Deputados e movimentos sociais rejeitam projeto que regulariza grilagem no Pontal
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- 21/03/2012
Mais de 200 pessoas, entre deputados estaduais, militantes dos movimentos sociais do campo e trabalhadores rurais Sem Terra condenaram projeto de lei 687/2011, que legaliza terras griladas no Pontal do Paranapanema, em audiência pública na Comissão de Atividades Econômicas, na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, nesta terça-feira (20/3).
O projeto está na pauta de votação do plenário da Assembleia. Na sessão de ontem da Assembleia, o PL 687/2011 entrou em discussão, mas a votação foi empurrada para esta quarta-feira. Participaram também representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
O projeto de lei, que foi apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), altera a lei 11600, de 2003, sobre a posse de terras devolutas no Pontal do Paranapanema, legalizando 96% das propriedades na região (31 mil propriedades de até 500 hectares).
Para o deputado José Zico Prado (PT), proponente da audiência, esse projeto representa um retrocesso para a retomada de áreas griladas para a Reforma Agrária. “Terras de 500 hectares são fazendas”, disse. Segundo ele, o governo vai legalizar a ação dos grileiros que atrasam o desenvolvimento dessa região, que é a segunda mais pobre de São Paulo.
Delveck Matheus, integrante da Direção Nacional do MST, esse projeto beneficiará os usineiros, que tentam fazer das terras no Pontal um “mar de cana”, que sufoca os assentados e os pequenos produtores, além de reduzir as oportunidades de emprego.
“Estão fazendo reforma ao avesso”, afirmou Marcos Pimentel, secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf).
A regulação funcionaria assim: quem regularizar a terra pagará 10% do valor da terra nua ao governo estadual, independente do valor de mercado da propriedade e das benfeitorias (estradas, poços e demais investimentos públicos que agregam valor).
Para o dirigente do MST, o projeto beneficia uma minoria em detrimento das famílias e entrega “a preço de banana terras que podem ser destinadas à Reforma Agrária”.
Deputados estaduais pedem mais tempo para discussão, mas o governo faz pressão para a aprovação o quanto antes. Avaliação do deputado José Zico Prado (PT) é que a votação do projeto é “prematura”, porque não houve um diálogo com a sociedade civil e, por isso, ignora as necessidades da população local.
Uma das propostas dos deputados de mudança no projeto é diminuir o tamanho das propriedades que possam ser regularizadas. Porém, o governo estadual não está aberto à discussão.
Participaram da audiência contra o projeto os deputados Simão Pedro, João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Gerson Bittencourt e Ana Perugini, do PT, e Leci Brandrão, do PCdoB.
Por Guilherme Almeida, da página do MST.
