0,01% da população mais rica do país é 610 vezes maior do que daqueles que ganham até 5 salários-mínimos e que representam quase 80% da população.

A desigualdade no Brasil é resultado da acumulação de riquezas, possibilitada tanto pela produção quanto pelo rentismo, que se retroalimenta em concentração de poder, e que ainda é reforçada por meio da tributação, uma vez que os super-ricos pagam alíquotas efetivas menores do que a população no geral, bem como as grandes empresas utilizam estratégias de elisão e evasão fiscal, pagando menos do que pequenos e médios produtores.

Entre 2007 e 2018, conforme estudo do IJF que já referi, os contribuintes com rendas maiores do que 30 salários-mínimos passaram a pagar cada vez menos impostos, com suas alíquotas efetivas diminuindo ano a ano, enquanto contribuintes com renda mais baixa passaram a pagar cada vez mais. Não por acaso, os contribuintes mais ricos tiveram também um crescimento muito maior em suas riquezas acumuladas, que acabam abrigadas nos esconderijos fisco-criminais, vulgo paraísos fiscais.

Ainda que a filtração dos documentos do caso Pandora Papers possa ter algum viés, ou que tenha jogado luz em algumas pessoas e em outras não, ainda assim há muitas coisas que interessam ou deveriam interessar ao povo brasileiro e são emblemáticas, como o caso do ministro Guedes e do presidente do Banco Central do Brasil. É motivo para ficarmos indignados mesmo.

Correio da Cidadania: Como analisam as propostas de reforma tributária que se ventilam no congresso nos últimos anos? Tem alguma possibilidade de contribuir com a recuperação econômica do país?

Maria Regina Paiva Duarte: Em geral, as propostas de reforma tributária não conseguem tocar no ponto central, que é estabelecer a tributação dos super-ricos e com isso diminuir o peso da carga tributária sobre os mais pobres. Apresentam propostas que visam simplificar o sistema tributário, e propõem juntar impostos e contribuições como se essa fosse a fórmula para termos um sistema mais simples e justo. Ora, quanto mais complexas as transações e mecanismos de evasão e elisão fiscal das pessoas físicas e das empresas no mundo financeirizado e globalizado, mais o fisco precisa ter regras que possam dar conta de tudo isso.

A administração tributária precisa contar com instrumentos para combater a sonegação, a evasão e a elisão fiscal, o que certamente, com a tecnologia no estágio em que está, não deve ser tão difícil. Certamente, recursos humanos e tecnológicos há, e não seria com um conjunto de três ou quatro regras que se poderia fazer frente às tentativas de escapar da tributação.

E curiosamente, para dizer que estamos vivendo num inferno tributário, que no Brasil se gasta uma enormidade de horas para cumprir as obrigações tributárias, os defensores da simplificação usam dados do relatório “Doing Business”, descontinuado pelo próprio Banco Mundial por fornecer dados enviesados e falsos, o que comprometeu o relatório de maneira irreversível.

A bandeira da simplificação é interessante e ninguém é contra, mas é um equívoco apoiar dessa forma como nas PEC 45 (Câmara) e PEC 110 (Senado), que estavam tramitando, saem de cena e, “do nada”, voltam.
Essas propostas dizem que vão simplificar os impostos sobre consumo, que vão desonerar os mais pobres, mas, no fundo, desviam o foco principal, que é o de tributar altas rendas, elevados patrimônios, heranças e doações. Só tributando o andar de cima conseguiremos cobrar menos do andar de baixo.

O mais importante é perceber os reais interesses econômicos dos projetos de reforma tributária e quem os está apoiando. E juntar com os interesses do governo do momento. Aí temos as pistas para saber a quem, de fato, servem as propostas.

Na minha avaliação, é um engano pensar que estas reformas, assim como as duas partes de reforma apresentada pelo governo, podem trazer crescimento econômico. Temos que pensar também que tipo de crescimento econômico que desejamos para o Brasil. Se não for inclusivo, distribuidor de renda, ambiental e socialmente sustentáveis, não serve mais.

Na verdade, não precisamos mesmo de uma reforma tributária ampla, a própria CF 1988 nos deu instrumentos para termos um sistema tributário mais justo. Basta cumprir.

Correio da Cidadania: Como vocês analisam a tentativa do governo federal em criar um novo programa social com valores mais elevados? Como tal programa seria sustentado, de acordo com a elaboração governamental?

Maria Regina Paiva Duarte: Sempre é bem-vinda a ideia de fazer programas sociais com valores mais elevados. Os dados comprovam que o gasto público é fundamental para reduzir as desigualdades. Lembro que, no início do IJF, ainda estávamos na “era glacial” no que se referia à redução das desigualdades pelo lado da arrecadação. Só se usava o lado do gasto e as políticas sociais foram bem-sucedidas entre o início dos anos 2000, nos governos Lula e parte do governo Dilma. Mesmo no campo da esquerda, não é tão simples convencer de que justiça se faz pelo lado da arrecadação também. Na verdade, se complementam, sendo extremamente relevante o papel dos gastos públicos em forma de programas sociais, mas insuficiente.

Agora, com esse governo, que não tem nenhum projeto para o país, que engoliu a contragosto a elevação para R$ 600,00 do auxílio emergencial e segue querendo diminuir e precarizar os serviços públicos, a reforma administrativa está aí para provar, sempre desconfiamos. É bem verdade que não podemos ficar inertes frente a pessoas passando fome, sem condições mínimas de vida, mas os projetos do governo, o chamado Auxílio Brasil e Auxílio Alimenta, não convencem.

Segundo o governo, o projeto Auxílio Alimenta vai consolidar o que já existia no Programa de Aquisição de Alimentos, comprando alimentos produzidos pela agricultura familiar. Como o nível de transparência é pequeno, como avaliar?

