Correio da Cidadania

Aborto: do “teste” do Congresso à indignação pública

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Gabriel Brito, Outra Saúde

19/06/2024

Manifestantes contra o PL do Estuprador na av. Paulista. Créditos: Frente SP Pela Legalização do Abort

O aborto voltou a ser a pauta política principal – e dessa vez o campo progressista conseguiu participar ativamente do debate, apesar de um atropelo inicial da ultradireita. Na semana passada, em votação que durou apenas alguns segundos, a Câmara Federal aprovou a urgência da tramitação do PL 1904, que qualifica a interrupção de gravidez após a 22ª semana de gestação um crime equiparável ao homicídio. Um enorme retrocesso em um país que já está entre os mais restritivos em relação à questão do aborto: por aqui, ele só pode ser realizado em caso de estupro, anencefalia fetal e risco à vida da mãe. Mas não há nada que indique até que período gestacional esse procedimento pode ser realizado, nesses casos – pelo menos até agora.

Se a pauta do aborto é muitas vezes interditada nos debates da esquerda, por ser um tema sensível aos religiosos, o campo da direita vem forçando os limites nos últimos meses. Há uma busca clara de se restringir ainda mais o direito. Há alguns meses, o Conselho Federal de Medicina (CFM), hoje dominado pelo bolsonarismo, emitiu nota técnica que proibia médicos de realizar a chamada assistolia fetal após 22 semanas de gestação – o que, na prática, inviabiliza o aborto. Pelo Brasil, há poucos centros de referência que realizam a interrupção da gravidez em casos onde é permitida – e estão sendo sistematicamente inviabilizados, como é o caso do hospital Vila Nova Cachoeirinha, na cidade de São Paulo.

O avanço, no Congresso, do PL 1904, é mais um degrau nessa ofensiva reacionária. Mas, como se vê nesse caso, não se trata de uma questão puramente moral. Sóstenes Cavalcante, relator do projeto, escancarou o cinismo da iniciativa ao falar que se tratava de um “teste” para o governo, num gesto de utilitarismo que potencializou revolta de amplos setores sociais, muito além do espectro de movimentos sociais e feministas mais atuantes. Muito rapidamente, a pecha de "PL do Estuprador" pegou.

"Eu acho que nós não podemos mais ficar reféns desse grupo político. Essa é a chance, com a força das mulheres nas ruas, de o governo assumir posições mais firmes”, defendeu Ana Maria Costa, médica e diretora do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde, em entrevista ao Outra Saúde. Profissional e ativista do SUS de longa data, Ana Costa tem uma história de relevante contribuição na implementação de políticas de saúde para as mulheres no sistema público de saúde. Dessa forma, consegue fazer a crítica médico-sanitária ao caráter irresponsável do projeto enquanto enxerga o movimento político de uma direita que tenta ampliar seu domínio através de pautas moralistas.

"Quando Sóstenes Cavalcante disse que ia 'testar o Lula', ele testaria o Lula em quê? Nas políticas sociais que o Lula pretende implementar, no melhor financiamento que nós esperamos que o Lula vá manter a políticas sociais, na nossa pauta de manter a vinculação dos recursos da saúde, de aumentar o financiamento e o orçamento da saúde de forma adequada, justa e suficiente”, explicou.

Mas desta vez a ultradireita, liderada pelo presidente da Câmara Arthur Lira, cuja atuação se notabiliza pelo uso sistemático da barganha e da chantagem ao governo, errou o cálculo e ativou uma resistência popular com a qual não contava. “Foi um descuido da direita, de ter salgado excessivamente a dose, de ter entrado em valores muito caros à sociedade brasileira”, percebeu Ana.

Isso porque a sociedade não engole facilmente a penalização de mulheres que fazem aborto, segundo Ana. E o fato de o PL impactar crianças que foram estupradas foi motivo de choque geral. “Um terço das interrupções de gravidez nesses serviços legais ultrapassa as 22 semanas. E não é porque as mulheres ou meninas têm dúvida em relação a interromper a gravidez. Isso acontece por motivos muito mais complexos. As meninas demoram muito a perceber que estão grávidas, demoram muito a desconfiar que algo diferente está acontecendo no seu corpo, demoram muito a contar para a família. E além disso, depois que descobrem, até que consigam acessar um serviço de saúde que possa socorrer e interromper a gravidez, também demora muito. É por esse duro contexto real que se justifica que um terço dos casos de interrupção de gravidez acontecem após as 22 semanas”.

