Políticos diante do Plebiscito da Dívida
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Entre os dias 2 e 7 de setembro ocorrerá a Campanha do Plebiscito da Dívida Externa para colher a opinião do público quanto ao pagamento ou não da dívida. A fim de informar seus leitores acerca da posição das lideranças e dos partidos políticos diante da Campanha do Plebiscito, o Correio da Cidadania enviou um questionário para figuras políticas representativas do espectro político do país.

Na edição anterior, pudemos conferir as respostas de José Dirceu, Itamar Franco, Marta Suplicy e Luci Choinacki. Até o fechamento dessa edição, chegaram ainda as respostas de Célio Castro e Leonel Brizola, publicadas abaixo. Luiz Inácio Lula da Silva apresenta sua posição diante do pagamento da dívida externa através do artigo publicado mais abaixo nesta página. Além dessas pessoas, as perguntas foram encaminhadas aos seguintes políticos: Senador Jader Barbalho (PMDB), Senador Pedro Simon (PMDB), Governador João Capiberibe (PSB), Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL), Senador Jorge Borhausen (PFL), Prefeito Roberto Magalhães (Recife - PFL), Prefeita Ângela Amim (Florianópolis - PPB), Paulo Maluf (PPB), Senador Teotônio Vilela (PSDB), Deputada Zulaiê Cobra (PSDB), Deputado Haroldo Lima (PCdoB), Senadora Emília Fernandes (PDT) e Governador Dante de Oliveira (PMDB-MT). Confira abaixo a opinião de alguns dos políticos entrevistados.

• Leonel Brizola (PDT-RJ) afirma que votará no plebiscito e que seu voto será favorável à auditoria da dívida, uma vez que ela foi imposta ao nosso povo e tem origem colonial. Diz, ainda, que o país deve, no máximo, afirmar que pagará a dívida em 50 anos, e a juros de 55 anos atrás, pois milhões de brasileiros estão na extrema pobreza devido a essa questão.

• Célio Castro, prefeito de Belo Horizonte (PSB) votará no plebiscito favoravelmente à auditoria da dívida. Argumenta que a dívida externa,, da maneira como vem sendo tratada pelo projeto neoliberal, é a maior violação da soberania nacional, pois leva a que se aliene o próprio patrimônio do país. Complementa, ainda, dizendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais é do que a forma jurídica dada para se conseguir o superávit primário de R$ 33 bilhões correspondentes ao pagamento de uma primeira parcela ao FMI.

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Soberania Nacional

Por Luiz Inácio Lula da Silva*

Na Semana da Pátria, de 2 a 7 de setembro, o povo brasileiro está sendo chamado para votar no Plebiscito Nacional da Dívida Externa sobre pontos decisivos da política econômica. Dezenas de organizações democráticas e populares, com a CNBB à frente, apóiam essa iniciativa, que está incomodando o governo. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, chegou a usar na semana passada termos ofensivos contra as oposições por causa do plebiscito. E o próprio presidente FHC, por meio do seu porta-voz, endossou suas declarações.

Por que o governo teme tanto esse Plebiscito? O que se esconde por trás da irritação de Malan? Por que o governo não providenciou uma auditoria da dívida antes de renegociá-la, como determina a Constituição? Por que não revelou até hoje todos os termos do acordo com o FMI? Por que não divulgou também as cláusulas de condicionalidades desse acordo? Será que Malan está temeroso por ter sido ele o negociador da última reestruturação da dívida? Será por que ele e FHC aceitaram de olhos fechados os números apresentados pelos próprios banqueiros?

Os problemas abordados no Plebiscito – a submissão ao FMI e os endividamentos externo e interno – estão na base das dificuldades enfrentadas pelo Brasil e pelo povo brasileiro. Eles é que provocam a estagnação da economia, o desemprego e os cortes cada vez maiores nos investimentos sociais, com o conseqüente aumento da violência em toda a sociedade.

É, portanto, absolutamente necessário e legítimo que o povo seja chamado a discutir e a votar sobre questões que determinam a vida de todos os brasileiros e o próprio destino do Brasil. No Uruguai, por exemplo, a população foi chamada oficialmente a decidir, em um plebiscito, sobre as privatizações.

Burocratas, como Malan, subalternos aos interesses externos, é que pensam que sabem tudo e poderão continuar decidindo sobre a vida de 160 milhões de brasileiros à revelia da vontade nacional.

O Partido dos Trabalhadores, que apóia o Plebiscito, não está propondo o calote das dívidas externa e interna, como falseia o governo. Nós queremos, sim, a auditoria da dívida externa, que já deveria ter sido feita. Queremos saber para onde foi o dinheiro. Defendemos que um governo legítimo e soberano tem o dever de fazer esse esclarecimento e dar essa satisfação à sociedade.

Para que se tenha uma idéia da situação do Brasil em matéria de endividamento externo, vou resumir alguns dados divulgados pelo próprio Banco Central.

Em 1979, há pouco mais de 20 anos, o país devia US$ 55 bilhões. Em 1986, o total da dívida já tinha dobrado. No final do ano passado, depois de duas moratórias e várias renegociações, a dívida total já tinha alcançado mais de US$ 240 bilhões, dos quais cerca de US$ 140 bilhões de dívida do setor privado.

Ou seja, durante os anos do governo FHC houve um aumento de cerca de US$ 100 bilhões no endividamento externo do Brasil. O total de remessas líquidas de lucros somadas às despesas líquidas com juros e amortizações, pagas ao longo desses seis anos, alcançou o montante absurdo de US$ 276,1 bilhões. É por isso que o governo jogou o país de cabeça na política de desnacionalizações e realizou privatizações de mais de US$ 130 bilhões.

O governo FHC vendeu e está vendendo o patrimônio público, construído por gerações de brasileiros, apenas para pagar dívidas. E quanto mais o Brasil paga, mais deve.

É preciso destacar também que, mesmo a dívida externa das empresas privadas, acaba sendo paga pelo conjunto da população. Em primeiro lugar, porque é o povo que termina pagando mais caro pelos produtos e serviços dessas empresas. E, em segundo, porque o esforço de obter dólares para pagar tais dívidas é feito por todo o país, submetido aos efeitos perversos das altas taxas de juros, as maiores do mundo.

Faço votos de que um grande número de brasileiros participe diretamente dessa iniciativa de afirmação democrática e de soberania nacional. Somente com a participação cada vez maior do povo é que mudaremos o destino do Brasil.

*Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores e Conselheiro do Instituto Cidadania.

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