Deputada pede suspensão de encargos sobre as dívidas do RJ com a União
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- Correio da Cidadania
- 27/03/2020
A deputada estadual Dani Monteiro (Psol) apresentou no dia 18, ao plenário da Alerj, uma Moção Política de Apelo em que sugere a suspensão imediata das dívidas do estado com os bancos públicos e da cobrança dos juros sobre as parcelas previstas no Regime de Recuperação Fiscal assinado em 2017. O total de desembolso previsto para 2020 é de R$ 2,2 bilhões. O documento, que precisa de 36 assinaturas e obteve a adesão de 39 parlamentares, será encaminhado ao Congresso Nacional.
A proposta considera a gravidade da crise de saúde pública devido ao coronavírus. O Estado do Rio de Janeiro já apresenta números de infectados e suspeitos em expressão catastrófica, além de nove mortes já confirmadas. O pedido também leva em conta o impacto econômico que a pandemia pode causar.
"O Rio precisa de dinheiro que não tem para enfrentar o coronavírus. Há uma situação de emergência de saúde pública para a qual temos de sugerir saídas viáveis. O estado perde em arrecadação, com a crise do petróleo e a redução da atividade turística, o que compromete suas contas justamente no momento em que os gastos públicos terão de crescer. É uma questão de responsabilidade", defende Monteiro.
Desde 2017, quando foi firmado o Regime de Recuperação Fiscal, estão correndo juros e encargos para quando o pagamento da dívida for retomado, o que está previsto para setembro deste ano. Há também as dívidas com os bancos públicos, o que o estado não deixou de pagar.
"É exatamente a suspensão tanto dos encargos como das dívidas com as instituições financeiras que a Moção solicita. Nós propusemos que, desde já, sejam congelados os juros e mora no caso de não haver caixa para o pagamento das parcelas de 2020 referentes ao RRF. Além disso, queremos que os bancos públicos parem de cobrar o estado imediatamente. Como não sabemos a extensão dessa crise, nem quanto tempo ela vai durar, é preciso que estejamos preparados", esclarece a deputada.
A Moção faz parte de um esforço conjunto da bancada do Psol, que vem apresentando propostas com o propósito de mitigar a crise já instalada no país, a exemplo da proposta de Renda Básica aprovada no Congresso nesta quinta, 26.
