Indígenas sofrem ameaças e pedem à Justiça a manutenção da liminar que paralisou a usina de Teles Pires
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- 03/04/2012
Após a paralisação, por liminar da Justiça Federal, das obras da hidrelétrica (UHE) de Teles Pires l na região de Alta Floresta (MT), os indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku que vivem na área de impacto da usina têm sido alvo de ameaças. Neste fim de semana, lideranças que estavam na cidade foram agredidas verbalmente por trabalhadores da obra, e dois de seus barcos tiveram os motores roubados. Em uma das embarcações, foi encontrada uma espingarda calibre 12 com munição, o que foi interpretado como ameaça de morte.
De acordo com Jacira Monteiro de Assis Bulhões, do Ministério Público Federal no Mato Grosso, o MPF tem instruído os indígenas a não circular sozinhos na cidade e a evitarem confrontos. “A maioria deles já voltou para as aldeias, mas ainda assim estamos pedindo que tenham cuidado”, afirma Bulhões.
Assim que foi notificada da liminar, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), que detém a concessão do empreendimento, divulgou uma nota na qual afirma que a decisão judicial “coloca em risco o emprego de aproximadamente 2.300 trabalhadores (...), a suspensão de outros contratos com fornecedores de bens e serviços, além da interrupção de todos programas ambientais e sociais integrantes do Programa Básico Ambiental – PBA”. De acordo com as lideranças indígenas, tanto a nota quanto a imprensa local têm responsabilizado os índios pela perda de empregos e benefícios, atiçando moradores e trabalhadores contra eles.
Para o Ministério Público Federal , além de equivocada, a nota da CHTP inverte a lógica dos impactos do empreendimento. “Nem sabemos se o número de trabalhadores da obra é o alegado, mas a questão é que a usina, se construída, vai destruir um local – as corredeiras de Sete Quedas do Teles Pires - que, mais do que a área mais sagrada da cultura espiritual dos Kayabi, é o nascedouro dos peixes que alimentam a população indígena. Serão 15 mil pessoas que perderão sua fonte de alimento e sobrevivência, número bem maior do que os trabalhadores temporários das obras”, explica o procurador do MPF no Pará, Felício Pontes, Jr.
De acordo com a decisão da juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, que deferiu uma Ação Civil Pública com pedido de liminar do Ministério Publico Federal no último dia 26, “a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional acerca das sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. O Ibama emitiu a Licença (da obra) sem antes ouvir os povos indígenas afetados”, e “descumpre obrigação internacionalmente contraída pela República Federativa do Brasil, notadamente a de aplicar a Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais”.
Documentos
Neste sábado, 31, os Kayabi, Apiaka e Munduruku divulgaram três documentos, assinados por 58 lideranças das três etnias. O primeiro foi direcionado à CHTP, cobrando a retratação da nota publicada na última semana. Os indígenas afirmam que “o empreendedor usa seu poder econômico para se valer dos meios de comunicação, passando ao público uma informação equivocada e que incita população local contra o povo Kayabi, Apiaka e Munduruku”. Segundo o documento, as afirmações da CHTP “poderá desencadear atos de violência e aumentar atos de preconceito e discriminação” contra as populações indígenas.
Um outro documento, “Manifestação Pública dos Povos Indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku”, confirma que “jamais fomos consultados acerca destes empreendimento” e que não aceitam o Projeto Básico Ambiental, por representar “negociações com um empreendimento que viola todos os nossos direitos desde o início de seu licenciamento”. Além disso, exigem a demarcação imediata das terras indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, TI Pontal de Apiakás Isolados, TI Munduruku do Jemanxim na Calho do Médio Tapajós, e TI Kayabi do Batelão.
O terceiro documento é uma “Nota de Apoio” à liminar concedida pela Justiça Federal, direcionada ao Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Governo Brasileiro e Ministério Público dos Estados de Mato Grosso e Pará. A nota reitera que “a decisão (da Justiça) condiz com a verdade dos fatos enfrentados pelos nossos povos e que jamais fomos consultados a respeito do empreendimento”. “Esperamos que Vossas Excelências (...) não derrubem a liminar e garantam o cumprimento da ordem jurídica brasileira, que não pode ser suspensa em virtude do poder político e da superexaltação da ordem econômica, pois isto não condiz com o Estado democrático de Direito”.
A CHTP é composta pela Neoenergia (com participação majoritária da Previ e Banco do Brasil), Eletrosul, Furnas e Odebrecht. O consórcio contratado pela CHTP para construir a usina inclui a Odebrecht, PCE e Intertechne, além das multinacionais Alstom (França) e Voith (Alemanha).
Mais Informações:
Jamilye Salles, advogada, (91) 8173-2001