A resposta da sociedade foi veemente. Durante o fim de semana, capitais encheram as ruas de protestos contra o PL do Estuprador. “É um momento muito importante para o Brasil, inclusive, porque essa convocatória restabelece uma possibilidade de um debate à esquerda, de um debate que avance a democracia, que avança os direitos sexuais e reprodutivos, os direitos sociais de uma forma geral”, comenta Ana.

Ela completa: “Acho que a resposta que está nas ruas e seguirá nas ruas nas próximas semanas e meses vai ser muito forte. Arthur Lira disse que vai esperar a poeira baixar, que houve muito incômodo. Mas a determinação de nós, mulheres, dos movimentos feministas é de não abaixar a poeira, de manter a poeira alta e estarmos definitiva e fortemente mobilizadas nas ruas, como começou a acontecer imediatamente nas redes e na ação interna junto à prática”.

Confira a entrevista completa.

Em primeiro lugar, como você analisa a aprovação da forma como se realizou, rápida, até atropelada, do PL 1904, que visa avançar na criminalização contra pessoas que realizem o aborto legal via assistolia fetal após 22 semanas, em casos de gravidez fruto de estupro?

É abominável a forma como as mulheres foram ultrajadas com esse projeto e a forma como o presidente da Câmara manobrou. Como eles próprios explicaram, é um joguinho político do “centrão” e da ultradireita. Entretanto, a cada dia salgam mais o teor e o conteúdo dos projetos.

Até recentemente, eu tinha uma certeza que o Estatuto do Nascituro era o centro da pauta deles. Hoje, essa pauta é difusa, dentro da temática dos direitos sexuais e reprodutivos, mais especificamente na pauta do aborto. Eles sabem que o aborto é um tema que polariza a sociedade, há uma moralidade importante que divide opiniões, embora saibamos que em termos de penalização a sociedade não passe perto de defender que as mulheres estupradas que abortam em consequência disso devam ser presas. A sociedade penaliza moralmente o aborto, mas não associa isso a uma necessidade de prisão.

É muito interessante, porque o projeto atinge alguns valores muito caros para a sociedade. O primeiro ponto sensível é a forma de tratar e proteger o estuprador, na medida que o projeto penaliza tanto quem faz o aborto, os médicos, ou a família que autoriza, ou qualquer outro que realize o ato da interrupção da gravidez, penaliza a mulher que, na maioria das vezes, nós sabemos que são jovens ou meninas.

Hoje no Brasil, lamentavelmente, meninas e mulheres são estupradas dentro de casa, e começam a ser estupradas muito precocemente, ainda na infância. Às vezes, são estupradas a vida inteira por pais, padrastos, tios, padrinhos, irmãos, mostrando a força desse patriarcado que se sente dono do corpo da mulher e as submete a essa humilhação de vida inteira.

A criminalização, como uma prática hedionda, tem uma repercussão muito forte na sociedade. Não podemos esquecer que nas prisões o estuprador é objeto da ira dos outros presos. É ele que merece a ira e a violência dos outros presos, mostrando que nem os outros criminosos têm uma visão, digamos, bondosa, como esse grupo de deputados e deputadas que apresentaram o PL 1904. Os deputados que estão apoiando esse absurdo têm uma clara escolha de apoio e proteção ao estuprador. E é por isso que estamos chamando esse projeto de PL do Estupro ou Estatuto do Estuprador.

É muito importante lembrar que as interrupções de gravidez nesse campo do aborto legal, dos abortos legalizados pelo Código Penal Brasileiro de 1940, se referem às modalidades do risco de vida materno, do estupro e da anencefalia, incorporada mais recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente a condição do estupro, a que mais ocorre nos serviços de aborto legal instituídos no Brasil.

O que você comenta do ponto de vista médico-sanitário do projeto?

A respeito do contexto que o PL tenta atacar, é preciso destacar que um terço das interrupções de gravidez nesses serviços legais ultrapassa as 22 semanas. E não é porque as mulheres ou meninas têm dúvida em relação a interromper a gravidez. Isso acontece por motivos muito mais complexos. As meninas demoram muito a perceber que estão grávidas, demoram muito a desconfiar que algo diferente está acontecendo no seu corpo, demoram muito a contar para a família. E essa situação vai se postergando, vai avançando no curso da gravidez. E além disso, depois que descobrem, até que consigam acessar um serviço de saúde que possa socorrer e interromper a gravidez, também demora muito. É por esse duro contexto real que se justifica que um terço dos casos de interrupção de gravidez acontecem após as 22 semanas.