A pergunta também se refere a como vai ser sustentado o programa. Eu penso que não sei responder, não só pelas poucas informações, mas porque as fontes de financiamento mudam, já foi o valor que seria arrecadado na cobrança de lucros e dividendos (medida ainda não aprovada sequer, o PL do Imposto de Renda está no Senado agora), já foi pelo aumento do IOF. Talvez seja financiado por quem grita menos, a população mais pobre, no final das contas, o velho e surrado imposto sobre consumo, que pela alta de preços dos alimentos e bens e serviços, vai nas alturas, onerando muito mais os mais pobres.

No início de outubro, duas manchetes na internet chamam a atenção: “Guedes e Onix se estranham por solução do Auxílio Brasil”, na seção de economia do portal “IG”; e no portal da CNN: “Governo já possui plano ‘B’ para criação do Auxílio Brasil”. Difícil, não é mesmo?

O Auxílio Brasil, quando apresentado ao Congresso Nacional, não tinha informações bem definidas como o próprio valor, as regras que norteariam o programa e o alcance do programa. Houve muitas críticas também pelo fato de que a sociedade civil não participou da elaboração do programa. A Rede Brasileira de Renda Básica, por exemplo, disse que o valor era insuficiente e cruel com os mais pobres. Citou inclusive que parte do valor poderia ser usado para abater empréstimos consignados, estimulando endividamento dos mais pobres, num sistema de juros altos como o nosso, uma temeridade. E foi além, afirmou que a Medida Provisória confere ao Poder Executivo a responsabilidade exclusiva para editar regulamentos relativos a valores e benefícios, prazos e regras de permanência. Cheque em branco, dizendo de outra forma. É até complicado fazer uma análise melhor.

Mais recentemente, houve uma “reviravolta”, quando alguns integrantes do Ministério da Economia pediram demissão por conta do financiamento do Auxílio Brasil, que estaria extrapolando o teto de gastos. Depois de 600 mil mortos, redução no orçamento de saúde, mais de 14 milhões de desempregados, inflação em alta, gasolina e gás de cozinha a preços absurdos, o real como a moeda que mais se desvalorizou no mundo, os técnicos do Ministério da Economia pedem demissão porque estaria sendo quebrada a regra do teto de gastos para financiar o programa que, diga-se, não se compara ao Bolsa Família. O que simboliza tudo isso? A regra de ouro do mercado, que é a expressão da precarização do Estado e do serviço público, mesmo que ela seja impossível de cumprir, persiste, porque ela é o garrote no orçamento da saúde e educação. Tudo menos desagradar o mercado.

Enfim, a princípio, poderia dizer que seria uma boa proposta, aumentar benefícios, o povo mais pobre, desalentado, sem emprego, precisa. Mas da forma como as coisas são colocadas e evoluem, é complicado mesmo falar sobre isso.

Correio da Cidadania: Há condições objetivas de se criar alguma espécie de auxílio permanente?

Maria Regina Paiva Duarte: Esta poderia ser uma resposta curta, até. Sim, há condições materiais para um auxílio mais robusto se pensarmos no funcionamento do nosso sistema monetário. Não foi preciso fazer algum tipo de alteração tributária para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial. É importante dizer que o Estado não precisa de antemão arrecadar para gastar. Os gastos públicos são extremamente importantes e necessários e o Estado pode gastar antes mesmo de arrecadar. Claro que os tributos são essenciais para garantir recursos e distribuir renda e riqueza, mas vejam que o país não quebrou por causa do pagamento do auxílio emergencial, que foi benéfico para as pessoas que mais necessitavam e impediu uma queda maior do PIB no ano de 2020. Ou seja, foi bom do ponto de vista moral e econômico.

Mas se olhamos as restrições fiscais que temos, com esse absurdo teto de gastos não financeiros que solapa investimentos públicos em saúde, educação e assistência, não há possibilidade nenhuma de criar o auxílio permanente. Para garantir um auxílio permanente, precisaríamos de um projeto para o país, um projeto de desenvolvimento nacional baseado no crescimento com distribuição de renda e riqueza, oferta robusta de serviços públicos, manutenção de empregos e geração de novos postos de trabalho, além de ampliação dos serviços sociais. E que retire essas regras fiscais que amarram os governos.

Um auxílio permanente deve ser pensado como complemento aos serviços públicos e fortalecimento do Estado, que precisa retomar seu protagonismo e desafiar a cartilha neoliberal da austeridade. Esse projeto de país depende do apoio popular, sem dúvida. Somente o campo popular pode empurrar o Estado para que esse cumpra seu papel. Esperar que o mercado resolva, no máximo vamos conseguir os famosos “vouchers” para que sejam comprados serviços em saúde e educação por exemplo. Quanto menos bens e serviços públicos, maior a oferta do mercado. E pague quem puder. Não é isso que queremos como projeto de país.

Não será fácil, dentro da estrutura capitalista, conseguir avançar nesse sentido. Quebrar a resistência das nossas “elites” exige ampla articulação com os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras, e composição de governos progressistas.

Temos outro grande desafio que é estimular o exercício da cidadania, compreendendo que existem forças hegemônicas (mas que não representam a totalidade) que lutam para manter o caráter regressivo da tributação, um dos fatores que mais influenciam na manutenção destes níveis inaceitáveis de desigualdade em nosso país.

Nota:

Delaware, segundo menor estado do território dos EUA, é qualificado como paraíso fiscal por possuir alíquotas de impostos para operações financeiras menores que qualquer outro estado e não tributar operações internas deste país. Ainda assim, a Receita Brasileira não tem Delaware na lista oficial de paraísos fiscais.

Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.

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