Correio da Cidadania

Nota sobre ato dos juristas em defesa das famílias do Pinheirinho

Detalhes

29/02/2012

No dia 16 de fevereiro, mais de 300 pessoas participaram do ato organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), realizado na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, que se fizeram presentes para manifestar apoio às famílias do Pinheirinho.

O salão foi pequeno para abrigar as advogadas, advogados, defensores públicos, procuradores, juízes, estudantes de direito e representantes de entidades dos mais diversos setores sindicais e populares, indignados diante da violência perpetrada e ilegalidades cometidas na reintegração de posse da comunidade Pinheirinho ocorrida no dia 22 de janeiro.

O SASP convidou diversos juristas que partilham do entendimento de que em nome da lei foram cometidas uma das maiores agressões aos Direitos Humanos em nosso país, e que o Estado deve ser responsabilizado por tais atrocidades.

As advogadas e advogados de São Paulo não poderiam deixar de se manifestar diante dos argumentos que tentam legitimar tal violência, por meio da alegação de que se trata de estrito cumprimento de determinação judicial, o que vem se provando ser uma falácia.

Compuseram a mesa o Dr. Carlos Duarte (presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo), Fabio Konder Comparato (professor da Faculdade de Direito da USP), Serginho (representante dos moradores do Pinheirinho), Aristeu César Pinto Neto (então membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB subseção São José dos Campos), Antonio Donizete Ferreira (advogado dos moradores do Pinheirinho), Douglas Magami (Núcleo de Habitação da Defensoria Pública/SP), Marcio Sotelo Felippe (procurador do estado/SP), Jayme Asfora (Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Federal) e Jorge Luiz Souto Maior (juiz de direito e professor da Faculdade de Direito da USP e membro da Associação dos Juízes pela Democracia).

Todos defenderam a necessidade de se reconhecer a arbitrariedade, ilegalidade, injustiça social e desrespeito à dignidade humana cometidas, configurando crime contra a humanidade.

A maioria das advogadas e advogados de São Paulo manifestou preocupação diante da condução claramente ilegal do ato de desapropriação, já que há  peticionamento no processo da parte interessada, desistindo do pedido reintegração, e também havia, menos de 24 horas antes do início da operação militar, acordo judicial firmado no Tribunal de São Paulo de suspensão por 15 dias do despacho da juíza de primeira instância e ainda havia decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no mesmo sentido.

Desta forma, os juristas paulistas entendem como uma violação ao Estado Democrático de Direito, onde o estado de São Paulo, através de uma ação militar só vista na ditadura militar, e de uma sucessão de ilegalidades cometidas pelo poder judiciário paulista, impôs o vale-tudo, desrespeitando o devido processo legal.

Por este motivo, o procurador Marcio Sotelo Felippe configurou a violência praticada contra a população do Pinheirinho como crime lesa humanidade, devendo ser levado ao Tribunal Penal Internacional os crimes praticados para serem apurados e os culpados penalizados.

Destaque importante foi a presença do Dr. Fabio Konder Comparato, que deu início às falas, e a presença do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, que enviou um representante, o Dr. Anderson Bussinger Carvalho para prestar solidariedade às famílias do Pinheirinho, somando a posição dos juristas paulistas através de carta enviada pelo presidente da entidade, contra um Poder Judiciário que privilegie grupos econômicos em detrimento das classes pobres, ferindo princípios e direitos humanos.

Ainda, compareceram os parlamentares: Adriano Diogo (Deputado estadual do PT/SP), Amélia Naomi (Vereadora do PT/SJC), Eduardo Suplicy (Senador do PT/SP), Ivan Valente (Deputado Federal do PSOL/SP), Juliana Cardoso (Vereadora do PT/SP), Paulo Teixeira (Deputado Federal do PT/SP), Protógenes Queiróz (Deputado Federal do PCdoB/SP) e Simão Pedro (Deputado Estadual do PT/SP). Leci Brandão (PCdoB) justificou a ausência.

Diversas entidades prestaram apoio à atividade e trouxeram relatos de outras violações de direitos que vêm ocorrendo no estado de São Paulo, como as operações contra os dependentes químicos no centro da cidade, diversas desocupações realizadas sem observação dos direitos que deveriam ser assegurados às famílias, violência contra moradores de rua e jovens negros nas periferias, incêndios criminosos de favelas para facilitar despejos etc.

Ao final do ato foi proposta uma moção de repúdio ao encerramento unilateral das atividades da Comissão de Direitos Humanos da OAB São José dos Campos, promovido pelo presidente da referida sub-seção, bem como o afastamento de Aristeu César Pinto Neto da  mesma, na tentativa não se sabe por quem de intimidar o nobre advogado pela sua atuação na defesa das crianças, mulheres, homens e idosos que foram covardemente atacados; centenas de pessoas foram atingidas por bombas de gás, balas de borracha e de fogo, sem falar nos diversos espancamentos. Da truculência da ação militar destaca-se uma vítima fatal, uma em estado gravíssimo e em coma por ter sofrido traumatismo craniano devido ao espancamento, uma pessoa atingida por arma de fogo esta na cadeira de rodas e duas mulheres vítimas de abuso sexual.

Ao final a Comissão de Direitos Humanos do SASP pediu aos presentes que reflitam sobre a importância da articulação e comprometimento de todos os que lutam por uma sociedade mais justa, para que esse lamentável caso se transforme em um elemento impulsionador da necessidade de o Direito estar voltado para a realidade social desigual e excludente em que vivemos

Convidamos todas e todos para a próxima reunião da Comissão que ocorrerá no dia 29 de fevereiro, às 19:00 horas, no Sindicato dos Advogados de SP (Rua da Abolição, 167 – Bela Vista).

Além de alunos e professores da USP, PUC, UFRJ, Faculdade Zumbi dos Palmares, Mackenzie.

Fonte: Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.

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