Isso é muito importante porque as pessoas ficam no debate acerca da data, da idade gestacional para interromper uma gravidez. O Código Penal, inclusive, é muito claro em relação a isso. O aborto não é permitido só até a 12ª, 16ª, 20ª semana. Não, o aborto é admitido pelo Código Penal em qualquer idade gestacional. Naturalmente, nós médicos e médicas gostaríamos muito, e mulheres gostaríamos muito mais, que a interrupção da gravidez pudesse ser feita da forma mais prematura possível, até para não demorar, não alargar, não postergar por tanto tempo o sofrimento de portar no útero um fruto de uma violência.

O sofrimento que isso ocasiona não é só para a mulher. O estupro, tal como nós já estudamos e sabemos, é um mal, é um ato que causa sofrimento para a menina e também para toda a família. Essa, inclusive, é uma das questões que fazem com que a população tenha ficado tão indignada em relação ao projeto. Nos protestos de rua, não havia só mulheres, estavam homens, estavam pais, estavam avós, porque esse sofrimento atinge toda a família, toda a sociedade.

Foi um descuido da direita, de ter salgado excessivamente a dose, de ter entrado em valores muito caros à sociedade brasileira. E acho que a resposta que está nas ruas e seguirá nas ruas nas próximas semanas e meses vai ser muito forte. Arthur Lira disse que vai esperar a poeira baixar, que houve muito incômodo, mas a determinação de nós, mulheres, dos movimentos feministas é de não abaixar a poeira, de manter a poeira alta e estarmos definitiva e fortemente mobilizadas nas ruas, como começou a acontecer imediatamente nas redes e na ação interna junto à prática.

É um momento muito importante para o Brasil, inclusive, porque essa convocatória restabelece uma possibilidade de um debate à esquerda, de um debate que avance a democracia, que avança os direitos sexuais e reprodutivos, os direitos sociais de uma forma geral. Fica uma bonita imagem de que somos nós, as mulheres, puxaremos a luta e a resistência ao fascismo implantado no Congresso Nacional, e a essa ultradireita que assalta a democracia e impede que o país avance em um processo civilizatório de igualdade e de justiça social. Portanto, é um momento muito particular.

O projeto é tão abominável sobre todos os aspectos, é tão absurdo, que fica evidente ter sido pensado pra provocar o governo, mas não foi capaz de antever a reação social. Quando mantêm a pena atual para o estuprador e penalizam a menina ou a mulher com 20 anos de prisão, ou seja, o dobro da pena do violador, não contavam com a indignação popular. Tanto é que eles agora já vêm com essa prosa de que vão aumentar a pena do estuprador. Mas a questão não é essa. A questão que está posta é sobre o direito conquistado, é sobre a saúde das mulheres, sobre a manutenção das mulheres vivas, porque essa proibição vai remeter às mulheres à prática clandestina de aborto e vai matá-las

A cada vez essa proibição vai retomar a um tempo que o único recurso das mulheres era a prática clandestina, porque o desespero de uma mulher de levar ao curso final uma gravidez indesejada e uma gravidez fruto de uma violência é tão grande que elas adotam qualquer recurso. Vai ser o tempo de voltar aos métodos mais bárbaros, mais arriscados, que farão as mulheres morrerem de hemorragias, de infecções. É o tempo que os profissionais de saúde serão intimidados, quando eles, como profissionais treinados e jurados para ajudar e cuidar das mulheres, serão obrigados, por intimidação, a negar o atendimento. E se fizerem, atendendo ao juramento que fizeram, se fizerem a intervenção, serão penalizados e punidos.

É interessante isso, porque até médicos que têm um professamento religioso se manifestam contra esse projeto, pois entendem que um direito conquistado não pode retroceder. Quem apresentou o projeto entrou num campo muito perigoso.

Nesse sentido, o que comentar da postura de parlamentares , como o relator do PL 1904, Sóstenes Cavalcante, de que era um “teste para o governo”, e outros como o Cezinha de Madureira, que confrontado na Globo News com dados e números sobre o aborto, respondeu que “não se importava com pesquisas, pois minha fonte é deus”? Como dialogar com uma classe política que apresenta argumentos tão banalizadores?

É um joguete, um objeto de barganha política. Isso no meio de um vício e uma intenção que esse grupo da ultradireita que envolve o ódio às mulheres, a misoginia, a obsessão pelos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente pelo aborto. Frequentemente, vemos muitos deputados com posição pessoal muito alargada em relação a isso e também em relação à violência contra mulheres.

Certamente a Câmara tem mulheres que já vivenciaram situações de aborto porque é um evento extremamente frequente na nossa vida, na vida de todas as pessoas que praticam uma sexualidade humana, regular. De fato, esse “teste” envolve muito mais do que os negócios imediatos, que o agronegócio ou qualquer outro grupo político, econômico, ao qual o deputado esteja vinculado, tem como interesse. Envolve a ruptura da democracia, envolve uma disputa de poder e de hegemonia bem clara. Nós não podemos esquecer o que vivemos no golpe de 2016, quando Dilma teve o seu poder interrompido, teve o seu governo interrompido.

Sabemos que se trata disso: uma disputa de hegemonia e poder no Brasil. Pegaram um assunto no qual esperavam um apoio popular grande, mas não obtiveram. E nós que estamos aqui sob incômodo e na ação política esperamos que o governo também mude de posição em relação ao tratamento desses senhores. Nós precisamos ajudar o governo a escancarar o jogo que está posto. E como esse grupo de deputados é, de fato, inimigo da pátria, inimigo das mulheres e inimigo de todos os projetos que beneficiam e apoiam o povo brasileiro.

Eu acho que nós não podemos mais ficar reféns desse grupo político. E eu acho que essa é a chance, com a força das mulheres nas ruas, de o governo assumir posições mais firmes.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

E você vê uma reação firme do governo? Acha que há uma compreensão da janela de disputa que se abre?

Primeiramente, quero saudar a posição firme do ministro Silvio Almeida, que fez uma leitura absolutamente pertinente. As mulheres ministras também se manifestaram, e espero que não só se manifestem como venham conosco para a mobilização, para a luta, que não é só das mulheres que estão na rua, é também uma luta do governo.

Parece um momento importante, uma janela, o PL 1904 ocasionou uma ruptura de tolerância social, que cria possibilidades de uma indignação da qual o Brasil precisava para voltar às ruas, para pressionar. E o governo não pode nos deixar sozinhos. O governo precisa ouvir, sentir e avaliar politicamente a importância, porque a nossa presença na rua é um chamado, é uma convocação para que o governo assuma as posições pelas quais apostamos e votamos.

É um momento muito importante para a democracia brasileira, para o futuro do Brasil. Nosso compromisso é varrer da política brasileira esse tipo de jogo, de chantagem que não favorece a democracia ou o debate das ideias. Favorece o constrangimento, a intimidação e, mais que isso, sacrifica uma parcela da população que está submetida ao ódio, à ruptura com o compromisso e a dignidade para com as mulheres.

Nós não podemos de jeito nenhum permitir que esse projeto avance, além do que ele já avançou. É hora de a gente barrar definitivamente, e são as ruas que vão dar essa medida.

Precisamos agora, nós mulheres, fazer uma campanha Brasil afora muito grande sobre não eleger prefeitos que apoiem, ou são apoiados por esse grupo de deputados fisiologistas e da ala do grupo político chamado “centrão”, os ultradireitistas, fundamentalistas religiosos.

A religião tem de voltar para o seu lugar, não pode manipular a fé das pessoas para construir poder individual como vem sendo feito no Brasil. No Brasil e no mundo, lamentavelmente, mas aqui no Brasil estamos nós, as mulheres, querendo que mude, dando o nosso basta e achamos que a hora é essa, que todos venham, trabalhadores, homens, negros, LGBTQIA+, indígenas, toda a população venha mostrar a indignação, mas também colocar uma pauta de um Brasil democrático, justo e civilizado.

O PL 1904 encontra eco em órgãos como o Conselho Federal de Medicina. Um CFM comandado por notórios bolsonaristas, um deles, Rafael Parente, ex-secretário de Atenção Primária à Saúde no governo Bolsonaro e na pandemia, ou seja, figura centralíssima em todo o resultado sanitário e humanitário desastroso, dentro do qual se encontra justamente um aumento das mortes maternas, que praticamente dobraram nos anos de Bolsonaro na presidência.

É verdade, toda a questão tem a mão de um CFM hegemonizado politicamente por certas figuras que não representam a totalidade da categoria. Eu estou com duas alunas estudando morte materna, e sabemos que alguns estudos, como da doutora Melania Amorim, e vários outros, mostram claramente que a morte materna duplicou, triplicou em alguns estados.

Houve, de fato, não só morte materna por covid, mas também a negligência com os casos de risco de morte materna aumentou, por uma desativação absurda que aconteceu da Atenção Primária, do atendimento de rotina.

A resolução do CFM que tenta vetar a assistolia fetal em fetos de 22 semanas ocasionou uma reação muito grande da categoria médica. Essa tônica do órgão já gerou uma tímida tentativa de criação de campos de oposição na disputa pelos conselhos de medicina nos estados no ano passado, na eleição dos conselhos regionais de medicina. Isso cresceu e agora na eleição de agosto para o CFM há oposição a este grupo de fundamentalistas e negacionistas que vêm conduzindo o Conselho da forma mais absurda, anticientífica e autoritária possível. Esse grupo cresceu e está apresentando chapas de oposição em 18 estados, com chance de ganhar em mais de 60% deles.

Isso vai mudar a configuração do Conselho Federal de Medicina, com certeza. E é muito importante que a gente fale sobre essas candidaturas que trazem nomes importantes. É uma coisa muito importante e inovadora, porque a categoria médica, essencialmente conservadora, também chegou no seu limite. Essas atitudes do Conselho testaram o limite da categoria médica também e ela está reage, exige medicina baseada na ciência, ética, dignidade, compromisso com o SUS e com a população, e claramente se manifesta contrária a essa recomendação do Conselho Federal de Medicina.

A categoria médica tem uma história de proximidade e adesão ao fascismo e acho que essa característica também entrou no esgotamento. Não dá mais para a medicina ser deturpada na sua origem, que é uma profissão do cuidado, é uma profissão do zelo pela condição humana. Sabemos que o capital distorceu muito o interesse do médico, mas até isso, eu diria, chegou no limite. A crítica a uma medicalização, a um interesse muito prioritário do médico aos ganhos do capital, dos planos de saúde, hospitais, ou seja, todo um sistema ao qual se curva, também está em debate. Esse grupo volta a discutir a medicalização, o intervencionismo, a saúde como um direito, os exageros da medicina lucrativa, e isso é muito bom do ponto de vista de um futuro.

Vamos acompanhar esse movimento que está acontecendo, monitorar, acompanhar na medida do possível, e apoiar essas chapas que se apresentam em oposição ao CFM que está aí. Não podemos esquecer que, no tempo da pandemia e já antes, desde que houve uma adesão do CFM à ultradireita, eles fazem dobradinhas de intervenções. Foi assim quando o Conselho Federal de Medicina ajudou a colocar sob desconfiança a vacina, quando questionou o isolamento social, quando deu espaço para “tratamentos” falsos de covid… Enfim, o órgão tem sido um parceiro dessa linha política.

O PL 1904 vem nessa esteira. Na hora que o STF colocou limite e derrubou a determinação do CFM, mesmo transitoriamente, porque ainda está em julgamento e está interpelado, inclusive, por alguém vinculado a esse grupo, que é o ministro “terrivelmente evangélico”, o Congresso vem com um remédio mais forte, mais amargo. O Congresso tem atuado em uma constante prática de chantagem. Isso mostra a molecagem que orienta a ação do Congresso hoje, quando se trata de atendimento aos interesses dos grupos que o financiam, ao qual estão ligados, ou aos interesses deles próprios em relação aos grupos de capital, aos grupos religiosos ou o que seja. A característica da irresponsabilidade com o coletivo por parte do Congresso precisa ser denunciada.

O tempo é agora, quando estamos elegendo prefeitos, e essa eleição de prefeitos é determinante, como nós sabemos, para o futuro do Congresso Nacional. Nós precisamos pensar fortemente em incidir sobre as pequenas prefeituras, que são os currais eleitorais dessa corja de deputados que vêm para cá causar dano à população brasileira e à nossa democracia.

Do ponto de vista político, como você disse, o momento parece abrir uma oportunidade de retomada de lutas sociais e de rua, com pressão popular que possam retomá-las das mãos da ultradireita, o que até chega a ser pedido pelo presidente Lula em algumas declarações.

Sim, na quinta-feira logo pela manhã os grupos que se mobilizam em torno de tais questões já estavam em atividade total. E as manifestações foram organizadas com bastante rapidez, surpreenderam pelo volume nas ruas de São Paulo, Rio; aqui em Brasília mesmo, proporcionalmente, foi muito robusta, e eu acho que seu vigor mostra que há assuntos que mobilizam. Neste caso, ultrapassou a janela da tolerância. Podemos ver que outras convocatórias, como o 1º de maio, não mobilizaram igual.

Estamos aqui para não deixar baixar a poeira, vamos mantê-la alta, vamos incomodar, porque as mulheres não podem ser vilipendiadas dessa forma.
Pensa que essa discussão pode evoluir para outras questões do direito ao aborto em outras circunstâncias, além daquele que a lei brasileira permite hoje?
Esse fator que mobiliza a ida do povo nas ruas, e as próximas idas do povo nas ruas são muito favoráveis para uma mudança da opinião popular. Mas ainda acho que nós teremos alguns quilômetros à frente para um alargamento maior do direito ao aborto. Não vai ser com essa legislatura que nós avançaremos, provavelmente não. Por certo, atingiremos um patamar no debate popular mais interessante, mais bem informado, com mais compreensão do significado da legalização do aborto.

Nós não podemos esquecer que os países vizinhos têm avançado nessa pauta. Colômbia, México, Argentina, Uruguai. E é uma pauta que as mulheres latino-americanas mantêm viva há muito tempo. Agora, precisamos construir mais, precisamos de mais mulheres, precisamos de mais compromissos da esquerda. Os partidos de esquerda não podem trair as mulheres sob pena de esvaziar o voto feminino para esses partidos.

As mulheres hoje, enquanto atrizes políticas, têm cartas muito firmes. E isso fortalece muito as possibilidades. Nós não podemos esquecer que lá pelos anos 80 o debate sobre o aborto no Congresso Nacional era muito mais avançado em termos de ser um debate democrático, com prioridade à questão da saúde, do direito das mulheres e não essa loucura fundamentalista que se transformou atualmente, a partir do protagonismo desse grupo religioso e da ultradireita que manobra o Congresso.

Para fechar com uma reflexão um pouco mais ampla, isso tudo aqui debatido faz parte de uma certa encruzilhada histórica da democracia, representada por este Congresso que, como você mesma diz, já fez debates mais avançados e agora se reduz a um moralismo cada vez mais histérico. Esse moralismo pode estar conectado a uma certa crise de reprodução do próprio sistema capitalista, que se manifesta em questões como a catástrofe climática do Rio Grande do Sul, diretamente relacionada com o nosso modo de reprodução socioeconômica?

Sem dúvida que não interessa à ultradireita escancarar os estragos do neoliberalismo, do agronegócio, essa forma de gerir o próprio capitalismo e o rentismo e suas consequências ao país e ao meio ambiente. Mas essa pauta não está imune a estragos, porque eles tentam impor uma pauta de costumes que também é geradora de mais desigualdade, pois quem será penalizado são as mulheres pobres, negras, as meninas.

Isso também nos convoca a uma qualificação desse debate e uma vinculação das pautas aos interesses maiores que estão postos. Quando Sóstenes Cavalcante disse que ia “testar o Lula”, ele testaria o Lula em quê? Nas políticas sociais que o Lula pretende implementar, no melhor financiamento que nós esperamos que o Lula vá manter a políticas sociais, na nossa pauta de manter a vinculação dos recursos da saúde, de aumentar o financiamento e o orçamento da saúde de forma adequada, justa e suficiente.

Estou dizendo isso apostando que o projeto dos ministros Simone Tebet e Fernando Haddad são do interesse da Faria Lima, da Banca dos Rentistas, e não será vencedor. E, na medida em que o Lula fique firme e impeça o avanço desse projeto, eles vão espernear, o agronegócio vai espernear. Até quando o agronegócio será respeitado e não tão ajudado, porque o agronegócio não caminha por si, ele caminha nas tetas do Estado?

É preciso colocar o Estado, como o Lula prometeu na eleição, a serviço do povo; manter a centralidade das necessidades populares no projeto do Estado brasileiro. Queremos que essa mobilização ajude também. Estamos aqui dizendo que a gente não aceita o projeto e o constrangimento nem da sociedade, nem do governo, em relação à chantagem que parte do Congresso Nacional quer impor ao Brasil.

Gabriel Brito é jornalista, editor do Correio da Cidadania e repórter do site Outra Saúde, onde esta matéria foi originalmente publicada.

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